Revelando coerência, verticalidade, sentido de exigência e coragem, os professores(as) Ana Mendes Silva, Armanda Sousa, Fátima Freitas, Maurício de Brito, Maria José Simas, Mário Machaqueiro, Helena Bastos, Paulo Guinote, Paulo Prudêncio, Pedro Castro, Ricardo Silva, Rosa Medina de Sousa e Teodoro Manuel, juntam-se à decisão do mesmo tipo já, anteriormente, tomada e publicitada pelos colegas Octávio Gonçalves e José Aníbal Carvalho (elementos do Núcleo de Estratégia do movimento PROmova), de não entregarem a Ficha de Auto-Avaliação dos docentes através da publicação de um Manifesto no jornal Público que reproduzimos a seguir:MANIFESTO
CONTRA A AVALIAÇÃO DOS DOCENTES ENQUANTO MISTIFICAÇÃO
Esta é a declaração de uma intenção tomada em consciência e coerência com as atitudes e posições por nós assumidas num passado recente. Não é um apelo a um qualquer movimento de desobediência civil, nem o seu contrário, assim como também não é uma recusa em nos submetermos à avaliação da qualidade do nosso desempenho enquanto docentes.É apenas a manifestação pública da impossibilidade, de acordo com princípios de coerência e responsabilidade de que nos orgulhamos, de aceitarmos seguir as directrizes de um modelo de avaliação do nosso desempenho que de forma alguma cumpre os objectivos afirmados pela tutela, em particular no regime simplificado em vigor, de constitucionalidade duvidosa e escassa qualidade técnica.Em conformidade com posições adoptadas por todos nós em momentos anteriores, os subscritores desta declaração afirmam a sua indisponibilidade para entregar a ficha de auto-avaliação nos moldes predeterminados pelo Ministério da Educação.Esta posição implica rejeitar a transformação do biénio 2007-09 numa pseudo-avaliação com base em objectivos definidos entre três a cinco meses do final das actividades lectivas deste período. Esta atitude significa a recusa frontal em participar de forma activa numa mistificação pública cujo objectivo é fazer passar por verdadeira uma avaliação falseada do mérito profissional dos docentes, mistificação esta que sabemos ter objectivos meramente eleitoralistas mas que terá consequências profundamente negativas para a qualidade da educação em Portugal.
Estamos conscientes das potenciais consequências da nossa tomada de posição, nomeadamente quanto à ameaça da não progressão na carreira por um período de dois anos lectivos, assim como de um eventual procedimento disciplinar que todos contestaremos em seu devido tempo. Esta é uma atitude cujas implicações apenas recaem sobre nós, estando todos preparados para continuar a lutar pela demonstração da ilegalidade do regime da chamada avaliação simplex.
Estamos ainda conscientes de algumas críticas que nos serão dirigidas de diversos quadrantes. Todas elas serão bem-vindas, venham de onde vierem, desde que se baseiem em argumentos e não em meras qualificações destituídas de conteúdo.
Aos que nos queiram apontar que não compete a cada cidadão definir a forma de cumprimento das leis que se lhe aplicam, poderíamos evocar o artigo 21º da Constituição da República Portuguesa, mas bastará sublinhar o que acima ficou explicitado sobre a forma como encaramos as consequências dos nossos actos. A todos os que considerarem que esta é uma radicalização excessiva do nosso conflito com o Ministério da Educação reafirmamos que o fazemos em consciência e coerência com os nossos princípios éticos, sem calculismos ou outros oportunismos de circunstância.
Por último, salientamos que esta declaração não é um apelo a qualquer tomada de posição semelhante por ninguém, mas tão-só a afirmação da nossa. Não podemos, porém, deixar de constatar que a força de qualquer atitude é tão mais poderosa quanto consciente e esclarecida a convicção de quem a toma.
Ana Mendes da Silva (Esc. Sec. da Amadora), Armanda Sousa, (Esc. Sec./3 de Felgueiras) Fátima Freitas (Esc. Sec. António Sérgio, Porto), Helena Bastos (EB 2/3 Pintor Almada Negreiros, Lisboa), Maria José Simas (Esc. Sec. D. João II, Setúbal), Mário Machaqueiro (Esc. Secundária de Caneças), Maurício de Brito (Esc. Sec. Ponte de Lima), Paulo Guinote (EB 2/3 Mouzinho da Silveira, B. Banheira) Paulo Prudêncio (EBI Santo Onofre, Caldas da Rainha), Pedro Castro (Esc. Sec. Maia), Ricardo Silva (EB 2/3 D. Carlos I, Sintra), Rosa Medina de Sousa (Esc. Sec. José Saramago, Mafra) e Teodoro Manuel (Esc. Sec. Moita).
