Por iniciativa da APEDE, que deu o primeiro passo no sentido de se criar condições para um diálogo entre os movimentos independentes de professores e as organizações sindicais, esta associação, o MUP e outros movimentos que se queiram juntar irão reunir com a direcção da FENPROF no próximo dia 29 de Outubro.
Nessa reunião serão apresentadas as razões que nos levaram a convocar a manifestação do dia 15 de Novembro. Aproveitaremos também para discutir os pontos de divergência, mas também os de convergência, que actualmente definem a nossa posição relativamente às direcções sindicais.
É nossa intenção apelar a que estas direcções rompam com o acordo assinado entre os sindicatos e o Ministério da Educação, a fim de que possa ser viabilizado um conjunto de exigências que ocupam hoje o centro do combate travado pelos professores:
• Suspensão integral, para o ano lectivo de 2008/2009, do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e readopção temporária do modelo de avaliação anterior, consignado no Decreto Regulamentar n.º 11/98, de 15 de Maio, com todos os seus efeitos em termos da celebração e renovação de contratos e de progressão na carreira.
• Abertura imediata de negociações com o objectivo de criar um modelo de avaliação do desempenho que não esteja orientado para a formatação uniformizadora da actividade docente, para a perseguição da diferença, para a punição e para o controlo burocratizado, mas que seja formativo, responsabilizador da comunidade educativa no seu conjunto e efectivamente valorizador do trabalho realizado pelos professores.
• Abertura imediata de negociações com vista à revisão do Decreto-Lei n.º 15/2007 de 19 de Janeiro, que define o actual Estatuto da Carreira Docente, de modo a construir um novo ECD consentâneo com a dignificação da profissão de professor e com o reconhecimento da sua centralidade na sociedade portuguesa, e que reponha a equidade através da reinstauração de uma carreira única.
• Revogação do novo modelo de administração escolar de modo a reintroduzir nas escolas um modelo de gestão colegial e democrática e a afastar dos estabelecimentos de ensino todas as tentações de poder discricionário.
• Revisão da distribuição da carga horária, de modo a que a componente não lectiva deixe de absorver actividades que são efectivamente do foro da leccionação e abra espaço para que os professores se dediquem plenamente, na sua componente individual de trabalho, a preparar as aulas e a renovar os seus conhecimentos.
• Recusa do projecto-lei que pretende regulamentar os concursos de professores para o ano de 2009, de modo a que os professores dos Quadros de Zona Pedagógica não se vejam confrontados como uma muito maior insegurança e imprevisibilidade nas suas colocações, e a que sejam preservados os quadros de escola enquanto garantia da estabilidade do corpo docente, necessária não só à segurança com que cada professor vinculado pode encarar o seu posto de trabalho, mas também ao regular funcionamento dos estabelecimentos de ensino.Fim da obrigatoriedade da prova de ingresso para os professores contratados, na medida em que esta constitui um obstáculo adicional e injusto para quem já deu suficientes provas, científicas e pedagógicas, de estar em condições de exercer a profissão docente
http://apede.blogspot.com/
http://mobilizacaoeunidadedosprofessores.blogspot.com/
http://www.fenprof.pt/
Plataforma Sindical dos Professores apresenta publicamente exigência de suspensão do processo de avaliação em curso
Suspender agora esta avaliação dos Professores é um serviço que se presta ao ensino público neste País
"Suspender o processo de avaliação desde já, e numa altira em que cresce o número de escolas que, opor motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá", entre outros aspectos, "recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e funmdamental missão - ensinar", sublinha a declaração lida por Mário Nogueira, na tarde de 24 de Outubro (sexta-feira), na conferência de imprensa convocada pela Plataforma Sindical.
Esclarece, desde logo, o documento entregue e comentado aos jornalistas:
Os sindicatos de professores já o tinham anunciado, na declaração para a acta que consumou o "memorando de entendimento" que firmaram com o ME em Março deste ano: "a Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME, reafirma, ainda, que os pressupostos base da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm …".
Ora, o conflito atrás referido, serenado que foi até ao final do ano lectivo anterior, reacende-se de imediato, e mais forte ainda, quando os professores se apercebem da verdadeira dimensão do "monstro" que têm pela frente. Não é, infelizmente, o único motivo mas será, estamos seguros, o que mais pesa na ideia cada vez mais sedimentada de que assim não se pode ser professor.
De facto, bastou um mês de aulas para todos os professores e educadores terem claro que este modelo não é capaz sequer de ser instalado, quanto mais aplicado com um mínimo de equidade.
A Plataforma destaca em seguida um conjunto de razões que justificam aquela afirmação.
Desde logo a enorme complexidade do modelo, sujeito a leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente.
Dentro desta complexidade, a instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que as escolas conseguem encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo
Por outro lado, decorrente de bizarras concepções do papel de quem avalia, as decorrentes do próprio modelo e outras ligadas ao universo de avaliadores que o ME definiu, está já latente um clima de contestação à indigitação destes, registando-se em muitos casos uma inversão de papeis no binómio avaliador-avaliado.
A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam a um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural - não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho
Suspender é uma atitude de responsabilidade
A Plataforma Sindical realça ainda:
As questões colocadas anteriormente assumem um papel fundamental nas arbitrariedades que se têm sucedido porque, o modelo centra-se nas responsabilidades individuais e não no contributo para o desenvolvimento de uma cultura de avaliação
Assim, suspender o processo de avaliação desde já, e numa altura em que cresce o número de escolas que, por motu proprio, suspendem todo o processo, permitirá, como sublinha Plataforma:
1. Recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão - ensinar
2. Permitir assim que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem - os seus alunos
3. Antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical
4. Dirigir as energias das partes contratuais (ME/Sindicatos) para a problematização e renegociação dos principais eixos da desastrosa política educativa deste Governo, que incluem, inevitavelmente o Estatuto da Carreira Docente e a gestão e administração das escolas.
Enquanto que para a Ministra, de acordo com declarações recentes citadas na comunicação social, pedir a suspensão da avaliação é uma "infantilidade", para a Plataforma Sindical, o acto de supensão deste burocrático processo de avaliação será uma atitude de responsabilidade, como destacou Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.Tal como será também uma atitude de responsabilidade, desde já vincada pelos sindicatos, a proposta de arranque de um processo negocial apontado a um sistema de avaliação coerente e adequado ao trabalho dos professores.
