Convocamos a Assembleia Mundial dos Habitantes (FSM Dakar, 2011), espaço comum e necessário para a conquista do Direito à Cidade.Em todas as cidades e no campo enfrenta-se uma crise estrutural, decorrente da implementação de políticas urbanas subordinadas ao capital transnacional, que se expressa em uma infinidade de problemas: a perda da função social das cidades; a mercantilização dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais; o aprofundamento das desigualdades sociais, económicas e de género; a anulação da participação da sociedade e ausência de democracia na tomada de decisões de interesse público; o aumento da criminalidade, apesar do aumento da violência policial e militar; o aumento exponencial do despejos forçados como um pilar do urbanismo capitalista; a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização das boas práticas de construção social do habitat; a degradação ambiental, levando os pobres a viver em áreas de risco; o abandono dos governos em estabelecer marcos regulatórios na defesa do direito à moradia estabelecidos a nível nacional e internacional; a ineficácia da ONU-Habitat, ocupada em fortalecer sua burocracia, abrindo espaço para o capitalismo especulativo responsável pela bolha imobiliária.
Diante dessa situação, surgem em todo o mundo iniciativas de organizações sociais, redes de habitantes que resistem heroicamente ao despejos, combatem as privatizações e a liberalização do sector da habitação, ocupam imóveis urbanos vazios e terrenos baldios, defendendo solidariamente o direito à habitação e à cidade. Também constroem alternativas que prefiguram diversos modelos passíveis de se converterem em políticas públicas urbanas e rurais, para alcançar um desenvolvimento humano sustentável; muitas dessas experiências são acompanhadas e fortalecidas por governos locais, por académicos e profissionais comprometidos.
Isso demonstra a extraordinária capacidade e a maturidade dos movimentos sociais urbanos de participar, de forma criativa, eficaz e solidária, na busca de soluções para os diversos problemas urbanos e rurais.
No Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Social Urbano, essa gravíssima situação foi analisada por organizações de habitantes de África del Sur, Argentina, Bangladesh, Brasil, E.U, Gana, Haiti, Itália, México, Nigéria, Peru, República Dominicana, Rusia, Senegal, Uganda, Venezuela, Zimbábue e las redes AIH, Jubileo Sur, HIC e CCS.
Partilhando os princípios reconhecidos, entre outras, na Carta do FSM e na Carta de São Salvador, na Assembleia Mundial dos Habitantes (México, outubro de 2000) e na Assembleia Mundial dos cidadãos para um mundo solidário e responsável (Lille, outubro de 2001); fundamentando esta proposta na Chamada para a unidade dos movimentos sociais urbanos, os habitantes democráticos e comprometidos com a sociedade demos um passo decisivo para superar as declarações definindo estratégias e ações coletivas, o que implica dotarmo-nos de um programa, uma forma de organização e fortalecimento de alianças que garantam o sucesso da nossa luta.
Este é o sentido mais profundo de convocar a ASSEMBLEIA MUNDIAL DOS HABITANTES em Dakar em 2011, no âmbito do FSM como espaço comum e necessário para trocar as nossas experiências, partilhar análises e definir estratégias conjuntas de lutas e alternativas, desenvolver e adoptar uma plataforma e um plano de acção que unifique os nossos esforços para contribuir para a conquista do Direito à Cidade, assumindo um papel de liderança na defesa de nossos ideais e interesses. Ou seja, em direção à VIA URBANA.
Com base nessa análise acordamos em:
• integrar o Comité Promotor Unitário Global y constituir em toda parte os Comités Promotores Unitários Nacionais e Regionais da Assembléia Mundial dos Habitantes, Dakar 2011;
• estender a convocatória a outros movimentos sociais, ONGs, instituições académicas, governos democráticos do mundo;
• instituir uma plataforma internacional em defesa de todos os nossos direitos;
• definir mecanismos de coordenação, informação e comunicação, possibilitando o desenvolvimento desse processo democrático;
• promover a presente Chamada em espaços alternativos, especialmente em Fóruns Sociais regionais e temáticos que acontecerão até Dakar 2011.
Finalmente, reafirmamos nossa convicção de consolidar a unidade e convocamos à solidariedade entre todas as organizações, respeitando a diversidade, o multiculturalismo e a sua autonomia.
HABITANTES DO MUNDO UNIDOS PELO DIREITO À CIDADE!