Público, 13 de Junho de 2009
As razões da não entrega da FAA e a falta de coragem que se abriga sob o chapéu esburacado da legalidade
A RECUSA DE ENTREGA DA FAA, AS SUAS RAZÕES E AS SUAS RÉPLICAS
Quando, este ano, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais previstos no modelo de avaliação em vigor, muitos deles fizeram-no não porque a lei os desobrigasse de semelhante entrega, mas porque exigiam a suspensão imediata de tal modelo e, com esse gesto, pretendiam sublinhar a sua vontade de não participar em qualquer momento de um processo absurdo e iníquo. O corolário político (e lógico) desta atitude só pode ser, se quisermos manter um mínimo de coerência (e de decência), a recusa de entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) fabricada pelo Ministério. Em meu entender, para que a rejeição do modelo de avaliação seja levada até às últimas consequências, essa recusa deve traduzir-se na não entrega de toda e qualquer forma de auto-avaliação. Para que fique claro, tal postura assume as consequências dela decorrentes, incluindo a possibilidade de procedimento disciplinar.
Considero que tudo o que seja menos do que isto constitui, objectivamente, uma cedência e uma forma de se pactuar com o modelo de avaliação e com o modo como ele reforça a divisão injusta entre os professores e fomenta assimetrias descabidas no seio da classe docente.
Esta é a minha posição pessoal, que não coincide inteiramente com o que os movimentos têm vindo a defender, nem corresponde ao que a APEDE, associação de que faço parte, sustenta como sua posição pública. Por conseguinte, ela vincula-me apenas a mim e à minha consciência. Não pretende vincular mais ninguém, embora saiba que outros colegas pensam como eu.
Sei que esta minha posição está nos antípodas do que os sindicatos, e a Fenprof em particular, defendem. Com efeito, as direcções sindicais, e os professores que se reconhecem na sua visão, têm desenvolvido vários argumentos contra a não entrega da FAA. Algumas dessas linhas argumentativas não primam exactamente pela seriedade e pela consistência, mas todas merecem, ainda assim, resposta. Julgo que se podem reduzir a três grandes argumentos:
1) Ao não entregar a FAA, os professores estão a indicar que não pretendem auto-avaliar o seu trabalho, dando assim razão aos que os acusam de não quererem ser avaliados de modo algum.
2) Ao não entregar a FAA, os professores aceitam continuar a não progredir na carreira, contribuindo assim para que o Ministério e o Governo mantenham a espoliação da classe docente.
3) Apelar à não entrega da FAA significa expor os professores mais frágeis e mais vulneráveis, nomeadamente os contratados, a consequências disciplinares que podem ameaçar a sua permanência no emprego.
Analisemos então cada um destes argumentos. O primeiro é simplesmente uma falácia que, ainda por cima, reproduz o discurso ministerial mais estafado. Todos conhecemos o estribilho segundo o qual os professores, ao lutarem contra o modelo de avaliação em vigor, não querem, “no fundo”, ser avaliados. O pior é que muitos dirigentes sindicais andam a subscrevê-lo sem corar de vergonha. Será preciso repetir, pela enésima vez, que os professores estão em luta contra este modelo de avaliação, e não contra a avaliação em si mesma? Será necessário insistir em que uma luta coerente contra este modelo faz-se da recusa de tudo o que ele implica, incluindo um momento da auto-avaliação que é precisamente aquele em que o professor, de forma individual, participa activamente no processo, desse modo dando-lhe implicitamente a sua caução? Será preciso dizer que a entrega de uma declaração pífia (e burocratizada como mais um papelucho) de crítica do modelo é absolutamente insuficiente e ineficaz perante o aproveitamento político maciço que o Governo não deixará de fazer do facto de um número significativo de professores ter aceite, para todos os efeitos, participar num momento decisivo do processo de avaliação cozinhado pelo Ministério? E será, finalmente, necessário mostrar que uma auto-avaliação, quando inscrita neste modelo, se nega a si própria e se desqualifica como forma de avaliação séria e digna?
O segundo argumento é, porventura, ainda menos sério do que o primeiro. De acordo com as suas premissas, ao exigirem ser avaliados – à luz, note-se bem, de um modelo que, ao mesmo tempo, dizem rejeitar –, os professores estarão a combater a forma como o Governo tem feito contenção orçamental à sua custa. Ocorre, no entanto, perguntar: desde quando é que esse foi um objectivo da luta contra o modelo de avaliação? Não fomos nós que sempre dissemos que não aceitaríamos progredir na carreira a qualquer preço? Não fomos nós que sempre dissemos que não faríamos depender a progressão na carreira de uma cedência que implicasse a manutenção, e até o reforço, de um modelo de avaliação cujos vícios são por demais conhecidos? Entendamo-nos: o combate contra a espoliação a que temos estado sujeitos constitui, sem sombra de dúvida, um objectivo fundamental. Mas ele não passa por uma cedência que, na prática, só vem consolidar a divisão da carreira docente, divisão essa que é a raiz de todos os entraves à progressão salarial dos professores. A luta contra esses entraves não se faz mediante a entrega da FAA. Bem pelo contrário: faz-se de forma total, combatendo integralmente e sem tergiversações todo o pacote legislativo que o Ministério construiu para drenar os professores de meios financeiros. Esse pacote inclui o Estatuto da Carreira Docente, o Decreto Regulamentar 2/2008 e, já agora (convém lembrá-lo), o Decreto-Lei 75/2008. Há mais leis, decretos e despachos, mas estes são os principais.
O terceiro argumento é o único que encerra alguma pertinência. No entanto, padece de um problema: seria um argumento sério se houvesse, de facto, alguém a apelar a todos os professores para que não entreguem a FAA. Acontece que ninguém, incluindo o autor deste texto, anda a fazer esse apelo. Tudo o que há são professores, a título meramente individual, que anunciam uma posição e que tentam justificá-la. Com isso querem marcar algum exemplo? Esperam que haja colegas a segui-los? Provavelmente até querem e até esperam. Mas não têm mais expectativas senão que outros professores tomem também uma decisão individual, ainda que o somatório dessas decisões possa, eventualmente, originar uma bola de neve em crescimento exponencial.Se essa bola conseguir realmente crescer, pode ser que uma pequena revolução esteja prestes a eclodir no sistema educativo. Uma revolução imprevista e incómoda para muitos (a começar pelos tartufos do Ministério da Educação).
Essa revolução tem um nome de que não devemos ter medo. Chama-se «desobediência civil». Para o caso de não estarem lembrados, foi ela que permitiu a conquista dos direitos laborais que agora nos querem roubar.
Mário Machaqueiro
A RECUSA DE ENTREGA DA FAA E O SINDICALISMO QUE NOS FALTA
Um dos argumentos que tem sido utilizado para justificar a posição das direcções sindicais sobre a entrega da ficha de auto-avaliação (FAA) é o de que os sindicatos são organizações responsáveis e, como tal, não podem apelar que os seus representados desobedeçam à lei. Ora aqui está um argumento cuja naturalidade deveria ser de molde a afastar qualquer objecção. E, no entanto, são justamente estes argumentos “naturais” que deveriam suscitar em nós as maiores suspeitas. De facto, o que o argumento mostra é o estado a que chegou o sindicalismo entre nós. E, quando digo «nós», refiro-me a «nós, europeus» (sem querer parafrasear o mote da campanha do agora desvitalizado Vital).
