Chegou a hora de inverter esta situação, gritando bem alto BASTA!, na Manifestação Nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para 21 de Novembro, em Lisboa, com desfile a partir das 14.30 horas, entre o Marquês de Pombal e a Assembleia da República.
Os trabalhadores da Administração pública têm toda a razão do seu lado para exigirem:
• Em primeiro lugar, uma actualização intercalar dos salários, de 0,9%, desde Janeiro, para dar resposta a um valor verificado da inflação, superior ao aumento dos salários imposto para 2008;
• Em segundo lugar, um aumento de 5%, em 2009, iniciando o processo de recuperação do poder de compra perdido nos anos anteriores, em que a inflação registada foi sempre superior aos aumentos salariais;
• Em terceiro lugar, uma transição para o novo regime remuneratório que dignifique os salários, garantindo que cada trabalhador não irá ter um impulso inferior a 50€.
Esta degradação consecutiva dos salários dos trabalhadores da Administração Pública agravou-se com o aumento sistemático dos preços dos bens essenciais, dos transportes, dos juros do crédito à habitação e dos combustíveis.
Mas, os trabalhadores da Administração Pública têm outras razões para se manifestarem, em defesa dos seus direitos, em particular o direito ao VÌNCULO DE NOMEAÇÃO, que o Governo lhes quer retirar, a partir de 1 de Janeiro próximo.
A isto, está ainda associada a subversão do direito à carreira, a imposição de um sistema de avaliação que congela as progressões e a tentativa de aplicação do Código do Trabalho, através do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
Este processo de sistemático ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, levado a cabo pelo Governo, não está desligado do plano mais vasto de destruição do modelo de Administração Pública definido constitucionalmente. Plano consagrado no Programa de Reforma da Administração Central do Estado (PRACE) que está a levar à degradação da qualidade dos serviços prestados às populações nos mais variados domínios: SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA SOCIAL, FUNÇÕES ECONÓMICAS, AMBIENTE, CULTURA, etc..É PRECISO VIRAR A AGULHA!
A Manifestação Nacional, convocada para 21 de Novembro, será mais um importante contributo para obrigar o Governo a adoptar políticas diferentes que dignifiquem o estatuto profissional e laboral dos trabalhadores do sector e garantam uma Administração Pública ao serviço das populações.
Um contributo tanto mais decisivo, quanto maior expressão tiver a participação dos trabalhadores da Administração Pública.
A 21 de Novembro vamos exigir:
SALÁRIOS DIGNOS;
VÍNCULO DE NOMEAÇÃO;
DIREITO À CARREIRA;
SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO SERVIÇO DAS POPULAÇÕES.
TODOS À MANIFESTAÇÃO DE 21 DE NOVEMBRO!
Itinerário da manifestação: Rua Alexandre Herculano, Largo do Rato, Rua de S. Bento, Praça da Assembleia da República
A 21 de Novembro TODOS NA RUA! TODOS EM LUTA!
O Governo deu, na última reunião de negociação da Proposta Reivindicativa para 2009, realizada em 12 de Novembro, redobradas razões para os trabalhadores da Administração Pública sairem à rua no próximo dia 21, já que para além de insistir nas propostas anteriormente assumidas, reiterou pela voz dos Secretários de Estado presentes (SEAP e SEO), uma postura de insensibilidade relativamente aos problemas dos trabalhadores.
Desde logo, o Governo continuou a não demonstrar qualquer abertura para rever a sua proposta de aumentos salariais e pensões de 2,9%, para 2009, valor manifestamente insuficiente para fazer face ao poder de compra perdido em anos sucessivos, provocado pela cavalgada dos preços dos bens de primeira necessidade, dos combustíveis, dos transportes e dos créditos à habitação e à perspectiva de inflação para o ano que vem que, perante o quadro de crise internacional, poderá não ficar no valor "desejado" pelo Executivo.
Escudou-se, sistematicamente, na situação económica internacional e na necessidade de manter o défice "controlado", para recusar qualquer aproximação às propostas de aumentos salariais da Frente Comum e, pela voz do Secretário de Estado do Orçamento, chegou a realçar que este aumento era o maior dos apresentados pelos governos dos países da zona euro, chamando "à baila"a vizinha Espanha, onde os aumentos salariais serão de 2%.
Recusou-se,no entanto, a prosseguir a defesa deste argumento, quando os representantes da Frente Comum realçaram o valor do salário mínimo espanhol e os níveis das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública congénere.
E revelou, mais uma vez, a sua postura anti-negocial e de imposição, ao não manifestar qualquer disponibilidade para evoluir nas suas propostas, não tendo qualquer argumento verdadeiramente válido para se fixar nos 2,9% de aumento nos salários.
A única excepção para confirmar a regra, situa-se no subsídio de alimentação, já que o Governo avançou com uma nova proposta de aumento do mesmo para 3,9%, o que em termos práticos significa a fixação daquele em 4,27€ e uma diferença para o valor actual de 0,16€.
Em conclusão, pode dizer-se que os 2,9% de aumento dos salários e restantes matérias pecuniárias, propostos pelo Governo não chegam!
São manifestamente insuficientes para quem, como os trabalhadores da Administração Pública, de há oito anos para cá tem vindo sistematicamente a perder poder de compra, quando os salários já por si eram, na grande maioria dos casos, baixos.
São manifestamente insuficientes para quem vê os preços dos bens de primeira necessidade, os transportes e os juros da habitação, a aumentar.
E porque são insuficientes, é preciso lutar pela proposta de aumentos salariais apresentada pela Frente Comum:
-0,9% de aumento intercalar ainda este ano;
-5% de aumento em 2009;
-50€ no mínimo, na transição para o novo regime de carreiras.
Entretanto, esta última reunião de negociação salarial, revelou ainda um governo disposto a:
-manter os descontos para a ADSE sobre quatorze meses aos aposentados, com pensões superiores a 611€ e num futuro próximo, fazer incidir esses descontos, sobre os quatorze meses do salário de todos os trabalhadores no activo;
-tratar de forma diferente trabalhadores dos mesmos serviços na atribuição de suplementos;
-gerar uma situação de verdadeira confusão na aplicação do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações, ao não aplicá-lo atempadamente às carreiras e corpos especiais;
-prorrogar no tempo, a precariedade no emprego dos trabalhadores, até aqui em regime de "recibo verde", com a celebração de contratos a termo.
Tudo isto são razões para nos mobilizarmos e para lutar:
PELA VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS;
PELO VÍNCULO DE NOMEAÇÃO;
PELA REVOGAÇÃO DO REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS;
POR CARREIRAS PROFISSIONAIS DIGNAS;
PELO DIREITO AO TRABALHO, CONTRA A MOBILIDADE ESPECIAL E A PRECARIEDADE;
CONTRA O SIADAP, POR UMA AVALIAÇÃO JUSTA E SEM QUOTAS.
