A Plataforma dos Intermitentes formou-se em 2006 para chamar a atenção para a ausência de legislação sobre o regime laboral dos profissionais das Artes do Espectáculo e do Audiovisual e para a consequente precariedade vivida no sector.
Nos três últimos anos reunimos com todos os grupos parlamentares e o Governo, onde apresentámos e discutimos propostas sobre um possível enquadramento jurídico adequado às diferentes actividades profissionais.
Este esforço revelou-se inglório. Foi aprovada uma Lei para os Profissionais das Artes do Espectáculo que não enquadra o carácter descontínuo, temporário e irregular das actividades e marginaliza todas as profissões técnicas e técnico-artísticas.
Assim os profissionais continuam num sistema injusto, sem direitos legítimos como o subsídio de desemprego, responsáveis pelo seguro de acidentes de trabalho e sem um regime de segurança social adequado aos seus rendimentos e que os proteja.
Nos três últimos anos reunimos com todos os grupos parlamentares e o Governo, onde apresentámos e discutimos propostas sobre um possível enquadramento jurídico adequado às diferentes actividades profissionais.
Este esforço revelou-se inglório. Foi aprovada uma Lei para os Profissionais das Artes do Espectáculo que não enquadra o carácter descontínuo, temporário e irregular das actividades e marginaliza todas as profissões técnicas e técnico-artísticas.
Assim os profissionais continuam num sistema injusto, sem direitos legítimos como o subsídio de desemprego, responsáveis pelo seguro de acidentes de trabalho e sem um regime de segurança social adequado aos seus rendimentos e que os proteja.
No dia 9 de Setembro de 2009, às 18h iremos realizar o COCKTAIL INTERMITENTE
na esplanada do Clube Nacional de Natação,em Lisboa, Rua de São Bento, 209.
Estarão presentes os Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, dos diferentes sectores: Cinema, Dança, Teatro, Música.
Será feita a leitura de um comunicado, contextualizando a situação destes profissionais, e oradores falarão da situação específica de cada um dos sectores e de situações específicas que os atingem, como a perseguição dos artistas para liquidação do IVA de que estavam anteriormente isentos. Este evento cocktail será animado pelo Dj Nuno Lopes e Dj Mute.
Esta é uma data importante que marcará o início de uma nova luta exigindo que o novo Governo, independentemente da cor política, faça a revisão urgente da Lei 4/2008 de forma a incluir as características fundamentais das actividades destes profissionais, tendo acesso a um regime que os proteja e dignifique.
Não nos conformamos e não aceitamos como natural a precariedade em que nos encontramos e que continua a alastrar-se a todos os sectores. Exigimos uma verdadeira política cultural, com um Orçamento de Estado que o suporte (nunca houve um orçamento tão baixo como este, 0,3% do PIB). Os Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual não podem continuar a ser ignorados – isso é reconhecer que a Cultura não é uma área prioritária.
O Governo não pode cometer o erro de, uma vez mais, nos votar ao esquecimento.
A Plataforma dos Intermitentes