Promotores:
África do Sul: Abalhali
Argentina: Federación de Villas, Centro Integral Comunitario, Ex AU3
Bangladesh: Shelter for the Poor
Brasil: CONAM, MNLM, CMP
EU: PPEHRC, Aliança dos Habitantes dos EU
Gana: Women Land Access Trust
Haiti: PAPDA
Itália: Union de Inquilinos
México: Unión Popular Valle Gómez, UCISV-Pobladores AC, Coordinadoras de Colonias Unidas, MUP-CND, COPEVI
Nigéria: National Tenants Union
Peru: FOVELIC, CENCA
República Dominicana: Coophabitat
Rússia: Union of Coordinating Soviets
Senegal: CERPAC
Uganda: Womens Trust Access Land
Venezuela: Red Metropolitana de Inquilinos
Zimbábue: AMH Promotor
AIH, HIC, Jubileo Sur, Programa Regional de Vivienda y Hábitat del CCS.
Aprovada pela plenaria do Forum Urbano Social (Rio de Janeiro, Brasil, 25 de março de 2010)
info: http://www.habitants.org/ – info@habitants.org
As organizações e redes de habitantes, de cooperativas, sindicatos de inquilinos, centros comunitários, de povos originários e comités de luta pelo direito à moradia de todos os países fazem um amplo chamado pela unidade dos movimentos sociais urbanos que lutamos para fazer realidade nossos direitos económicos, sociais e culturais, especialmente o direito à moradia e à cidade em todo o mundo.Subscreva a apelação!
Considerando que:
1. A globalização neoliberal imperante, baseada na exclusão e na desigualdade, causa uma crescente violação ao direito à moradia, que deixa como resultado concreto mais de mil milhões de pessoas que vivem sem moradia ou mal alojados, ameaçadas por desalojamentos, discriminados por guerras ou por catástrofes, porque são migrantes, mulheres, pobres, populações discriminadas como, por exemplo, os Dalit e os Rom;
2. A UN-Habitat prevê que sejam mais de 1,7 mil milhões em 2020 em todo o mundo, ou seja, que aumentarão em 70%;
3. O reembolso da dívida externa exigido pelo Banco Mundial e pelo FMI, é impossível e arbitrário o cumprimento da meta n° 7 das Metas do Milênio estabelecidas pelas Nações Unidas, que prevê melhorar as condições de moradia de 100 milhões de pessoas até 2015;
4. A cada dia surgem iniciativas em todo o mundo, organizações sociais, redes de habitantes, que resistem heroicamente aos desalojamentos, combatem as privatizações e a liberalização do setor de habitação, ocupam imóveis vazios e terrenos baldios urbanos e defendem solidariamente o direito à moradia;
5. Nestas lutas cotidianas, surgem alternativas diferentes a partir das comunidades, bairros, colônias, favelas, que configuram não apenas um mas vários modelos que estão prontos a converter-se em políticas públicas urbanas e rurais, assim como em alternativas reais de desenvolvimento humano sustentável;
6. Com estas experiências populares e sociais demonstra-se a capacidade extraordinária e a maturidade dos movimentos sociais urbanos por agregar-se de forma criativa, eficaz e solidária na solução das diferentes problemáticas urbanas e rurais;
7. Estes movimentos são diversos, tanto por sua origem, sua cultura e sua localização geográfica, mas compartilham princípios comuns de solidariedade e estão caracterizados por ter uma forte tradição social e o interesse comum de construir outro mundo possível, afirmando que outras cidades são possíveis.
Por tudo o que foi mencionado anteriormente, consideramos ser necessário reivindicar nosso papel de atores sociais e retomar nossa palavra e iniciativa de articulação global a partir das organizações de habitantes, com um forte desdobramento de alianças com outros atores e movimentos sociais, poderes locais, personalidades, e todo aquele que compartir conosco os pricípios do direito à moradia e à cidade.
Por isto convocamos e apoiamos:
• a unidade dos movimentos sociais urbanos, para construir um espaço comum, global e solidário de encontro para o intercâmbio de experiências, debate, elaboração de propostas, impulsionar iniciativas mobilizadoras de ação conjunta, um espaço baseado no reconhecimento da diversidade cultural, mas também de complementariedade e equilíbrio, em respeito a nosso direito de organizarmo-nos de maneira autônoma como movimento urbano internacional;
• a participação no encontro dos movimentos sociais urbanos no Fórum Social Mundial de 2005 em Porto Alegre para continuar o intercâmbio de experiências, o debate e estabelecendo uma agenda comum a nível regional e global, começando pela luta:
• pela segurança e a dignidade da moradia e desalojamento zero;
• pelo controle popular sobre o pagamento da dívida social e a anulação da dívida externa;
• pelo relançamento de políticas públicas urbanas e de moradia e contra as privatizações.
