O Banco Central Europeu (BCE) contra o EmpregoA ATTAC Portugal subscreveu o apelo europeu abaixo e convida todos os seus simpatizantes a fazê-lo individualmente enviando um email (escrito em inglês ou francês) para elgauthi@internatif.org e frederic.viale@free.fr
Os povos ou os mercados financeiros? Os governos e a UE devem escolher!
Apelo Europeu
Após terem sido salvos pelos Estados, eis que os bancos e os mercados financeiros atacam estes mesmos Estados. Os desequilíbrios anteriores à crise, e que conduziram a esta, não foram ultrapassados. Os Estados salvaram os bancos sem se munirem de meios para os controlar, restauraram o poder dos mercados financeiros renunciando à ideia de os regular sem desenvolverem fórmulas sociais e ecológicas vantajosas de produção, investigação e serviços e sem recuperar a justiça social e do trabalho ou aumentar as receitas públicas.
Para as populações, é a dupla penalização. Após anos de degradação devido às políticas neoliberais, sofrem os efeitos directos da crise financeira (desemprego, recessão) e são agora atingidos pela regressão social que os governos se propõem impor-lhes. Os mais vulneráveis - nomeadamente as mulheres, os jovens, os migrantes, os precários - já duramente atingidos ver-se-ão mergulhados em situações ainda mais dramáticas.
Os governos devem romper com a lógica: “A dívida para os Estados, o cinto apertado para os povos, os lucros para a finança”. É com outra lógica e outros princípios que será possível encontrar soluções.
A atitude dos principais responsáveis renovando a legitimação do pacto de estabilidade - no entanto fortemente criticada por todos eles no ponto mais alto da crise de tal forma é impraticável – e a estratégia de Lisboa é totalmente irresponsável e coloca em perigo mesmo a existência do euro e da UE. A UE exige que a Grécia restabeleça as suas finanças públicas de maneira brutal, enquanto que uma política de austeridade iria apenas aumentar o risco de recessão e reduzir as receitas fiscais. Quer assim fazer deste país um exemplo, que tem sido atacado pelos mercados após ter abandonado por vários Estados europeus particularmente tocados pela crise no FMI sem nenhuma medida de solidariedade. A solidariedade não existe na União. O acordo concluído o 26 de Março revela de novo, através do apelo dirigido ao FMI, a incapacidade da União Europeia de instaurar reais medidas de solidariedade na zona do euro.
Fazer crer às pessoas que os problemas seriam “nacionais” visa mascarar até que ponto a UE é hoje factor de crise e contribui para desenvolver as desigualdades no seu seio, nomeadamente pela aposta na concorrência fiscal e social entre os Estados. O risco de esta política brutal conduzir a divisões e à caça de `bodes expiatórios' no seio das sociedades da Europa é fácil de ver. Uma `nacionalização' dos problemas daria mais peso às correntes nacionalistas, às forças de direita populistas e extremistas já muito significativas na Europa, e a clivagens entre Norte e Sul, Leste e Oeste do continente. Fácil é constatar que as lógicas agressivas do capitalismo financeiro constituem ameaças para a democracia e a paz.
Enquanto signatários deste apelo europeu, consideramos que:
1- As populações não têm de pagar a crise dos mercados financeiros. É necessário libertar os Estados e as populações do torniquete da finança. A UE tem os meios para limitar a pressão sobre o seu território. É necessário terminar com a independência do Banco Central Europeu, as suas políticas restritivas, a proibição por si estabelecida de emprestar aos Estados-Membros. Os Estados devem poder contrair empréstimos em condições aceitáveis.
2- É necessário redimensionar a finança e os bancos, sujeitá-los a um controlo estrito e tributações significativas dos movimentos financeiros e dos grandes lucros para reduzir a nocividade destas actividades; reduzir as desigualdades e criar novas receitas públicas; tributar imediatamente os rendimentos dos agentes financeiros e dos grandes accionistas; criar pólos bancários públicos que cooperem à escala europeia; reorientar os créditos para actividades socialmente úteis e ecologicamente sustentáveis; suspender a directiva “sobre os direitos dos accionistas”; submeter o uso dos meios públicos a critérios democráticos, sociais e ecológicos e acompanhá-los de um reforço dos poderes públicos.
3- Os dogmas neoliberais veiculados pela União Europeia e pelos Estados devem ser definitivamente afastados. O orçamento europeu deve permitir mutualisar os meios mais significativos em prol da coesão e da redução das desigualdades entre regiões. É necessário romper com a estratégia de Lisboa, fonte de precarização do trabalho, privatização dos serviços públicos e da saúde, da mercantilização do conhecimento, da investigação e formação, da privatização das reformas.
4- A moeda única não deve ser um instrumento de concorrência; deve acompanhar-se de um `pacto de cooperação e de solidariedade' bem como de objectivos comuns em matéria de políticas industriais e investigação, cooperação entre serviços públicos, harmonização visando a subida dos salários e a protecção social, o que supõe fiscalidades convergentes, escolhas orçamentais compatíveis. Os dumpings fiscais, sociais e ecológicos devem ser banidos.
5- A UE e os seus Estados membros devem agir de maneira solidária a nível do continente e do planeta em prol de um novo tipo de desenvolvimento, ecologicamente sustentável, o que pressupõe uma mudança de orientação nas instituições internacionais e aquando da conclusão de acordos comerciais.
É tempo dos governos e da União Europeia pararem a espoliação das populações pelos bancos! Devem acabar de se comportar como aliados objectivos da finança!
http://blog.attac.pt/
