Democracia contra regime «austeritário»
por Sandra Monteiro
A 24 de Novembro, a greve geral convocada em Portugal pelas duas centrais sindicais, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a primeira desde 1988, vai juntar-se às amplas movimentações sociais de contestação às medidas de austeridade orçamental que os governos da União Europeia têm vindo a adoptar. Essas medidas têm em comum o facto de deixarem incólume um sector financeiro que, apesar de ser responsável pela crise, está a ser consentidamente deixado à solta pelos poderes públicos para regressar, como já regressou, à realização de lucros tão astronómicos quanto imorais. E têm também a uni-las a escolha que os governos europeus fizeram de penalizar, pelo contrário, aqueles que apenas vivem do seu trabalho ou aqueles que subsistem através de prestações sociais para as quais descontaram antes da reforma ou do desemprego, bem como os que sobrevivem com subsídios a que se vêem obrigados a recorrer ao serem atingidos pela pobreza. Uma escolha a todos os títulos desastrosa, porque regressiva em termos societais e recessiva em termos económicos.
Na verdade, os governos europeus, independentemente da sua cor política, parecem sentir-se mais mandatados para defender os direitos inalienáveis dos mercados do que os dos cidadãos. Com os primeiros têm compromissos sérios, que não podem deixar de honrar; com os segundos têm combinações frouxas, que podem substituir pela imposição de duríssimos sacrifícios. Só assim se explica que tais governos se tenham posto em sintonia para congelar e cortar salários, pensões e a generalidade das prestações sociais; para utilizar a pressão de um desemprego duradouramente acima dos 10% de modo a nivelar por baixo os direitos laborais; e para promover um aumento das desigualdades socioeconómicas e uma degradação dos serviços públicos, ameaçando fazer colapsar o Estado social.
O regime democrático, de que o Estado social é um dos pilares fundamentais, encontra-se sempre ameaçado quando as políticas salariais, fiscais e de acesso aos serviços públicos fundamentais não são suficientemente universais nem redistributivas para reduzirem o fosso das desigualdades socioeconómicas. Era já o que acontecia antes da crise em países como Portugal, um dos mais desiguais da Europa. Mas esta resposta à crise veio juntar-lhe um outro fosso, que põe em perigo as bases políticas de qualquer democracia, que é o fosso entre as políticas implantadas e os programas políticos com que os governos foram eleitos. Também neste aspecto, o caso português é um exemplo flagrante dessa dissociação, a qual encerra um forte potencial corrosivo das próprias bases em que assenta a representação democrática, como expressão da vontade dos cidadãos. O preço a pagar por agentes financeiros felizes e capazes de enriquecer pelo controlo do acesso ao crédito (e das condições em que esse acesso se faz) poderá bem vir a ser, não apenas economias submersas em recessões prolongadas e sociedades mais desiguais e com menores níveis de bem-estar, mas também democracias tão irreconhecíveis que se tornam irrelevantes, senão mesmo dispensáveis.
O novo regime que está a ser imposto como inevitável na União Europeia, e que bem se pode chamar regime «austeritário», representa uma séria ameaça para o contrato político, económico e social em que se fundamenta a democracia. A firme recusa dessa ordem insustentável que os movimentos sindicais e sociais estão a mostrar aos governos da União Europeia, de Atenas a Paris, de Madrid a Bucareste (ver o dossiê dedicado ao tema nesta edição de Novembro), vai em Novembro passar por Portugal. O povo europeu em construção, fazendo lembrar o operário em construção do belo poema de Vinicius de Moraes, faz, com a sua recusa da austeridade, uma clara aposta na democracia − uma democracia substantiva e não para especulador ver.
