Amnistia Internacional apela hoje aos governos para que o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) seja uma data de acção e não apenas de celebração. “As mortes sem sentido em Bombaim, os milhares de pessoas em fuga do conflito na República Democrática do Congo, as centenas de milhares de pessoas encurraladas em condições extremas no Darfur, em Gaza, na zona norte do Sri Lanka, e uma recessão económica global que pode empurrar muitos milhões mais para a pobreza, criam uma plataforma premente para a acção no âmbito dos direitos humanos,” afirmou a Secretária-Geral da Amnistia Internacional, Irene Khan.
Face a este cenário do 60º aniversário da DUDH, a Amnistia Internacional alerta o mundo para os múltiplos desafios que enfrenta.
Ao denunciar os ataques terroristas no Mumbai, a Amnistia Internacional advertiu os governos no sentido de evitar atropelos aos direito humanos em nome da segurança. “Os governos têm o dever de proteger a população do terrorismo, mas prender pessoas indefinidamente sem acusação ou julgamento formal, perdoando ou infligindo tortura e corroendo o estado de direito não faz do mundo um sítio mais seguro”, afirmou Irene Khan.
Ao observar o impacto da crise económica global nos países mais pobres, que representa o risco de colocar milhões de pessoas em situação de pobreza, a Amnistia Internacional apelou aos governos para que estes protejam os direitos económicos e sociais com tanto vigor como protegem os direitos políticos e civis.
“O contributo da DUDH é a universalidade e a indivisibilidade. Os direitos humanos são universais – todos os indivíduos nascem livres e iguais em direitos e dignidade. Os direitos humanos são indivisíveis, todos os direitos, sejam eles económicos, sociais, civis, políticos ou culturais – são igualmente importantes não existe qualquer hierarquia de direitos”, sustenta Irene Khan.
“Apesar do progresso nas várias áreas que se fez sentir nas últimas décadas, a injustiça, a desigualdade e a impunidade persistem em demasiadas partes do mundo. O problema real reside no facto dos governos fazerem promessas e adoptarem leis mas falharem no seu cumprimento”.
“Já é altura de os governos corrigirem seis décadas de falhas ao nível dos direitos humanos e do incumprimento das suas promessas”.
Seis décadas de sucessos nos direitos humanos incluem:
Tratados e leis nacionais para salvaguardar os direitos humanos.
Reconhecimento dos direitos das mulheres e das crianças
Criação do Tribunal Criminal Internacional e o julgamento de crimes de guerra e crimes contra a humanidade por tribunais internacionais e alguns tribunais nacionais
Constituição do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas e, em alguns países, de comissões nacionais para os direitos humanos
Fim da pena de morte em mais de dois terços do mundo
Progressos no sentido do controle de armas
Fortes apoios aos direitos humanos por parte de sociedades civis, incluindo uma rede mundial de defensores dos direitos humanos e organizações de direitos humanos
Seis décadas de insucessos nos direitos humanos incluem:
Violações em massa dos direitos humanos e da lei humanitária nos conflitos armados
Aumento de ataques a civis por parte dos grupos armados e de terroristas
Violência contra mulheres e crianças, incluindo a recruta de crianças-soldado
Negação dos direitos económicos e sociais de milhões que vivem em situação de pobreza
Sistemas judiciais corruptos e injustos em muitos países
Recurso a tortura e outras formas de maus-tratos
Recusa de direitos a refugiados e migrantes
Ataques a activistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos
Repressão de dissidentes em muitos países
Discriminação com base na etnia, religião, género e identidade
