Para o dia 17 de Junho de 2005 está decretada pelos Sindicatos do sector uma greve da função pública e dos professores a que se junta a convocação de uma manifestação nacional da função pública em Lisboa.
Como seria previsível o Governo lançou uma campanha de intoxicação e de contra-informação que pretende desmobilizar os funcionários públicos, e em especial, os professores, uma vez que se realizam nesse dia exames nacionais do 12º ano.
Para tanto começou a falar de «serviços mínimos» e de «requisição civil de professores»
Acontece que nem uma coisa nem a outra se enquadram no enquadramento legal sobre a matéria.
1º) Não foram cumpridos os procedimentos legais para qualquer requisição civil dos professores, pelo que é preciso esclarecer tudo e todos QUE NÃO HÁ REQUISIÇÃO CIVIL
2º) Os serviços mínimos estão previstos para certas áreas da Administração Pública ( hospitais, transportes, etc) e não para uma área, como é a da educação, cuja natureza e especificidade não justifica qualquer urgência
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Além do mais, não se pode chamar serviço mínimo quando se convocam todos os professores de uma escola !!!!!!!!
Por conseguinte, também aqui não há qualquer justificação legal para a definição de serviços mínimos.
O que o governo fez – isso, sim – foi dar determinadas instruções internas aos órgãos de gestão da escola para adoptar determinados procedimentos, o que não deixa de ser uma prática habitual de um órgão superior da Administração Pública.
Conclusão: a greve da função pública, nomeadamente, dos professores pode desenrolar-se normalmente, para quem quiser aderir a esta forma de protesto contra as medidas altamente lesivas contra os funcionários públicos, em geral, e os professores, em particular.
Em 17 de Junho de 2005 , todos os professores e funcionários públicos estarão em greve.
GREVE da FUNÇÃO PÙBLICA
GREVE DOS PROFESSORES/AS E EDUCADORES/AS
TODOS À MANIFESTAÇÂO EM LISBOA