Do êxito do movimento social vai depender em grande medida a possibilidade de se inverter o rumo das desastrosas políticas de austeridade. Mas este movimento coloca desde já na agenda política e social, além dos conteúdos concretos que defende, algumas questões que não estavam propriamente nos planos dos que gostariam de convencer os cidadãos a aceitar, sem resistência e sem esperança, estes e os próximos pacotes de austeridade. Entre essas questões encontra-se certamente a do aprofundamento de caminhos de solidariedade, seja ela entre gerações (dos estudantes aos reformados), entre trabalhadores em diferentes situações (assalariados, precários, desempregados) ou entre trabalhadores de diferentes regiões e países (veja-se o caso dos trabalhadores belgas da Total, que em Outubro bloquearam os depósitos de combustível de que precisavam as companhias petrolíferas francesas, assim apoiando os grevistas franceses).
Não haja dúvidas, as possibilidades de inversão das políticas de austeridade que o movimento social abre são de tal forma preocupantes para os governos europeus que a reacção será enérgica, e tão concertada quanto as políticas que o motivam. Todas as novelas orçamentais serão alimentadas pelas forças políticas que defendem as medidas de austeridade, não tanto para deslocar as atenções para diferenças que podem ser pequenas entre os protagonistas, mas para instalar entre os cidadãos um sentimento de desilusão com «a política» e «os políticos», visivelmente incapazes de resolverem os verdadeiros problemas com que eles se confrontam entre novelas − desilusão essa que é o caldo de todos os populismos e derrapagens autoritárias. Os meios de comunicação seguirão estas peripécias com a grande excitação do directo, da fulanização e da história rocambolesca que se conta a si mesma. Mas seguirão também algumas greves e manifestações, salientando o mais leve episódio de violência que possam associar-lhes e pondo em palco comentadores e analistas que, vindos agora prioritariamente do campo da sociologia e outras ciências sociais, farão tão pouco pelo pluralismo de opinião na comunicação social como acontece já hoje com os concordantes economistas que vemos nos ecrãs das várias televisões.
Seja como for, a simples existência de movimentos como a greve geral de 24 de Novembro são fortes sinais de que ainda há, mesmo entre os mais prejudicados pelo regime «austeritário», cidadãos apostados em defender a democracia. Os poderes públicos, e em particular os governos que mais se queixaram de não ter alternativa, de que a pressão dos mercados é demasiado forte (como o português), têm aí uma oportunidade de reajustar as suas políticas pelo diapasão da democracia substantiva. Irão fazê-lo?
quinta-feira 4 de Novembro de 2010
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article773
SUMÁRIO NOVEMBRO 2010
Le Monde diplomatique – edição portuguesa, II Série, n.º 49
por Sandra Monteiro
A 24 de Novembro, a greve geral convocada em Portugal pelas duas centrais sindicais, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a primeira desde 1988, vai juntar-se às amplas movimentações sociais de contestação às medidas de austeridade orçamental que os governos da União Europeia têm vindo a adoptar. Essas medidas têm em comum o facto de deixarem incólume um sector financeiro que, apesar de ser responsável pela crise, está a ser consentidamente deixado à solta pelos poderes públicos para regressar, como já regressou, à realização de lucros tão astronómicos quanto imorais. E têm também a uni-las a escolha que os governos europeus fizeram de penalizar, pelo contrário, aqueles que apenas vivem do seu trabalho ou aqueles que subsistem através de prestações sociais para as quais descontaram antes da reforma ou do desemprego, bem como os que sobrevivem com subsídios a que se vêem obrigados a recorrer ao serem atingidos pela pobreza. Uma escolha a todos os títulos desastrosa, porque regressiva em termos societais e recessiva em termos económicos.
Na verdade, os governos europeus, independentemente da sua cor política, parecem sentir-se mais mandatados para defender os direitos inalienáveis dos mercados do que os dos cidadãos. Com os primeiros têm compromissos sérios, que não podem deixar de honrar; com os segundos têm combinações frouxas, que podem substituir pela imposição de duríssimos sacrifícios. Só assim se explica que tais governos se tenham posto em sintonia para congelar e cortar salários, pensões e a generalidade das prestações sociais; para utilizar a pressão de um desemprego duradouramente acima dos 10% de modo a nivelar por baixo os direitos laborais; e para promover um aumento das desigualdades socioeconómicas e uma degradação dos serviços públicos, ameaçando fazer colapsar o Estado social.