Um dos principais desafios atuais ante a globalização neoliberal são nossa coordenação e nossas convergências, só assim estaremos em condições de construir outro mundo possível e outras cidades possíveis.
Nem mais uma luta isolada!
Promotores:
· Aliança Internacional de Habitantes
· Vincenzo Simoni Unione Inquilini,Italia
· Giuseppe la Biunda, Cooperativa Coralli, Italia
· Jean Baptiste Eyraud Droit au Logement, França
· Sidiki Daff, CERPAC, Senegal
· Penda Ndiaye, Réseau des Femmes pour l'Acces au Foncier et a l'Habitat, Senegal
· Hameye Timbaleck Traore, Assistance Reconversion Developpement, Mali
· Ibrahima Diop, Reseau des Habitants pour le developpement de Medina Gounass, Senegal
· Rajeev John Gorge National Forum for Housing Rights, India
· Guillermo Rodriguez Curiel Frente Continental Organizaciones Comunales
· Padre Daniele Moschetti, Kutoka Parish Network, Nairobi, Quenia
·Cristina Almazan, UCISV-Pobladores, Xalapa, Mexico
· Cheri Honkala Poor People's Economic Human Rights Campaign, USA
· Francisco Caño Federación Regional de Asociaciones de Vecinos de Madrid, Espanha
· Jennifer Cox Kensington Welfare Rights Union, USA
·Anselmo Schwertner Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Brazil
· German Lomtev, All-Russian Housing, Moscou, Russia
·Raul Alayon Movimiento Uruguayo de los Sin Techo, Uruguai
·Abu Rayhan-Al-Beeroonee Shelter for the Poor, Bangladesh
. Juan Martinez, Consejo de Unidad Popular, Republica Dominicana
·Union de Vecinos de Valle Gomez, Mexico
· Foro Ciudadano por la Ciudad que Queremos, Xalapa, Veracruz, Mexico
· Socrates Orlando Peguero, Frente Progresista Caletero, Republica Dominicana
· Ernesto Jiménez Olin, Unión Popular Valle Gómez, Mexico D.F., Mexico
· Marina Ragush, Association of tenants "Habitat", Serbia-Montenegro
· Santos Mota, CODECOV, República Dominicana
O que é a Aliança Mundial dos Habitantes (AIH)
A AIH (International Alliance of Inhabitants) é uma rede global de organizações e de movimentos sociais de habitantes, comunidades, inquilinos, proprietários de moradias precárias, sem teto, ocupantes de barracas, cooperativas,povos indígenas e bairros populares.
É um movimento intercultural, includente, autónomo, independente, auto-gerido, solidário e aberto à coordenação com outras organizações irmãs que perseguem os mesmos fins. O objetivo é a construção de outro mundo possível começando pela conquista do direito à moradia e à cidade sem fronteiras...
A constituição
Em 12 de setembro de 2003 os representantes de associações e movimentos sociais urbanos de diferentes regiões do mundo se encontraram em Madrid para discutir como fazer uma frente comum às consequências perversas da exclusão, da pobreza, da deterioração do meio ambiente, a exploração, a violência, os problemas de transporte, de serviços públicos, de moradia, de estabilidade e da governabilidade urbana produzida pela globalização neoliberal.
A constituição da Aliança Internacional de Habitantes (AIH) foi decidida sobre a base de uma Carta de Principios Fundadores que enfatiza a importância de fortalecer a voz dos sem-voz como instrumento estratégico para construir e consolidar os laços de solidariedade indispensáveis para proteger o direito dos habitantes a ser construtores e usuários da cidade.
A AIH nasce então como uma rede global de organizações e de movimentos sociais de habitantes, comunidades, inquilinos, proprietários de moradias precárias, sem teto, ocupantes de barracas, cooperativas, povos indígenas e bairros populares. É um movimento intercultural, includente, autônomo, independente, auto-gerido, solidário e aberto à coordenação com outras organizações irmãs que perseguem os mesmos fins. O objetivo é a construção de outro mundo possível começando pela conquista do direito à moradia e à cidade sem fronteiras.
A AIH pauta-se pelos processos promovidos pela Assembléia Mundial de Cidadãos por um Mundo Responsável e Solidário e pelo Fórum Social Mundial, sobre a base do lema “Outro Mundo é Possível”.
A AIH é composta de associações e movimentos sociais de moradores, comunidades, inquilinos, donos de casa própria, favelas, colônias, cooperativas, povos indígenas e bairros populares de diversas regiões do mundo.
