«Descansa! Para garantir a tua segurança
andamos a vigiar-te...!!!!»
Pela Liberdade de Expressão, de comunicação e de reunião - sem medos nem interferências abusivas na esfera particular de cada indivíduo
Hoje, 11 de Outubro, decorre em várias partes do mundo, mas sobretudo nos países europeus, uma jornada internacional contra a paranóia securitária que se está a converter cada mais como uma autêntica «securitomania».
Através de conferências, colóquios, manifestações, videoprojecções, exposições e concertos, e sob o lema « Freedom Not Fear», pretende-se sensibilizar a população em geral contra os sucessivos ataques que se vêm verificando contra os direitos e as liberdades civis e o medo que se vai artificalmante semeando junto das pessoas.
Uma larga coligação de colectivos e associações apelam à participação nesta jornada contra o controle social abusivo e atentatório das nossas liberdades que os governos e as multinacionais têm vindo a realizar sobre as nossas vidas.
A vigilância-mania propaga-se a grande passos. Governos e multinacionais registam, vigiam e controlam os nossos actos, os nossos gestos, de forma cada vez mais sistemática. O que quer que façamos, que digamos ou que transmitamos por qualquer via, assim como os locais para onde vamos, os nossos amigos, os grupos de pertença, etc, etc, tudo isso é religiosamente registado convertendo o governo de um país, de quem se esperava a normal administração da coisas públicas, num enorme aparelho de «big brother», e as empresas, em «little brothers» que acompanham tudo e todos, sem respeito da esfera individual de cada indivíduo e dos seus direitos e liberdades individuais.
A agenda das múltiplas reformas do sector da segurança interna revelam a convergência da polícia, das agências de informação, privadas e públicas, civis e militares, e ameaçam fazer desaparecer a separação e o equilíbrio dos poderes. Utilizando e abusando de métodos de vigilância em massa, intensificando a cooperação sem fronteiras entre as diversas agências do sector, o que se vai construindo são fortalezas e muros que excluem ( e lançam susoeitas) sobre tudo o que é diferente e sai fora do controle social dos poderes estabelecidos.
Sentindo-se constantemente espiados e vigiados, os cidadãos inibem-se na defesa dos seus direitos e na reivindicação dos seus legítimos interesses, pelo que a vigilância-mania é uma real ameaça às sociedades livres e democráticas. Ainda pior que isso essa paranóia securitária instila o medo e a desconfiança junto das populações que vão gradualmente cedendo as suas liberdades, sob o pretexto de que nada têm a esconder, a favor de uma mais que ilusória «segurança total», e que constitui o caminho mais directo para a sociedade totalitária de controle social, onde a liberdade é sacrificada em nome dessa ilusória «segurança totaL» que nunca chega.
O respeito pela vida privada, dos direitos e liberdade civis é uma componente essencial da dignidade humana e um padrão civilizacional de que não devemos desistir. Um sociedade livre exige e requer espaços e comunicações intransponíveis da esfera privada de cada invidíduo e cidadão.
http://www.vorratsdatenspeicherung.de/ (Alemanha)
http://humanrights21.org ( França)
http://www.ecln.org
http://www.vibe.at/ ( Áustria)
http://www.prosa.dk/ ( Dinamarca)
http://www.volksopstand2008.nl/ (Holanda)
http://www.svartmandag.se/ ( Suécia)
http://www.odebi.org/new2/ (França)
http://www.raidh.org/ (França)
http://souriez.info/ (França)
http://bigbrotherawards.eu.org/
As nossas reivindicações:
1) Redução da vigilância e do controle
- supressão da conservação generalizada de «logs» nas nossas telecomunicações (retenção de dados)
- abolição da recolha arbitrária e generalizada dos nossos dados biométricos
- abolição da recolha arbitrária e generalizada dos nossos dados genéticos
-supressão da videoviglância permanente e das técnicas de detecção automática
- Supressão dos financiamentos para o desenvolvimento da novas técnicas de vigilância e de controle
-Não ao registo generalizado de todos os passageiros no transporte aéreo ( dados PNR)
- Não à troca de informações com os Estados Unidos e outros países que não assegurem uma protecção eficas dos dados
-Não à espionagem dos nossos computadores,ainda que à distância
- Não à vigilância e filtragem das comunicações da Internet (Protocolo Télécoms da EU)
2. Avaliação dos meios de vigilância existentes
- Pedimos um exame independente a todos os meios de vigilância, quer sobre a sua eficácia quer sobre os efeitos secundários negativos
3. Moratória para os novos meios de vigilância
- Após o rearmamento registado nos últimos anos, pedimos o congelamento imediato das novas leis securitárias que limitam as liberdades civis.
4) Garantia da liberdade de espressão, diálogo e de informação na internet
-Proibir a instalação de tecnologias de filtragem nas infraestruturas
- garantir de que só um juiz independente e imparcial possa declarar um conteúdo ilícito e solicitar a sua retirada da um website
- Criação de um verdadeiro direito de citação multimédia, tornado hoje indispensável no debate público nas democracias
- garantia da protecção dos espaços comuns de informação, diálogo e de expressão na Internet ( websites participativos, fóruns, blogs, etc) que estão ameaçados por leis e que forçam à auto-censura («chilling effect»)
