7 de Setembro (2ª feira): acção pública de denúncia e de sensibilização contra a precariedade e a instabilidade de emprego na profissão docente.
NÚMEROS E PROPAGANDA DO GOVERNO sobre a colocação de professores SÃO UMA FARSA!
Acção de 7 de Setembro: locais de concentração
LisboaAv. 5 de Outubro, 11H00
PortoJunto à Estação do Metro da Trindade, 10H00
BragaAv. Central (junto às arcadas), 11H00
BragançaLargos dos Correios, 10H00
Viana do CasteloPraça da República, 11H00
AveiroLargo Dr. Jaime Magalhães Lima, frente à Biblioteca Municipal, 16H30
Castelo BrancoAv. Pedro Álvares Cabral (frente IEFP), 16H30
CoimbraPraça 8 de Maio ,16H30
GuardaLargo da Misericórdia - 16H30
LeiriaPraça Rodrigues Lobo ,14H30
ViseuRossio, 16H30
PortalegreJunto ao Plátano, 10H00
ÉvoraPraça do Giraldo, 11H00
BejaPortas de Mértola, 12H00
Por ser feriado em Faro no dia 7, a acção na capital do Algarve será realizada noutra data.
Os concursos para a colocação e contratação de professores, da responsabilidade do Ministério da Educação (ME), têm sido pretexto para um intenso mas nada rigoroso esforço de propaganda dos governantes. A proximidade de eleições parece ser um incentivo para deturpar os efeitos de medidas que o Governo tomou; mas a vontade de os embelezar não chega para alterar a natureza e o resultado das opções que o Governo fez. Mesmo que agora haja eleições por perto.
PRECARIEDADE
A manipulação dos números dos concursos, procurando mostrar uma (inexistente) generosidade do Governo, já começou com a divulgação dos resultados da primeira fase, em Julho, momento em que foram conhecidos os novos ingressos de professores em lugares de quadro: 396 para todo o país, um número baixíssimo que espelha bem as verdadeiras opções de quem governa!
É importante lembrar que estas 396 entradas em quadro foram as primeiras desde 2006! É que o Governo legislou um estratagema para, ao contrário do que acontecia, evitar realizar concursos anuais para quadros. Diz que esta é uma forma de estabilizar os professores; na verdade é um expediente para não deixar entrar professores nos quadros.
Desde 2006 houve, entre outras situações, milhares de docentes que, chegados à altura em que o podiam fazer, foram para a aposentação. Acresce a isto o aumento de alunos no sistema; é o próprio ME que o afirma. No entanto, foram menos de quatrocentas as entradas em lugar de quadro decididas por esse mesmo ME.
Em 2006 entraram nos quadros, em concurso que era anual, acima de três mil docentes. Em 2005 foram quase três mil. Nos últimos três concursos antes do Governo ter interrompido o ajustamento anual, em média, três mil docentes ingressaram em quadro. Para o que já eram as necessidades dos alunos, as respostas que as escolas tinham de dar, bem como decisivos problemas estruturais, por exemplo ao nível das qualificações da população activa, era insuficiente tal número. Por isto mesmo, muitas respostas ficavam por dar e muitos professores acabavam por suprir necessidades permanentes das escolas e do sistema sem que lhes fosse atribuído o correspondente lugar de quadro… Mas, por incrível que pareça, da média de três mil por ano passámos, com este governo e ao fim de dois anos sem ingressos em quadro, para 396 novos docentes em quadro!
Pelas regras que o Governo forjou, só daqui a quatro anos é que está previsto o próximo concurso para entradas em quadro. Ao fim de dois anos apenas 396; por vontade do actual governo só em 2013 voltaria a haver ingressos em quadro. No somatório de 2004, 2005 e 2006 entraram cerca de nove mil professores em quadro, número insuficiente para fazer face às necessidades permanentes do sistema. Por opção do governo de Sócrates/PS, em sete anos são criados menos de quatrocentos novos lugares de quadro.
O Governo tem esta opção. Não a declara, mas prefere trabalho em condições precárias, pior remunerado, com menos direitos, sem carreira ou melhorias salariais e facilmente "descartável". Em Julho, no mesmo momento em que reduzia a uma expressão mínima os ingressos em quadro, já o ME reconhecia que, afinal, precisava de recorrer à contratação de cerca de 40 000 docentes! Já identificava a sua necessidade mas optou por dispor deles através de contratos, em situação precária, mesmo que muitos sejam chamados para exercer funções que correspondem a necessidades permanentes das escolas e do sistema, o que ajuda a explicar que haja professores que vão sendo consecutivamente contratados mas vendo sempre ser-lhes vedada o direito a um emprego estável.
