Hoje, dia 11 de Janeiro, passa o 6º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros ao campo de concentração norte-americano de Guantánamo. Um triste aniversário que importa recordar, denunciando por todo o mundo as prisões ilegais de centenas de pessoas sem acusação formada, as torturas, maus tratos e a forma humilhante como os detidos são tratados pelos agentes e militares ao serviço do governo dos Estados Unidos da América.
No sexto aniversário das primeiras transferências de presos para o centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, a AI, apoiada por cerca de 1200 parlamentares de todo o mundo, apresentou à administração norte americana uma agenda para acabar com as detenções ilegais em situação de “guerra ao terror ”.
O plano de acção da AI consiste num conjunto de 13 recomendações para acabar com as detenções ilegais no âmbito da “guerra ao terror” sem comprometer a capacidade dos governos no combate ao terrorismo. E dá às autoridades alternativas muito práticas para que se feche o Guantánamo.
Irene Khan, a Secretária Geral da AI disse que “Guantánamo é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente e a única maneira de o conseguir é fechá-la de vez.”
O plano de acção assinado por parlamentares do Reino Unido, Israel e Japão, além de muitos outros, apelam à restauração do Habeas Corpus; ao fim das detenções secretas e para que todos os detidos sejam julgados em tribunais independentes e imparciais, se não for para serem libertados.
É fundamental que a lei salvaguarde soluções seguras e justas para aqueles que são libertados.
“As prácticas ilegais adoptadas pelo governo dos EUA na sua “ guerra ao terror” como é Guantánamo e o programa de detenções secretas da CIA – promoveram a perigosa noção de que os direitos humanos fundamentais podem vir a ser postos de lado em nome da segurança nacional.” A abordagem às detenções levadas a cabo pelos Estados Unidos tiveram efeitos corrosivos na aplicação da lei e no respeito pelos direitos humanos.
Do Paquistão à Europa até ao leste de África, outros governos tornam-se cúmplices na ilegalidade ou acabaram eles mesmos por prosseguir com práticas ilegais semelhantes. Por exemplo, o recente reaparecimento de pessoas que tinham sido consideradas desaparecidas no Paquistão voltou a dar ênfase a esta violação de direitos humanos especificamente naquele país.
A Amnistia Internacional sabe de pelo menos 38 pessoas que se crê estarem em detenção secreta pela CIA e cujo destino e paradeiro permanecem desconhecidos. O programa da CIA de detenções e rendições extraordinárias não poderia ter sido usado sem a cooperação de outros governos. Outros governos foram cúmplices também nas detenções de Guantánamo.
“As detenções arbitrárias e secretas violam princípios fundamentais de direitos humanos. Tais injustiças não devem ocorrer em pleno século XXI – a sua continuação semeia ressentimentos e ameaças em vez de promover a segurança”, disse Irene Khan.
A Amnistia Internacional apela aos Estados Unidos para que oiçam os deputados e outras pessoas por todo o mundo que pedem uma mudança efectiva . Paralelamente, todos os governos devem garantir que também estão a cumprir as suas obrigações de direitos humanos no contexto do contra-terrorismo.
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