O regime democrático, de que o Estado social é um dos pilares fundamentais, encontra-se sempre ameaçado quando as políticas salariais, fiscais e de acesso aos serviços públicos fundamentais não são suficientemente universais nem redistributivas para reduzirem o fosso das desigualdades socioeconómicas. Era já o que acontecia antes da crise em países como Portugal, um dos mais desiguais da Europa. Mas esta resposta à crise veio juntar-lhe um outro fosso, que põe em perigo as bases políticas de qualquer democracia, que é o fosso entre as políticas implantadas e os programas políticos com que os governos foram eleitos. Também neste aspecto, o caso português é um exemplo flagrante dessa dissociação, a qual encerra um forte potencial corrosivo das próprias bases em que assenta a representação democrática, como expressão da vontade dos cidadãos. O preço a pagar por agentes financeiros felizes e capazes de enriquecer pelo controlo do acesso ao crédito (e das condições em que esse acesso se faz) poderá bem vir a ser, não apenas economias submersas em recessões prolongadas e sociedades mais desiguais e com menores níveis de bem-estar, mas também democracias tão irreconhecíveis que se tornam irrelevantes, senão mesmo dispensáveis.
O novo regime que está a ser imposto como inevitável na União Europeia, e que bem se pode chamar regime «austeritário», representa uma séria ameaça para o contrato político, económico e social em que se fundamenta a democracia. A firme recusa dessa ordem insustentável que os movimentos sindicais e sociais estão a mostrar aos governos da União Europeia, de Atenas a Paris, de Madrid a Bucareste (ver o dossiê dedicado ao tema nesta edição de Novembro), vai em Novembro passar por Portugal. O povo europeu em construção, fazendo lembrar o operário em construção do belo poema de Vinicius de Moraes, faz, com a sua recusa da austeridade, uma clara aposta na democracia − uma democracia substantiva e não para especulador ver.
Do êxito do movimento social vai depender em grande medida a possibilidade de se inverter o rumo das desastrosas políticas de austeridade. Mas este movimento coloca desde já na agenda política e social, além dos conteúdos concretos que defende, algumas questões que não estavam propriamente nos planos dos que gostariam de convencer os cidadãos a aceitar, sem resistência e sem esperança, estes e os próximos pacotes de austeridade. Entre essas questões encontra-se certamente a do aprofundamento de caminhos de solidariedade, seja ela entre gerações (dos estudantes aos reformados), entre trabalhadores em diferentes situações (assalariados, precários, desempregados) ou entre trabalhadores de diferentes regiões e países (veja-se o caso dos trabalhadores belgas da Total, que em Outubro bloquearam os depósitos de combustível de que precisavam as companhias petrolíferas francesas, assim apoiando os grevistas franceses).
Não haja dúvidas, as possibilidades de inversão das políticas de austeridade que o movimento social abre são de tal forma preocupantes para os governos europeus que a reacção será enérgica, e tão concertada quanto as políticas que o motivam. Todas as novelas orçamentais serão alimentadas pelas forças políticas que defendem as medidas de austeridade, não tanto para deslocar as atenções para diferenças que podem ser pequenas entre os protagonistas, mas para instalar entre os cidadãos um sentimento de desilusão com «a política» e «os políticos», visivelmente incapazes de resolverem os verdadeiros problemas com que eles se confrontam entre novelas − desilusão essa que é o caldo de todos os populismos e derrapagens autoritárias. Os meios de comunicação seguirão estas peripécias com a grande excitação do directo, da fulanização e da história rocambolesca que se conta a si mesma. Mas seguirão também algumas greves e manifestações, salientando o mais leve episódio de violência que possam associar-lhes e pondo em palco comentadores e analistas que, vindos agora prioritariamente do campo da sociologia e outras ciências sociais, farão tão pouco pelo pluralismo de opinião na comunicação social como acontece já hoje com os concordantes economistas que vemos nos ecrãs das várias televisões.
