14.5.11

Petição a favor da Es.Col.a do alto da Fontinha que foi ilegalmente despejada, apesar das actividades nela desenvolvidas de apoio escolar e animação comunitária


AGENDA DE ACTIVIDADES e de APOIO ESCOLAR:
http://agendadaescola.blogspot.com/

PRÓXIMAS ACÇÕES:
- 16 de Maio, 2ª-feira, 18h30 - actividades ao ar livre no largo da Fontinha.
- 16 de Maio, 2ª-feira, 21h30 - participação na Assembleia Municipal (dentro e fora). Na Câmara Municipal do Porto.
- 17 de Maio, 3ª-feira, 18h30 - Assembleia da Fontinha sobre a questão da reocupação. No largo da Fontinha.



PETIÇÃO A FAVOR DA ES.COL.A DO ALTO DA FONTINHA


To: Câmara Municipal do Porto

A antiga escola primária do Alto da Fontinha, abandonada pelas autoridades há mais de 5 anos e vandalizada diversas vezes, foi ocupada por um grupo de pessoas que está a devolver aquele espaço público à comunidade.
Todas as semanas há uma assembleia aberta do ESpaço COLetivo Autogestionado, ES.COL.A, onde se decidem quais as actividades, tarefas e trabalhos de reabilitação a realizar neste espaço.
O espaço, que se encontrava abandonado e vandalizado, está a tornar-se num lugar agradável, renovado, limpo e capaz de receber actividades, tais como aulas de desenho, ciclo de cinema, yoga, apoio escolar e criação de uma biblioteca e espaço para brincar.
Queremos continuar a melhorar e usar este espaço para mostrar que espaços abandonados podem tornar-se vivos e com benefício para a comunidade.
As pessoas abaixo assinadas apoiam este projecto e querem mantê-lo, não comercial e autogestionado pela comunidade.
Sincerely,







Tantas vezes vai a ocupação à Fontinha que o mundo há-de mudar

Esses que tornam o mundo inabitável têm um medo de morte a quem tudo faz para habitar o mundo.

Sobre a ocupação auto-gestionária da Escola da Fontinha, não há lugar a colocar o problema sob o ponto de vista abstracto e universal, para que a perversa impotência sirva como argumentação para neutralizar este exemplo e justifique o fastio do “não vale a pena”.

Aqui, transformou-se num mês o mundo-local que falta fazer e que está ao nosso alcance.

Pessoas que se juntaram livremente, reabrindo a escola ao bairro da Fontinha, propondo actividades (cinema comunitário; oficinas de pintura; um atelier de leitura para os mais velhos e para as crianças; um projecto de Apoio Educativo livre e aberto a todos, que incluía matérias como Matemática, Física, História, Geografia, Português, Francês, Inglês, Espanhol, Ciências Naturais, Biologia, Informática, Desenho; além dos jantares populares), pessoas para quem a vida humana e social, a sua liberdade e realização, não é um negócio.

Do outro lado, o “polícia” Rui Rio, gerindo as rentáveis taxas de exploração do vazio e da desumanização do espaço. Aqueles que instauram a política do vazio, da desumanização, da destruição do espaço colectivo e, ao mesmo tempo, policiam o vazio que geram, demonstram aquilo que os move: punir a vida, por há muito terem feito da sua vida uma troca mercantil.

Agora despeja-se, discrimina-se, criminaliza-se, aqueles que recusam cumprir a sua vida e a dos outros pelos índices de rentabilização do espaço, pelos rankings estatísticos da Educação Europeia que ditam o fecho de escolas, pela lógica do lucro que se instaura na vida pública.

Não tenhamos dúvidas: é preciso despejar e deter os rapazes e raparigas – encarnam o perigo de expor e de pôr em causa a ordem policial subjacente à estratégia de preservação do poder. Eles e elas são a clientela que o poder político necessita para vigiar e punir. E, principalmente, punir para vigiar.

Tomem, por isso, cuidado: se vivem ao lado de património Público, do estado ou municipal, abandonado e destruído por esse mesmo poder, em nome do lucro, em nome dos interesses privados, então, quando virem chegar jovens que comecem a limpar, a pintar, a consertar portas e paredes, a fazerem actividades para a população local, chamem a “polícia política”. Sob pena da humanização, da partilha comunitária, da decisão colectiva, da cooperação, da alegria, ressurgirem à sua volta. Como um fogo que alastra.

A “polícia política”, que se auto-condenou a vender a sua humanidade ao lucro, especializou-se em espezinhar a humanidade dos outros para manter o seu poder, pelo que esmagar este exemplo de ocupação autogestionária e de experiência quotidiana de partilha, é um gesto de coerência.

Já não existe metáfora: a degradação da escola da Fontinha une-se à degradação da vida dos gestores da “polícia política”; o vazio de uma é fruto do vazio da outra. Com um dado fascinante: é a própria “polícia política” que estabelece essa união, que protege, estimula, investe, na degradação e no vazio. Agora, emparede-se aquilo que nos pertence, diz orgulhoso o poder político.

