A Organização Mundial contra a tortura (OMCT) convidou o governo português para lançar uma campanha contra o carácter ilegítimo dos castigos corporais infligidos contra as crianças, quer por parte de familiares quer por parte de educadores.
Note-se que o artigo 17 da Carta Social Europeia protege as crianças contra castigos corporais e outras punições ou tratamentos humilhantes.