Seja como for, a simples existência de movimentos como a greve geral de 24 de Novembro são fortes sinais de que ainda há, mesmo entre os mais prejudicados pelo regime «austeritário», cidadãos apostados em defender a democracia. Os poderes públicos, e em particular os governos que mais se queixaram de não ter alternativa, de que a pressão dos mercados é demasiado forte (como o português), têm aí uma oportunidade de reajustar as suas políticas pelo diapasão da democracia substantiva. Irão fazê-lo?
quinta-feira 4 de Novembro de 2010
http://pt.mondediplo.com/spip.php?article773
SUMÁRIO NOVEMBRO 2010
Le Monde diplomatique – edição portuguesa, II Série, n.º 49
(índice de artigos)
EDITORIAL
• «O despertar francês» (Serge Halimi)
GREVE GERAL
• «Democracia contra regime “austeritário”» (Sandra Monteiro)
OUTRAS ECONOMIAS
• «A economia política da austeridade orçamental» (João Rodrigues)
GREVES, CONTESTAÇÃO SOCIAL: A FIRME RECUSA DE UMA ORDEM INSUSTENTÁVEL (dossiê)
• «Para sair da armadilha» (Slavoj Zizek)
• «“Metro, trabalho, sepultura”» (Danièle Linhart)
• «Esquecer os “Nobel”, vencer o desemprego» (Dany Lang e Gilles Raveaud)
• «Media e políticos: tréguas de conveniência?» (Pierre Rimbert)
• «Hospital público à venda» (Anne Gervais e André Grimaldi)
• «“Não, é o tornozelo…”» (Renaud Lambert)
PRÉMIO NOBEL LITERATURA
• «Os dois Mario Vargas Llosa»(Ignacio Ramonet)
PROJECTO 3 iii
• «Inovação + Independência = Identidade» (depoimento de Miguel Vale de Almeida)
PRECARIEDADE EM PORTUGAL
• «Imigração: a precariedade como regra de vida e mecanismo de regulação social» (Mamadou Ba)
EXPANDIR A ACÇÃO SINDICAL
• «Sindicalismo e precariedade» (Hugo Dias)
NO TRABALHO, A LÓGICA DO LUCRO MATA
• «Produção primeiro, segurança depois» (Paulo Granjo)
ELEIÇÕES ESTADOS UNIDOS
• «Ainda mais à direita: a aposta vencedora da direita americana» (Walter Benn Michaels)
• «No Texas, o Tea Party impõe o seu estilo» (Robert Zaretsky)
ALIANÇAS INSÓLITAS
• «Índia-Israel: uma parceria inédita e confidencial» (Isabelle Saint-Mézard)
• «Amizades particulares entre Nova Deli e Teerão» (I.S.-M.)
• Cronologia (1920-2009)
POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO
• «Como a China venceu a batalha dos metais estratégicos» (Olivier Zajec)
• Cartografia (Philippe Rekacewicz)
IMIGRANTES AFRICANOS NAS MALHAS DA MÁFICA CALABRESA
• «Várias faíscas para uma explosão» (Christophe Ventura)
UMA DEMOCRACIA EM BUSCA DE SI PRÓPRIA
• «Indonésia: muçulmanos contra islamitas» (Wendy Kristianasen)
• Cartografia (Philippe Rekacewicz)
DECLÍNIO DIPLOMÁTICO DO CAIRO
• «Onde pára o Egipto?» (Sophie Pommier)
ASCENSÃO DE UMA COMPANHIA AÉREA
• «A Emirates Airways quer fazer o Dubai redescolar» (Jean-Pierre Séréni)
• «Perfil da companhia» (J.-P.S.)