Façamos, de forma despretensiosa, um pouco de história. Convém recordar que o nosso sindicalismo, o sindicalismo de hoje, não é o mesmo que se formou com as lutas heróicas dos operários de finais do século XIX e princípios do século XX, quando o direito à greve e o direito à própria constituição de sindicatos não eram sequer reconhecidos. Em grande medida, o combate pelos direitos laborais foi também, ao mesmo tempo, um combate pelo reconhecimento dos sindicatos enquanto formas de representação dos trabalhadores e pela negociação inter-classista como a forma de relacionamento «normal» entre trabalhadores e patronato ou, para usar a vulgata marxista, entre o proletariado e a burguesia. Como Lénine percebeu, essa luta não tinha a revolução como seu desiderato e seu horizonte. Mas, seja como for, era uma luta por novos arranjos jurídicos e institucionais, o que significa que, na ausência dos mesmos, ela só se poderia fazer contra a legalidade então dominante. Várias décadas de «contrato» social-democrata – uma realidade que só se generalizou (a alguns países) após a Segunda Guerra e, no caso de Portugal, apenas a seguir ao 25 de Abril – levaram a que essas origens ilegais do sindicalismo fossem sendo, gradualmente, esquecidas. O sindicalismo legalista que hoje se pratica é, pois, um produto de um contexto europeu em que a concertação social se tornou a norma. Essa norma, sabemo-lo bem, está hoje em vias de extinção acelerada.
Está-lo, aliás, desde a era Thatcher-Reagan, embora só ao longo dos anos 90, com o colapso retumbante do «socialismo real», o grande capital tenha encontrado os meios políticos para se furtar inteiramente ao “consenso” social-democrata referido atrás. O sindicalismo encontrou-se, de súbito, a falar sozinho numa mesa de negociações da qual o interlocutor tinha desaparecido, entregue à vertigem dos seus negócios e ao desmantelamento dos direitos laborais anteriormente «adquiridos». Em lugar desse interlocutor, o sindicalismo deparou-se com poderes de Estado empenhados em aprofundar a erosão do contrato social-democrata. Uma erosão feita inteiramente com meios legais. Uma erosão que configurava, de facto, uma nova legalidade.
Essa nova legalidade consiste em ilegalizar, de forma gradual mas decidida, os direitos laborais que haviam sido conquistados em lutas contra a lei – lutas ilegais, pois – ou em lutas conformes à lei no quadro da concertação inter-classista.
A relação do sindicalismo com a legalidade inscreve-se, portanto, num mapa muito mais complexo e muito menos linear do que se supõe quando tomamos como evidente a necessidade de os sindicatos respeitarem as leis vigentes. A história do sindicalismo é indissociável de muitos momentos de desobediência civil. O problema é que os dirigentes sindicais de hoje, formatados por esse sindicalismo mole que se constituiu quando os modelos da concertação social e do Estado-Providência pareciam dados irreversíveis, não estão minimamente preparados para enfrentar uma nova legalidade apostada em ilegalizar os direitos laborais. Na verdade, estão desfasados da ordem política actual, funcionando como se as premissas subjacentes ao consenso social-democrata ainda estivessem de pé.
Os sindicatos dos professores, sublinhe-se, não são excepção a esta regra. Antes a confirmam abundantemente.
Ora, por tudo o que vimos antes, as novas leis laborais não podem ser combatidas eficazmente se nos mantivermos dentro do estrito limite de respeito pela legalidade. Pois o problema maior está justamente nesta e no tipo de respeito a que compele. A única forma consistente de combater as referidas leis, a única forma de não sermos derrotados e esmagados por elas, está na recusa de as cumprirmos. Torna-se cada vez mais urgente a redescoberta, colectiva mas também individual, da desobediência civil enquanto matriz histórica da conquista dos direitos cívicos e sociais.
E o sindicalismo de que precisamos, um sindicalismo em sintonia com a luta eficaz contra a nova legalidade anti-laboral, tem de ser um sindicalismo à margem desta última, já que ela nega as próprias condições legais em que o sindicalismo tradicional se pode desenvolver.
Só assim será possível lutar pela reposição de uma outra legalidade: a que devolva o carácter legal a direitos que foram tornados fora da lei.
O sindicalismo que nos falta não estaria, hoje, a apelar a que os professores entreguem, obedientemente, a ficha de auto-avaliação (ainda que se lhe junte uma declaração feita para aliviar más-consciências). O sindicalismo que nos falta teria, há muito, abandonado uma mesa de negociações na qual os sindicatos não se sentam com interlocutores sérios, e estaria a fazer tudo por tudo para que os professores pudessem organizar colectivamente a sua recusa. Mas esse sindicalismo (que nos falta) requer uma cultura de desobediência civil que é incompatível com a moleza negocial da maior parte dos dirigentes sindicais.Seremos nós capazes de inventar o sindicalismo que nos falta?
Mário Machaqueiro