O ME só permitiu 396 entradas em quadro mas antes do ano lectivo começar já teve de contratar 15 125 docentes; optou por trabalho precário… Alguns exemplos: em Julho, ninguém entrou em quadro, quer para a educação pré-escolar, quer para o 1º ciclo do ensino básico; de seguida, o ME vai contratar mais de três centenas de educadores e quase novecentos professores do 1º ciclo. Na área de matemática e ciências do 2º ciclo do ensino básico não houve ingressos em quadro; mas, ainda antes do ano lectivo começar, o ME já anunciou ter de contratar mais de novecentos professores dessas disciplinas. Na matemática do 3º ciclo e do ensino secundário, apesar dos milhares de professores habilitados que concorreram, só foi permitido o ingresso de dezasseis em quadro; logo depois o ME reconhece a necessidade de mil e trinta… mas, claro, precários!
O Governo tem de manter o funcionamento das escolas, embora o faça muito aquém do que elas precisam. Para o fazer tem, entre outras, uma opção clara: trabalho precário; substituir o trabalho feito por professores dos quadros, em situação de maior estabilidade, por trabalho precário feito por docentes contratados, por vezes consecutivamente, mas sem direito à estabilidade profissional e pessoal que lhes é devida.
O Governo tem uma opção pelo trabalho precário e ela não se verifica apenas ao nível da Educação. Este é o governo que promoveu uma revisão do Código de Trabalho para pior, agravando a precariedade dos trabalhadores portugueses. Este é o governo que promoveu legislação do trabalho na Administração Pública que introduz patamares de perda de direitos e de precariedade nunca vistos. Este é o governo em cuja legislatura a precariedade atinge mais de um em cada cinco assalariados.
Até naquelas que são algumas das bandeiras do Governo para a área da Educação, a opção passa por trabalho precário. Assim foi, totalmente, nas chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º Ciclo; assim foi, generalizadamente, nas chamadas Novas Oportunidades. Por opção política, sempre o recurso a trabalhadores contratados, em situação de precariedade.
DESEMPREGO
Na propaganda, o ME acena números impressionantes...…A crer nas declarações de um secretário de Estado, a propósito das colocações em final de Agosto, o Governo estaria, praticamente, para acabar com o desemprego docente...…
Ao longo dos anos a FENPROF tem denunciado a contradição que os sucessivos governos criaram entre as necessidades que as escolas e o país apresentam e o desperdício de milhares de profissionais docentes, remetidos para o desemprego ou para ocupações em que as suas qualificações não são devidamente aproveitadas.
Na divulgação dos dados das colocações em final de Agosto, o ME fez crer que se prepara para contratar um número "inédito" de professores. Só por si, e depois de anos em que não houve ingressos em quadro, é uma confissão da opção política que ainda tenta ocultar. Mas o ME pretende, então, fazer crer que quase vai acabar com o desemprego que ele próprio agravou. Omite, à cabeça, que impediu milhares de professores, até, de ser candidatos: cerca de dez mil detentores legais de habilitação própria para a docência e perto de cinco mil novos licenciados com qualificação profissional.
O ME adiciona às contratações já conhecidas, previsões para o futuro e conclui por um falso cenário de quase pleno emprego. Se compararmos as 15 125 contratações conhecidas a 28 de Agosto com as 17 238 que foram realizadas no ano anterior para, então, lançar o ano lectivo que se iniciava, veremos que são escassos os motivos de regozijo. Mesmo adicionando às primeiras a estranha previsão (?) de 5547 (!) contratações que o ME apontava até ao início das aulas...…Não é mesmo credível o cenário de quase pleno emprego, tanto mais que continuam a não ser consideradas propostas que a FENPROF reiterou em Julho e que, contribuindo para melhorar condições de trabalho nas escolas, promoveriam a qualidade e fomentariam, de forma séria e desejável, o emprego docente.
Para além da propaganda, neste momento há cerca de 40 000 professores sem colocação.
EXIGÊNCIAS
A FENPROF condena, rejeita e continuará a lutar contra a opção política pela precariedade, tão aprofundada por este governo também na área dos professores e educadores.
Para que as distorções que resultaram dos concursos realizados este ano não se perpetuem inaceitavelmente por quatro anos, a FENPROF reitera a proposta de realização de um novo concurso para ingresso nos quadros já no próximo ano. É uma necessidade absoluta!
A FENPROF insiste nas propostas que tem apresentado a este e outros governos que, responsavelmente, conjugam a melhoria de condições para a qualidade das respostas educativas e do funcionamento das escolas e a resposta a problemas estruturais que o país mantém com o aproveitamento de recursos docentes qualificados e com a criação activa de emprego.
Neste quadro, a FENPROF considera inaceitável, e continuará a lutar contra isto, que se adie a formulação de regras de vinculação que confiram aos professores e educadores que acumulam anos e anos de serviço em regime de precariedade horizontes justos de estabilidade profissional e pessoal. É um direito que continua a ser negado aos professores portugueses por governos que têm optado por os obrigar a situações de continuada e injusta precariedade.
