Associações de imigrantes, anti-racistas e de direitos humanos convocam uma concentração em Lisboa contra a directiva da expulsão da União Europeia Sábado, 14 de Junho 2008, às 15h
Local: Largo de São Domingos, Rossio,
junto ao Monumento pela Tolerância (ao lado da Ginjinha do Rossio)
Não à Europa-Fortaleza
O projecto de directiva sobre a detenção e expulsão dos imigrantes (a que a UE chama "directiva do retorno") vai a voto no Parlamento Europeu no próximo dia 18 de Junho.
Em pleno Ano Europeu do Diálogo Intercultural, quando se devia discutir integração e interculturalidade, esta directiva significa a continuidade e o endurecimento das políticas de imigração europeias baseadas na repressão, na esquizofrenia securitária e na negação dos direitos mais elementares.
Esta Directiva estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes que não tiveram a oportunidade de se regularizar em solo europeu.
Com a aprovação desta directiva, a Europa propõe:
A detenção, até 18 meses, dos imigrantes não regularizados, pelo simples facto de procurarem melhores condições de vida;
A detenção dos menores, ainda que por um período "tão breve quanto possível", à revelia de todos os direitos de protecção da criança;
A proibição dos imigrantes expulsos de regressarem à Europa, num prazo de cinco anos, o que reforça a crescente criminalização de que têm vindo a ser alvo.
Num país de emigração como Portugal, não podemos compactuar com medidas xenófobas.
Contra a Europa-Fortaleza, para uma Europa de direitos, mobilizamo-nos e exigimos às deputadas e aos deputados europeus que assumam as suas responsabilidades, rejeitando este diploma, que tem vindo a ser criticado por toda a Europa, por associações de imigrantes, organizações de direitos humanos e outros actores cívicos.
Participe! Compareça!
É indispensável a participação de todos e todas para lutar contra as pressões xenófobas sobre a política de imigração europeia.
Algumas organizações que já subscreveram a iniciativa:
Ass. dos Imigrantes nos Açores (AIPA); Ass. Melhoramentos e Recreativo do Talude; Ass. Mulher Migrante; Ass. Olho Vivo; Ass. dos originários Togoleses em Portugal; Casa do Brasil; Casa Grande do Brasil; Centro Cultural Moldavo; Espaço Jovem de Sta Filomena; Khapaz; Solidariedade Imigrante; SOS-Racismo.
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A Directiva de Retorno - cujo texto final foi acordado quinta-feira passada numa reunião de ministros do Interior da UE, no Luxemburgo, e que agora depende da aprovação do Parlamento Europeu (PE) - pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos 27 e conceder-lhes mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais, que se estima serem cerca de oito milhões.
É simplesmente lamentável que no Ano Europeu do Diálogo Intercultural, a Europa, em vez de se centrar nas questões da integração e da igualdade, aposte nos procedimentos de expulsão.
A Directiva do Retorno será votada pelo Parlamento Europeu na sessão plenária agendada para Estrasburgo entre 14 e 17 de Junho, altura em que estão previstos vários protestos de contestação, como a manifestação marcada em Paris para o próximo sábado e agora também a de Lisboa, na mesma data.
DECLARAÇÃO PÚBLICA
A União Europeia agita a bandeira da xenofobia e do racismo
Os Ministros do Interior da UE aprovaram o Projecto de Directiva de Retorno, que estabelece as regras comuns para a expulsão dos imigrantes indocumentados. Os governos Europeus, incluindo o Português, ignoraram assim os apelos de organizações da sociedade civil que têm rejeitado esta directiva. Este projecto terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, entre 16 a 19 de Junho.
São vários os aspectos verdadeiramente vergonhosos desta directiva:
* fixa em dezoito meses o período máximo de detenção de imigrantes indocumentados, antes de sua deportação. Como um primeiro passo, fixa um máximo de seis meses, que pode ser prolongado por mais doze meses, por falta de "cooperação" dos países de origem dos migrantes. É verdade que os Estados Membros são autorizados a manter um período de prisão inferior a dezoito meses, mas a directiva fará com que os Estados-Membros tendam a alinhar-se com a duração máxima prevista pelo acordo;
* prevê que a partida de um imigrante indocumentado, suavemente chamada de "remoção", terá lugar numa base "voluntária" mas que este, no caso de resistência, poderá ser forçado ou obrigado, sendo depois proibida a sua entrada no território da UE, durante cinco anos;
* até as crianças podem ser detidas, mesmo que por um período "tão breve" quanto possível.
