31.1.10

Novo Plenário dos professores das actividades de enriquecimento curricular (AECs) realiza-se já amanhã, 2ª feira (dia 1 de Fevereiro), pelas 19h

Novo plenário de professores das AECs em Lisboa
Segunda-feira, 1 de Fevereiro de 2010 pelas 19:00
Local: Rua Fialho de Almeida, 3 - metro São Sebastião

No passado dia 25 realizou-se um plenário de professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs) por iniciativa conjunta do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, Precários Inflexíveis e Movimento Escola Pública.
Foi um plenário que apontou caminhos: mobilizar para pensar uma intervenção que supere o medo e responda à mancha de precariedade que se instalou na "Escola a tempo inteiro", feita à custa de milhares de professores sem direitos, quase sempre sem contratos de trabalho, mal remunerados e tantas vezes sem pagamentos ou com pagamentos em atraso.


Do anterior plenário saíu ainda o seguinte texto, para suportar a convocatória da nova assembleia de dia 1 de Fevereiro:

A Escola a Tempo Inteiro tem sido uma bandeira deste e do anterior governo, concretizada através das denominadas actividades de enriquecimento curricular, como uma resposta para as famílias. Desde o início que a sua implementação não corresponde a uma resposta de qualidade. Este modelo não serve às famílias, não serve ao país nem serve a quem em primeira mão deveria servir, às crianças.

A forma como estas actividades estão organizadas significa mais escolarização, em espaços que por vezes não são os mais adequados.

O Ministério da Educação foi de uma grande irresponsabilidade ao lançar medidas sem ter em conta as situações e as condições em que estas decorreriam. Desde o início que o ME colocou uma venda nos olhos e teima em não querer ver a situação caótica estabelecida. As regras não existem, nem na contratação do pessoal que assegura estas actividades, na maior parte docentes, nem nos pagamentos, ou na falta deles, nem tão pouco nas condições de trabalho. Ficam estes docentes e técnicos sujeitos ao despotismo e autoritarismo de empresas criadas à pressa para o efeito, sem o mínimo de preparação nem de preocupação com a qualidade da oferta.

Uma responsabilidade primeira que deveria ser a do ME, é delegada às Câmaras Municipais que, por sua vez, delegam em empresas ou associações de pais. De mão em mão é muito pouco o que chega a quem realmente assegura o funcionamento das AEC’s. Ninguém fiscaliza nem regula este trabalho de grande precariedade, mão-de- obra barata e com a qual o ME, sem escrúpulos, apregoa a sua escola a tempo inteiro.

Exigimos:
- Fim do recurso aos Recibos Verdes
- Melhoria das condições de trabalho - materiais pedagógicos, espaços adequados
- Fim dos atrasos nos pagamentos
- Fiscalização das condições de trabalho e salariais por parte das entidades competentes
- Colocação dos/as docentes das AEC´S através de procedimentos concursais