A apresentação do Orçamento do Estado para 2007 e as declarações do Ministro de Estado e das Finanças sobre o tema dão ainda mais razão à realização e a uma massiva participação dos trabalhadores na greve geral da Administração Pública de 9 e 10 de Novembro.
O Governo não pode continuar a atacar impunemente as condições de vida e de trabalho e a dignidade dos trabalhadores, para favorecer os grandes grupos económico-financeiros!
A degradação das condições de vida e de trabalho daqueles que produzem a riqueza deste país não pode continuar!
Os trabalhadores exigem uma política diferente para o país!
É mentirosa a afirmação de que “os sacrifícios são para todos “, pois Portugal é o país da União Europeia com o maior fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres e este fosso tem vindo a aumentar nos últimos anos. É a própria UE a reconhecer este facto.
E, em paralelo, possuímos algumas das maiores fortunas a nível europeu…
Os trabalhadores e a população em geral sentem na pele o continuado aumento do preço de bens essenciais, muito superior às taxas de inflação, na água, no pão, nos combustíveis, nos transportes e na generalidade dos bens de primeira necessidade. Está a ser agora anunciado o aumento de 16% dezasseis por cento, na electricidade.
Entretanto, o capital financeiro paga cerca de metade da percentagem do IRC que pagam as micro, pequenas e médias empresas e as percentagens de lucros dos Bancos são cada vez maiores – em 2005, segundo o Banco de Portugal, aumentaram 71,5% e ultrapassaram os 2,2 mil milhões de euros. Na situação actual de crise e empobrecimento da maioria da população, esta situação assume um carácter de autêntica obscenidade.
Para que isto assim seja, o Governo PS/Sócrates tem que tirar poder de compra aos trabalhadores e aos reformados, tem de acabar com direitos sociais, degradar a Segurança Social e os Serviços Públicos e entregar as partes rentáveis ao grande capital, tal como exigiu a irmandade do Compromisso do Beato, em propostas que a CGTP não hesitou em classificar de terroristas.
Isto não pode continuar!
Na Administração Pública, estamos a ser confrontados com o maior ataque aos direitos dos trabalhadores que se verificou desde o 25 de Abril, mesmo a direitos que constituíam valores civilizacionais indiscutíveis, como o direito ao trabalho – aliás, constitucionalmente garantido.
O Governo de Sócrates não tem pejo em apresentar uma proposta de tabela que retiraria a todos os trabalhadores, em 2007, entre 3,7% e 0,7% do seu poder de compra. Isto depois de, desde 2000, terem perdido uma média de 10%.
Nas reuniões já realizadas, o Governo apresentou uma proposta de aumento salarial de 1,5% que é efectivamente de 1%, já que pretende descontar 0,5% mais para a ADSE .
É a primeira vez, desde 1977, que o Orçamento de Estado regista uma diminuição nas despesas com o pessoal (0,9%) em 2 anos consecutivos.
Os objectivos nefastos do Governo manifestam-se em todas as áreas da Administração Pública:
. Na Educação, com a privatização de segmentos do sistema e o ataque ao Estatuto das Carreiras dos Professores e Educadores e do Pessoal não Docente;
. Na Saúde, tentando concretizar a máxima “quem quer saúde paga-a”, com o cortejo de mazelas sociais que daí resultará;
. Na Justiça, com um ataque aos Tribunais e às independência das Magistraturas e dificultando, quando não impossibilitando, a acesso à justiça aos mais desfavorecidos;
. Nas Forças de Segurança, com a degradação das condições de trabalho e de intervenção no terreno;
. Nas Autarquias Locais, com a limitação ou a retirada de autonomia do poder local democrático.
E as propostas apresentadas aos Sindicatos pelo Governo pretendem:
. Degradar as pensões de aposentação, o que também se propõe fazer no regime geral de segurança social;
. Acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores;
. Implementar o despedimento sem justa causa;
. Acabar com o regime de carreiras;
. Aumentar o horário de trabalho, alterar o regime de faltas (com a exigência de justificações em duplicado) e diminuir o período de férias.
Os Trabalhadores da Administração Pública não vão baixar os braços. Vão continuar a lutaram a lutar, com determinação e entusiasmo
EM DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS !
POR CARREIRAS E SALÁRIOS DIGNOS !
CONTRA A PRECARIEDADE, O DESEMPREGO E OS DESPEDIMENTOS !
CONTRA A DESTRUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS PRIVATIZAÇÕES !
POR UMA NOVA POLÍTICA.
E contra o simulacro de negociações que o Governo pratica com os Sindicatos da Administração Pública, através de uma Greve Geral de dois dias, nos dias 9 e 10 de Novembro.
Só a luta e a unidade dos trabalhadores da Administração Pública poderão contrariar ou minorar os efeitos desastrosos para os trabalhadores e para as camadas mais desfavorecidas dos portugueses das medidas que o Governo PS/Sócrates quer implementar.
Dia 9 e 10 de Novembro vamos mostrar que os trabalhadores não estão dispostos a aturar mais tempo as patifarias deste Governo.
Quem trabalha, tem direito a ser tratado com dignidade!
A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública
