As Associações de estudantes abaixo referidas, movidas pela causa Juntos pelo Ensino Superior, decidiram promover na próxima terça-feira, 17 de Novembro, uma iniciativa conjunta com vista à defesa de uma Acção Social mais justa, de um maior investimento no Ensino Superior que concretize a vontade dos estudantes de terem um Ensino Superior de Qualidade, factor fundamental para o desenvolvimento do país.
Concentrados pelas 15h00 na Alameda da Cidade Universitária, os estudantes marcharão até ao Palácio das Laranjeiras, sede do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em demonstração do sentimento e da vontade de estarem juntos pelo Ensino Superior de Qualidade.
Associação Académica de Coimbra
Associação Académica da universidade de Aveiro
Associação Académica da Universidade de Évora
Associação Académica da Universidade de Lisboa
Associação Académica da Universidade do Minho
Associação Académica da Universidade de Trás-os-montes e Alto Douro
Associação dos Estudantes da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL
Associação dos Estudantes do Instituto Superior Técnico
http://www.juntospeloensinosuperior.org/
http://marchapeloensinosuperior.blogspot.com/
http://www.facebook.com/event.php?eid=173869213753
6 Motivos para aderir a Marcha dia 17 de Novembro
1º Porquê segundo o artigo 74º da Constituição da República Portuguesa, o ensino superior deve ser "universal, público e progressivamente gratuito".
Em tempos recentes, vimos assistindo à descaracterização da função social do ensino superior, com a desresponsabilização do Estado relativamente ao seu papel de garante das premissas constitucionais no que toca ao ensino. Na conjuntura que atravessa o país no presente momento, a importância do papel social do Estado revela-se mais pertinente do que nunca.
As propinas, instituídas em 1991 por Cavaco Silva, actual Presidente da República, são, nestes tempos de crise, um muro a impedir que muitos continuem a frequentar a Faculdade: não podemos aceitar que estudar seja um luxo ao alcance de quem o pode pagar: aprender é um Direito, só assim será Universal, e só assim alcançaremos uma verdadeira Democracia aprofundada. As propinas em Portugal são já das mais caras da União Europeia. A Acção Social Escolar é manifestamente insuficiente, e nem sempre atribui apoios aos que mais precisam.
2º Porquê a realidade social e económica reflecte-se na vida dos estudantes.
Com efeito, considerada a extinção massiva de postos de trabalho e as dificuldades crescentes que atravessam as famílias portuguesas, é cada vez mais difícil às famílias dos estudantes suportar esta sobrecarga orçamental, num complicado exercício de substituição das competências basilares do Estado nesta matéria. Inevitavelmente, são muitos os estudantes que se vêem obrigados a abandonar a faculdade, já não por razões de insucesso, mas por incapacidade financeira para suportar as várias despesas inerentes: propinas, deslocações, alojamento, materiais pedagógicos, entre outras.
3º Porquê os empréstimos e os "trabalhos" precários não são a solução.
Paralelamente, outros estudantes são remetidos para situações de precaridade, recorrendo a formas alternativas de financiamento, tanto legais como ilegais, ou simplesmente abdicando de algumas necessidades básicas (alimentação, vestuário, alojamento, etc.), para garantir a sua continuidade no ensino superior, e ao fazê-lo, fragilizando o seu potencial de aproveitamento académico.
Para se desresponsabilizar, o Governo criou os empréstimos, que mais não são que uma forma de financiamento da banca e endividamento dos estudantes, que no fim do curso serão confrontados com o desemprego (que já atinge 50.000 licenciados).
4º Porquê o Processo de Bolonha não responde as necessidades dos estudantes.
Com o Processo de Bolonha, as práticas de trabalho académicas converteram-se em práticas de Liceu, sem horizontes que confiram aos licenciados actuais mais competências do que meia licenciatura «à moda antiga».
A nova divisão em ciclos reduz as possibilidades e qualidade da formação. Os novos «licenciados» serão lançados para o mercado de trabalho como mão-de-obra desqualificada, ou prosseguirão os estudos sem qualquer apoio, confrontados com propinas de milhares de euros, num processo que, pelo crescente valor das propinas, agrava a elitização do ensino.
5º Porquê o RJIES diminui a democracia.
O RJIES afasta os estudantes dos órgãos de decisão das instituições e introduz «entidades de reconhecido mérito exteriores às universidades»: abre-se a porta da gestão das Universidades às empresas, permitindo contaminar o mundo académico
com o seu interesse, que é, todos sabemos, a obtenção de lucro. A promiscuidade entre os interesses dos grandes grupos económicos e o serviço público é alarmante, e corre-se o risco de, em breve, as Universidades serem «hipermercados de mão-de-obra» e não um espaço de aquisição de conhecimentos. Está em causa a função social do Ensino Superior Público.
6ª Porquê o governo não pode fugir as suas responsabilidades.
O Orçamento de Estado para 2009 espelhou a asfixia a que o está votando o governo, empurrando-o para a mercantilização selvagem: o corte orçamental é real. Há um grave desinvestimento no Ensino Universitário e Politécnico (menos 11,6 % que em 2005), no que diz respeito às transferências para instituições de Ensino Superior Público. A Acção Social Escolar recebe menos 29,35% que em 2005. A par disto, é constituído um fundo concorrencial de quase 30 milhões de euros para que as instituições compitam entre si, favorecendo as que se tornam fundações ou criam consórcios. A estratégia de chantagem é explícita e obscena, revelando a vontade do governo de se desresponsabilizar pelo Ensino Superior.
É urgente lutar por um Ensino Superior empenhado na formação integral do indivíduo e no progresso do país.
Em tempos recentes, vimos assistindo à descaracterização da função social do ensino superior, com a desresponsabilização do Estado relativamente ao seu papel de garante das premissas constitucionais no que toca ao ensino. Na conjuntura que atravessa o país no presente momento, a importância do papel social do Estado revela-se mais pertinente do que nunca.
As propinas, instituídas em 1991 por Cavaco Silva, actual Presidente da República, são, nestes tempos de crise, um muro a impedir que muitos continuem a frequentar a Faculdade: não podemos aceitar que estudar seja um luxo ao alcance de quem o pode pagar: aprender é um Direito, só assim será Universal, e só assim alcançaremos uma verdadeira Democracia aprofundada. As propinas em Portugal são já das mais caras da União Europeia. A Acção Social Escolar é manifestamente insuficiente, e nem sempre atribui apoios aos que mais precisam.
2º Porquê a realidade social e económica reflecte-se na vida dos estudantes.
Com efeito, considerada a extinção massiva de postos de trabalho e as dificuldades crescentes que atravessam as famílias portuguesas, é cada vez mais difícil às famílias dos estudantes suportar esta sobrecarga orçamental, num complicado exercício de substituição das competências basilares do Estado nesta matéria. Inevitavelmente, são muitos os estudantes que se vêem obrigados a abandonar a faculdade, já não por razões de insucesso, mas por incapacidade financeira para suportar as várias despesas inerentes: propinas, deslocações, alojamento, materiais pedagógicos, entre outras.
3º Porquê os empréstimos e os "trabalhos" precários não são a solução.
Paralelamente, outros estudantes são remetidos para situações de precaridade, recorrendo a formas alternativas de financiamento, tanto legais como ilegais, ou simplesmente abdicando de algumas necessidades básicas (alimentação, vestuário, alojamento, etc.), para garantir a sua continuidade no ensino superior, e ao fazê-lo, fragilizando o seu potencial de aproveitamento académico.
Para se desresponsabilizar, o Governo criou os empréstimos, que mais não são que uma forma de financiamento da banca e endividamento dos estudantes, que no fim do curso serão confrontados com o desemprego (que já atinge 50.000 licenciados).
4º Porquê o Processo de Bolonha não responde as necessidades dos estudantes.
Com o Processo de Bolonha, as práticas de trabalho académicas converteram-se em práticas de Liceu, sem horizontes que confiram aos licenciados actuais mais competências do que meia licenciatura «à moda antiga».
A nova divisão em ciclos reduz as possibilidades e qualidade da formação. Os novos «licenciados» serão lançados para o mercado de trabalho como mão-de-obra desqualificada, ou prosseguirão os estudos sem qualquer apoio, confrontados com propinas de milhares de euros, num processo que, pelo crescente valor das propinas, agrava a elitização do ensino.
5º Porquê o RJIES diminui a democracia.
O RJIES afasta os estudantes dos órgãos de decisão das instituições e introduz «entidades de reconhecido mérito exteriores às universidades»: abre-se a porta da gestão das Universidades às empresas, permitindo contaminar o mundo académico
com o seu interesse, que é, todos sabemos, a obtenção de lucro. A promiscuidade entre os interesses dos grandes grupos económicos e o serviço público é alarmante, e corre-se o risco de, em breve, as Universidades serem «hipermercados de mão-de-obra» e não um espaço de aquisição de conhecimentos. Está em causa a função social do Ensino Superior Público.
6ª Porquê o governo não pode fugir as suas responsabilidades.
O Orçamento de Estado para 2009 espelhou a asfixia a que o está votando o governo, empurrando-o para a mercantilização selvagem: o corte orçamental é real. Há um grave desinvestimento no Ensino Universitário e Politécnico (menos 11,6 % que em 2005), no que diz respeito às transferências para instituições de Ensino Superior Público. A Acção Social Escolar recebe menos 29,35% que em 2005. A par disto, é constituído um fundo concorrencial de quase 30 milhões de euros para que as instituições compitam entre si, favorecendo as que se tornam fundações ou criam consórcios. A estratégia de chantagem é explícita e obscena, revelando a vontade do governo de se desresponsabilizar pelo Ensino Superior.
É urgente lutar por um Ensino Superior empenhado na formação integral do indivíduo e no progresso do país.