O que se pode obter ainda de quem vende e degrada o património de todos confundindo a gestão pública com a liquidação lucrativa, esvaziando de sentido a substância humana desse património, depois de desde há décadas terem eles próprios feito depender a sua humanidade de valores monetários, do dogma do mercado e do fetiche da mercadoria? O que se pode esperar de quem não equaciona nenhuma manifestação da vida humana a não ser se ela for sancionada pelo altar do lucro e pela hóstia do mercado?

Todas as respostas do poder autárquico em geral, como do governativo, caminham para um beco sem saída: o capital, o interesse económico e a protecção desses interesses (e da elite restrita do círculo de interesses), excluem a possibilidade do diálogo – e o diálogo é a reversibilidade plena e democrática de um poder – e a crítica desses interesses.

Mais uma vez, (depois da venda a privados do Mercado do Bom Sucesso, Mercado do Bolhão, Mercado Ferreira Borges, Teatro Rivoli, Palácio do Freixo, Casa das Glicínias, Praça de Lisboa), sabemos por este exemplo que o poder municipal não está ao serviço dos munícipes e de uma ideia de serviço dos interesses sociais da comunidade, mas está ao serviço do mercantilismo e da sua pedagogia de controlo. Desse princípio orientador, os gestores da submissão ao lucro, extraem a sua verdade: quando advogam que o mercantilismo está ao serviço da comunidade e do serviço público é quando o serviço público e a comunidade passam a estar ao serviço do mercantilismo.

As pessoas que se sentem enojadas por esta grande ideia de estarem sempre perto de se tornarem uma mercadoria útil ou inepta do sistema, uma estatística da base de dados de um sistema bancário, uma vítima a mais de um sistema público de saúde, um precário a tempo inteiro e indefinido, não podem responder com o silêncio.

É um facto que o território desta luta não é o presidente da Câmara do Porto, mas as pessoas que não querem viver sob a mentira do lucro, que querem libertar toda a sua possibilidade de dizer que a sua vida passa também por um gesto de união solidária sem competições, sem estruturas partidárias, sem visar lucros, juros, contas, dívidas ou proveitos, mas apenas contar com a riqueza do humano.

Os que habitam o mundo vão continuar a fazê-lo.

Júlio do Carmo Gomes












10 de Maio, 18h30, Largo da Fontinha, Porto


O dia que começara com repressão acabou em democracia. Numa assembleia com mais de 100 pessoas, entre as quais um número emocionante de vizinhos não menos emocionantes nas suas palavras de apoio, começou por se falar do despejo matinal, partilhando experiências de quem o viveu.


Mas a parte mais importante, a que realmente chamara ali tanta gente, era a de decidir o que fazer a seguir. As propostas foram muitas: tentativa de legalização da situação de uma eventual nova ocupação do espaço, a sua reocupação nos mesmos moldes, a participação na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira, uma campanha o mais alargada possível de denúncia, uma queixa judicial, a necessidade de angariar apoios de "notáveis", o pedido de cedência doutros espaços para as actividades, uma assembleia extraordinária da Assembleia de Freguesia. Aceitou-se a proposta de, nesse fim de tarde, falar apenas de três dessas ideias: a da participação na Assembleia Municipal do Porto, a da via da queixa judicial (contra o despejo, contra a actuação particular da polícia... está tudo ainda em aberto) e a da reocupação do espaço.


A próxima Assembleia Municipal do Porto realizar-se-á na segunda-feira, dia 16 de Maio, pelas 21h00. Decidiu-se que algumas pessoas deveriam participar na própria Assembleia Municipal e que todas as outras deveriam ter uma presença visível no exterior do município. As pessoas que vão participar na assembleia ficaram de se coordenar nesse sentido e as que vão apoiar a partir de fora marcaram encontro de conversa e trabalho (pintar faixas, decidir palavras de ordem, ver a possibilidade de levar algumas actividades da Es.Col.A para a porta da Câmara, etc.) para a próxima quinta-feira, 12 de Maio, no Largo da Fontinha, a partir das 18h30.


Há uma pessoa a tratar da questão legal relacionada com a eventual queixa que se possa apresentar. Todas as pessoas interessadas trocaram contactos e ficaram de se coordenar.


Dada a vontade geral de que o espaço da Es.Col.A seja reaberto, ficou marcada uma assembleia para discutir esse ponto em particular. Será na terça-feira, 17 de Maio, às 18h30, no Largo da Fontinha.


Mas a assembleia estava longe de acabar, que a democracia tem destes truques que lhe permitem ser real e a vontade das pessoas presentes não era ser vencida pelo medo da força bruta. As actividades da Es.Col.A. não acabariam por causa de um despejo. Apesar de não ser possível garantir que todas as actividades se mantêm (não estavam presentes pessoas que coordenam algumas dessas actividades), ficou a ideia de contactar toda a gente que as desenvolva para saber da sua disponibilidade, ao mesmo tempo que se garantia que algumas se realizariam sem qualquer dúvida.


Entre estas, ficaram o Hacklaviva - 5ª-feira, 12 de Maio, 18h00; o Jantar da Fontinha, transformado em merenda autogestionada (naquela do traz comida se quiseres comer) – 6ª-feira 13, às 19h30; e actividades ao ar livre - 2ª-feira, dia 6, às 18h30.