Neste contexto, consideramos que:
1. O triângulo de poder Sarkozy-Merkel-Berlusconi tem condicionado a política de imigração europeia, pressionando numa direcção claramente regressiva e securitária, encontrando nos imigrantes os bodes expiatórios para o clima de insatisfação social que se vive na Europa;
2. A aprovação desta Directiva vai na linha do espírito da política que tem sido activamente implementada pelo presidente Francês, Nicolas Sarkozy, que pretende chegar a um pacto sobre a imigração, marcado por medidas populistas, racistas e xenófobas;
3. A directiva fortalece a política de massificação dos centros de detenção dentro da europa (actualmente já são 280), ou subcontratados com os países vizinhos;
4. O argumento apresentado pelo Ministro da Administração Interna de que esta directiva apenas estabelece máximos de detenção e que em Portugal esta Directiva não vai implicar qualquer alteração é hipocrita pois a directiva, para além de agravar a situação dos imigrantes indocumentados na Europa, legitimará as medidas de expulsão e limitará as perspectivas de legalização.
Perante esta agressão dos valores da dignidade humana, das liberdades políticas e dos direitos fundamentais:
* Manifestamos a nossa clara condenação à directiva de retorno, que solidifica a Europa Fortaleza;
* Em pleno Ano Europeu para o Diálogo Intercultural, consideramos que esta medida é uma afronta directa ao espírito de promoção do respeito dos Direitos Humanos e da diversidade cultural, e do diálogo intercultural;
* Apelamos aos deputados europeus a rejeitarem esta Directiva, aquando da sua discussão, entre 16 e 19 de Junho, no Parlamento Europeu;
* Reinvidicamos a regularização de todos imigrantes indocumentados que se encontram na UE.
Assinem aqui este APELO
Nos dias de hoje, a imigração é uma das principais questões na ordem do dia da União Europeia. Em breve o Parlamento Europeu começará a debater uma proposta de directiva que estabelece "Normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular".
A proposta de directiva é aplicável a todos os nacionais de países terceiros em situação irregular num dos Estados-Membros e não tem em conta as causas desse estatuto irregular. O conteúdo da proposta deixa entrever claramente que a Comissão adoptou uma abordagem repressiva relativamente à regulação do "fenómeno da migração", concentrando-se na "luta contra a imigração ilegal".
A proposta inclui muitos pontos discutíveis. Gostaríamos especialmente de destacar a institucionalização da detenção administrativa em centros de detenção temporária. A legislação em apreço permitiria alargar a detenção a um prazo máximo de seis meses.
• As condições nos centros de detenção de migrantes são muito idênticas às das prisões, e por vezes mesmo piores. Na sequência de visitas a centros de detenção, organizações não governamentais, agências internacionais, delegações parlamentares e jornalistas denunciaram a iniquidade, desumanidade e degradação desses lugares, onde os direitos humanos e as liberdades fundamentais são muitas vezes violados e se usa de violência contra os migrantes.
• A detenção administrativa é absurda do ponto de vista jurídico, pois aplica sanções penais (detenção) a infracções administrativas, como a entrada ilegal em território nacional ou a simples expiração de vistos e títulos de residência.
• Uma vez que a "detenção administrativa temporária" é prorrogável até um limite máximo de seis meses, deixa de poder ser definida como "temporária". Este instrumento não tem capacidade para controlar a migração ilegal e, além disso, não é eficaz em matéria de identificação dos migrantes.
• Os centros de detenção são frequentemente estruturas de administração duvidosa, e muitas vezes é recusado o acesso aos mesmos por parte de organizações de defesa dos direitos humanos e dos migrantes. A directiva propõe que as visitas sejam autorizadas pelos Estados-Membros.
Nos 25 Estados-Membros existem 178 centros de detenção e, além disso, foram construídos outros centros nos países candidatos e nos países vizinhos.
Na perspectiva do debate parlamentar, que deverá ter início dentro de poucos meses, gostaríamos de conduzir - juntamente com as organizações que se dedicam a esta questão - uma campanha europeia a favor do encerramento de todos os centros de detenção de migrantes situados na Europa.
Para contribuir para a campanha ou simplesmente aderir (organizações ou indivíduos), queira preencher e enviar-nos o seguinte formulário.
As assinaturas recolhidas serão transmitidas aos governos da UE e à Comissão Europeia com vista a demonstrar que as pessoas e a sociedade civil reivindicam claramente o encerramento dos centros de detenção temporária em toda a Europa.
Para mais informaçao consultar:
http://www.no-fortress-europe.eu/showPage.jsp?ID=2632
http://www.directivadelaverguenza.org/index.php
http://fortresseurope.blogspot.com/
http://www.migreurop.org/
http://www.cimade.org/
http://www.cire.irisnet.be/
http://www.gisti.org/index.php
http://www.contreimmigrationjetable.org/
http://www.educationsansfrontieres.org/
http://www.emmaus-international.org/index.php
http://www.apdha.org/
