26.6.08

Contra a legalização da precariedade laboral que representa a revisão do código do trabalho acordada entre os patrões, o governo e os amarelos da UGT

Um grupo de jovens trabalhadores precários esperou hoje pelo governo junto à sede da concertação social para manifestar o seu protesto pelas medidas de combate à precariedade previstas na proposta da revisão do Código de Trabalho.

"Estamos aqui para tentar entregar um documento ao primeiro-ministro com a nossa posição sobre a revisão do Código de Trabalho, sobretudo para assinalar que a proposta do governo não resolve o problema da precariedade, mas contribui para a sua legalização", disse à agência Lusa Pedro Rodrigues, do Movimento Precários Inflexíveis que promoveu a acção de protesto.

Os jovens precários, estacionados em frente à sede do Conselho Económico e Social, empunhavam uma faixa que dizia "não há acordo para a precariedade".

Entregaram o seu documento ao presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa), Francisco Van Zeller, ao ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, e a um dos assessores do primeiro-ministro.

No documento, os jovens precários fazem uma leitura crítica da proposta governamental da revisão do Código de Trabalho.

No texto acusam o governo de adoptar "a estratégia de precariedade e do desemprego, facilitando e legalizando ambos".

"O governo legaliza ou no mínimo legitima a precariedade", reforça o documento, acrescentando que "os patrões sabem fazer contas e sabem bem que é o descartável que fica mais barato".

Um dos eixos da proposta do governo é o combate à precariedade e nesse âmbito propõe a aplicação de uma taxa de cinco por cento às empresas que tenham ao seu serviço trabalhadores a recibo verde e o agravamento em três por cento na taxa social única que as empresas pagam pelos contratados a prazo




COMUNICADO DE IMPRENSA DOS PRECÁRIOS-INFLEXÍVEIS

Não há acordo para a precariedade

Os Precários-Inflexíveis lançaram esta manhã a sua versão da tradução para português das propostas do Governo, distribuindo-a à porta da Concertação Social, em Belém Ora cá está uma Concertação Socialzinha desafinada e em registo de Verão, própria da "silly season". Com alguns solistas e desprezo pela orquestra.

Para os Precários-Inflexíveis (PI) e para a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras não há acordo. O código Sócrates só serve quem quer ter a mão-de-obra pela trela.

Os Precários-Inflexíveis pateiam, batem palmas e riem, porque de desespero já estão cheios. Praia? Férias? Subsídio de desemprego? Salários certos? Protecção na doença, na paternidade ou na maternidade? Democracia? Isso parecem ser luxos para cada vez menos cidadãos, facto que este novo Código Laboral só vem consagrar e agravar.

Alguém tem dúvidas? Então que leia a nossa tradução (segue em anexo, acompanhada do documento original do Governo).

http://www.precariosinflexiveis.blogspot.com/



O documento entregue hoje de manhã ao Ministro
(quando ainda não estava assinado o"acordo" que já toda a gente sabia que ia existir)

REFORMA DAS RELAÇÕES LABORAIS
Uma leitura / tradução para português das propostas do Governo em sede de concertação social, no âmbito da revisão (em baixa) do Código do Trabalho


EXECUÇÃO SUMÁRIA
dos direitos no trabalho, das vidas precárias e outr@s explorad@s
(com ou sem “acordo”)
tradução da revisão em baixa do código de trabalho