Os agentes da cultura em geral decidiram em plenário no passado dia 5 de Julho em rejeitar a proposta de redução de 20% dos financiamentos para a cultura e a retenção de 10% nos futuros e anteriores apoios.
Corre uma petição que se reproduz em baixo, aberta à subscrição:
Petição
Plataforma Geral da Cultura
aprovada em reunião realizada no Teatro Maria Matos (Lisboa) - 5 de Julho de 2010
Para:
Primeiro-Ministro;
Ministra da Cultura;
Ministro das Finanças
O sector da Cultura – as actividades culturais e a criação artística em geral – tem vindo a sofrer ao longo dos últimos dez anos, um sistemático desinvestimento por parte do Estado Português.
A situação atingiu uma tal degradação, que o próprio Primeiro-Ministro o reconheceu na última campanha eleitoral, comprometendo-se a que na actual legislatura o sector da Cultura seria prioritário e veria o investimento do Estado consideravelmente aumentado: é isso que diz o Programa do Governo.
E no entanto, desde o passado dia 18 de Junho, com a publicação do Decreto-Lei nº 72-A/2010 e as medidas que aí são impostas ao Ministério da Cultura - uma cativação geral de 20% e a retenção de 10% nos contratos celebrados e a celebrar - a situação abeira-se da catástrofe.
Por isso queremos hoje e aqui reafirmar:
1. Estamos conscientes da crise que o país atravessa, mas há dez anos que o sector da Cultura vive com sucessivos cortes orçamentais, com verbas cada vez mais reduzidas: para a Cultura, a austeridade não está a começar agora, começou há já muitos anos.
2. Os profissionais das actividades culturais e artísticas há muito que fazem sacrifícios para manter a sua actividade e a sua profissão: trabalham com orçamentos cada vez mais escassos, trabalham com contrapartidas cada vez mais reduzidas.
3. Ao contrário do que diz a Senhora Ministra da Cultura, são os próprios profissionais e criadores, que vivem nesta situação, que em larga medida financiam eles próprios a actividade cultural em Portugal.
4. A criação cultural contemporânea portuguesa é uma das actividades que mais projecção internacional tem dado ao país. E internamente, como foi reconhecido num estudo independente, as indústrias culturais têm um peso cada vez mais significativo na economia portuguesa.
5. Os cortes que o Governo agora pretende fazer terão consequências dramáticas para os projectos actualmente em curso, com a sua paralisação e consequente fecho de empresas, estruturas, desemprego entre os trabalhadores sem protecção social, desencorajamento entre os criadores.
6. A falta de comunicação e de informação clara por parte do Ministério da Cultura e das suas Direcções-Gerais sobre a situação agora criada gerou um clima de inquietação e insegurança absolutamente inaceitável.
Corre uma petição que se reproduz em baixo, aberta à subscrição:
Petição
Plataforma Geral da Cultura
aprovada em reunião realizada no Teatro Maria Matos (Lisboa) - 5 de Julho de 2010
Para:
Primeiro-Ministro;
Ministra da Cultura;
Ministro das Finanças
O sector da Cultura – as actividades culturais e a criação artística em geral – tem vindo a sofrer ao longo dos últimos dez anos, um sistemático desinvestimento por parte do Estado Português.
A situação atingiu uma tal degradação, que o próprio Primeiro-Ministro o reconheceu na última campanha eleitoral, comprometendo-se a que na actual legislatura o sector da Cultura seria prioritário e veria o investimento do Estado consideravelmente aumentado: é isso que diz o Programa do Governo.
E no entanto, desde o passado dia 18 de Junho, com a publicação do Decreto-Lei nº 72-A/2010 e as medidas que aí são impostas ao Ministério da Cultura - uma cativação geral de 20% e a retenção de 10% nos contratos celebrados e a celebrar - a situação abeira-se da catástrofe.
Por isso queremos hoje e aqui reafirmar:
1. Estamos conscientes da crise que o país atravessa, mas há dez anos que o sector da Cultura vive com sucessivos cortes orçamentais, com verbas cada vez mais reduzidas: para a Cultura, a austeridade não está a começar agora, começou há já muitos anos.
2. Os profissionais das actividades culturais e artísticas há muito que fazem sacrifícios para manter a sua actividade e a sua profissão: trabalham com orçamentos cada vez mais escassos, trabalham com contrapartidas cada vez mais reduzidas.
3. Ao contrário do que diz a Senhora Ministra da Cultura, são os próprios profissionais e criadores, que vivem nesta situação, que em larga medida financiam eles próprios a actividade cultural em Portugal.
4. A criação cultural contemporânea portuguesa é uma das actividades que mais projecção internacional tem dado ao país. E internamente, como foi reconhecido num estudo independente, as indústrias culturais têm um peso cada vez mais significativo na economia portuguesa.
5. Os cortes que o Governo agora pretende fazer terão consequências dramáticas para os projectos actualmente em curso, com a sua paralisação e consequente fecho de empresas, estruturas, desemprego entre os trabalhadores sem protecção social, desencorajamento entre os criadores.
6. A falta de comunicação e de informação clara por parte do Ministério da Cultura e das suas Direcções-Gerais sobre a situação agora criada gerou um clima de inquietação e insegurança absolutamente inaceitável.
