Ministério da Agricultura penhorado por contaminação transgénica
Um grupo de activistas e agricultores juntaram-se esta 5ª feira, dia 3 de Abril, às 15h00, perto do Ministério da Agricultura, na Praça do Comércio, para participar numa acção e teatro de rua que visava denunciar os problemas da contaminação com transgénicos e a insuficiência das medidas legais de protecção, nomeadamente o Fundo de Compensação.
O Ministério da Agricultura foi alvo de julgamento e os seus bens e haveres serão penhorados e leiloados em praça pública, devido à insuficiência deste instrumento para pagar as dívidas aos agricultores contaminados.
O Ministério da Agricultura criou um instrumento legal, designado por Fundo de Compensação, que, quando provada a ocorrência de contaminação de cultivos convencionais ou biológicos por plantas transgénicas, supostamente recompensa os agricultores que sofrem contaminação transgénica. Este fundo de compensação, além de desresponsabilizar as empresas produtoras de sementes, tem cláusulas restritivas e recursos de tal modo limitados, que dificilmente os agricultores convencionais terão acesso a indemnizações em caso de contaminação.
Recentemente, a Roménia e a França suspenderam o cultivo de milho transgénico nos respectivos países juntando-se à Áustria, Hungria, Polónia, Itália e Grécia. As decisões daqueles que são os maiores produtores de milho da Europa apoiaram-se em vários estudos científicos que apontam para possíveis impactes do milho transgénico MON810 (milho insecticida) na saúde humana, na biodiversidade e na economia agrícola.
Nas palavras do Eng.º Gualter Barbas Baptista, investigador em Economia Ecológica e activista do GAIA, «o Ministério da Agricultura continua a ignorar os alertas e as tomadas de posição dos países parceiros da UE, colocando em risco toda a economia agrícola nacional. A maioria dos produtores de milho na Europa já perceberam que os cidadãos não querem consumir transgénicos e tomaram medidas de precaução, proibindo o seu cultivo. Este Governo tenta convencer-nos que a coexistência é possível, mas a contaminação é inevitável e quem perde são sempre os agricultores convencionais ou biológicos que sofrem a contaminação e perdem o acesso a mercados».
Para alegadamente proteger os agricultores que sofrem contaminação, o Fundo de Compensação estabelece o pagamento de uma taxa de 4 € pela aquisição de 80 000 sementes de milho transgénico. Na opinião de Barbas Baptista, «além de todas as burocracias e dificuldades que inviabilizam a utilização deste fundo pelos agricultores, a taxa estabelecida cria um montante ridiculamente baixo.
Com cerca 4 000 hectares de milho transgénico em Portugal, o Fundo de Compensação serve para pagar os custos de 30 a 40 análises de contaminação aos agricultores. A contaminação de 100 hectares de milho convencional ou biológico, ocorrência altamente provável, ultrapassaria largamente o montante disponível no Fundo de Compensação».
Portugal não pode ignorar a actual rejeição e resistência ao cultivo de transgénicos e deve aplicar o Princípio da Precaução para acautelar o seu futuro. «A política nacional agrícola deve ir de encontro às necessidades dos agricultores, dos consumidores e dos ecossistemas – e não servir os lucros das empresas sementeiras», afirma João Martins, coordenador da Campanha das Sementes Livres de Transgénicos do GAIA.
João Martins, considera «fundamental alertar a população e o Governo para o perigo de continuar a cultivar Transgénicos em Portugal e na Europa. O Ministro da Agricultura Jaime Silva tem que dizer se está do lado de uma agricultura sustentável ou se quer destruir de vez o direito dos agricultores e consumidores portugueses de decidirem a sua alimentação».
A acção de rua teve lugar na Praça do Comércio, entre o Ministério da Agricultura e o Arco da Rua Augusta. O leilão seguiu depois pela Rua Augusta até ao Largo do Rossio.