• Alguns números
ESCRITOS DO MÊS
• Manuel Carlos Silva, Classes Sociais (recensão crítica de Nuno Nunes)
• Eric Hobsbawm, Escritos sobre a História (recensão crítica de Nuno Dias)
• Santiago López-Petit, A Mobilização Global seguido de O Estado de Guerra e Outros Textos (recensão crítica de José Nuno Matos)
EDITORIAL
• «O despertar francês» (Serge Halimi)
GREVE GERAL
• «Democracia contra regime “austeritário”» (Sandra Monteiro)
OUTRAS ECONOMIAS
• «A economia política da austeridade orçamental» (João Rodrigues)
GREVES, CONTESTAÇÃO SOCIAL: A FIRME RECUSA DE UMA ORDEM INSUSTENTÁVEL (dossiê)
• «Para sair da armadilha» (Slavoj Zizek)
• «“Metro, trabalho, sepultura”» (Danièle Linhart)
• «Esquecer os “Nobel”, vencer o desemprego» (Dany Lang e Gilles Raveaud)
• «Media e políticos: tréguas de conveniência?» (Pierre Rimbert)
• «Hospital público à venda» (Anne Gervais e André Grimaldi)
• «“Não, é o tornozelo…”» (Renaud Lambert)
PRÉMIO NOBEL LITERATURA
• «Os dois Mario Vargas Llosa»(Ignacio Ramonet)
PROJECTO 3 iii
• «Inovação + Independência = Identidade» (depoimento de Miguel Vale de Almeida)
PRECARIEDADE EM PORTUGAL
• «Imigração: a precariedade como regra de vida e mecanismo de regulação social» (Mamadou Ba)
EXPANDIR A ACÇÃO SINDICAL
• «Sindicalismo e precariedade» (Hugo Dias)
NO TRABALHO, A LÓGICA DO LUCRO MATA
• «Produção primeiro, segurança depois» (Paulo Granjo)
ELEIÇÕES ESTADOS UNIDOS
• «Ainda mais à direita: a aposta vencedora da direita americana» (Walter Benn Michaels)
• «No Texas, o Tea Party impõe o seu estilo» (Robert Zaretsky)
ALIANÇAS INSÓLITAS
• «Índia-Israel: uma parceria inédita e confidencial» (Isabelle Saint-Mézard)
• «Amizades particulares entre Nova Deli e Teerão» (I.S.-M.)
• Cronologia (1920-2009)
POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO
• «Como a China venceu a batalha dos metais estratégicos» (Olivier Zajec)
• Cartografia (Philippe Rekacewicz)
IMIGRANTES AFRICANOS NAS MALHAS DA MÁFICA CALABRESA
• «Várias faíscas para uma explosão» (Christophe Ventura)
UMA DEMOCRACIA EM BUSCA DE SI PRÓPRIA
• «Indonésia: muçulmanos contra islamitas» (Wendy Kristianasen)
• Cartografia (Philippe Rekacewicz)
DECLÍNIO DIPLOMÁTICO DO CAIRO
• «Onde pára o Egipto?» (Sophie Pommier)
ASCENSÃO DE UMA COMPANHIA AÉREA
• «A Emirates Airways quer fazer o Dubai redescolar» (Jean-Pierre Séréni)
• «Perfil da companhia» (J.-P.S.)
• Alguns números
ESCRITOS DO MÊS
• Manuel Carlos Silva, Classes Sociais (recensão crítica de Nuno Nunes)
• Eric Hobsbawm, Escritos sobre a História (recensão crítica de Nuno Dias)
• Santiago López-Petit, A Mobilização Global seguido de O Estado de Guerra e Outros Textos (recensão crítica de José Nuno Matos)