Por isso não podemos hoje deixar de exigir:
1. A revogação imediata do artigo 49º do Decreto-Lei nº 72-A/2010, e da cativação de 20% das verbas do Ministério da Cultura, para a qual é suficiente a vontade política do Primeiro-Ministro.
2. Com a consequente revogação da redução em 10% sobre os contratos em curso ou a realizar durante o corrente ano, bem como do orçamento de Direcções-Gerais e Institutos do Ministério da Cultura directamente relacionados com os apoios à criação.
3. Mas exigimos sobretudo que o Estado Português assuma de forma clara o Direito à Cultura e o investimento na Cultura e nas Artes.
4. E que os profissionais da Cultura sejam encarados e tratados com o respeito que o seu trabalho merece, que se acabe de uma vez por todas com o discurso dos subsídio-dependentes, que se respeitem os criadores e os artistas portugueses.
Ada Pereira - PLATEIA – Associação de Profissionais das Artes Cénicas
Luís Urbano - Plataforma do Cinema
Pedro Borges - Plataforma do Cinema
Rui Horta - REDE – Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
Tiago Rodrigues - Plataforma do Teatro
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Comunicado da plataforma do teatro
O anunciado corte de 10% dos apoios do Ministério da Cultura já contratualizados com todos os agentes culturais decorre da cativação de 20% no orçamento do MC. No entanto, o orçamento do MC tem vindo a ser reduzido de forma drástica nos últimos anos e é um dos mais baixos da Europa. Apesar disso, o trabalho dos agentes culturais tem um impacto positivo crescente na economia portuguesa. Os agentes culturais têm criado cada vez mais riqueza, o que torna as estruturas e trabalhadores da cultura num exemplo de solidariedade com as dificuldades económicas do país e de sucesso no esforço de crescimento com que Portugal é hoje confrontado. Neste sentido, os cortes anunciados são profundamente injustos.
A Senhora Ministra Gabriela Canavilhas considera os cortes anunciados “uma redução de uma pequena parte das verbas”. Trata-se, é certo, de uma parcela residual no esforço global que é exigido a todo o país. No entanto, dada a precariedade do meio cultural e artístico, tal como a ausência de protecção social dos trabalhadores desta área, qualquer redução das já parcas verbas atribuídas aos agentes culturais tem um impacto tremendo e fará entrar em recessão uma actividade que está em crescimento. Ou seja, cortar pouco dinheiro numa actividade que já tem muito pouco, tem efeitos mais graves do que cortes iguais em actividades onde os apoios são muito mais significativos. Neste sentido, os cortes anunciados são desproporcionais e desiguais. São também ineficazes, uma vez que causam estragos irreversíveis no tecido cultural e artístico. Diversos projectos serão cancelados sem grandes benefícios no combate ao défice, uma vez que, como a própria titular da pasta assume, são “pequenas” as verbas resgatadas. É, assim, em nosso entender uma medida incorrecta que não defende nem o esforço de redução da despesa pública, nem a população portuguesa nem os agentes culturais.
O corte de 10% de todos os apoios estatais aos agentes culturais de todas as áreas é anunciado pela Senhora Ministra da Cultura como a “única forma” de assumir compromissos anteriores e novos financiamentos para 2010. No entanto, a tutela esquece-se de mencionar a total ausência de informação por parte da Direcção Geral das Artes em relação aos apoios anuais e pontuais já atribuídos e por atribuir. Estes cortes são anunciados num momento em que os atrasos nos concursos e a total ausência de comunicação por parte do MC, tinha já lançado o tecido artístico e cultural num impasse impossível de suportar.
Ainda que se entenda que, num conjunto de medidas de restrição orçamental em todos os sectores, o Governo não queira criar nenhuma situação de excepção que pudesse descredibilizar perante a opinião pública o conjunto dessas medidas, também nos parece inaceitável que os cortes no financiamento se transformem, no caso da produção cultural, em medidas de penalização de um sector que contribui generosamente para uma valorização do país contando apenas com verbas de apoio Estatal extremamente reduzidas. E muito menos aceitável que as medidas possam ter carácter retroactivo, obrigando os produtores culturais a pagar ao Estado verbas que já gastaram e que acreditaram que lhes tinham sido atribuídas, destinadas a viabilizar projectos de utilidade pública. Tais medidas retroactivas viriam a pôr em causa a própria boa fé do Governo aquando da atribuição dos apoios, como se afinal não julgasse essas verbas necessárias.
Também é difícil de aceitar que o próprio Ministério da Cultura desconheça os mecanismos de produção e não entenda como em tantos casos (os mais organizados), baseados nas anunciadas e tantas vezes já contratadas atribuições de apoios, será impossível voltar atrás na programação prevista e cancelar compromissos já assumidos com terceiros.
Dado que no orçamento geral do Estado as verbas destinadas à Cultura pesam afinal tão pouco e que os produtores culturais tanta generosidade têm demonstrado trabalhando com verbas tão escassas para a valorização cultural do país, (e uma breve comparação com os custos de produção de outros países europeus imediatamente o confirmaria), julgamos que seria indispensável uma mais profunda revisão das medidas de restrição anunciadas pela Senhora Ministra da Cultura.
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