Está a decorrer um curso jurídico sobre o Direito e os direitos de pessoas com deficiência na Fac. de Direito de Lisboa

No âmbito das actividades de formação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) de 6 de Novembro de 2009 a 12 de Fevereiro de 2010 realiza-se a primeira edição do Curso Pós-graduado de Actualização "O Direito e os Direitos de Pessoas com Deficiência", uma iniciativa com coordenação de Carla Amado Gomes e Jaime Valle organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) em colaboração com a Fundação LIGA.

Diversidade e direitos, enquadramento constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, incapacidades e suprimento na perspectiva da sociologia e do direito, convenções internacionais e Direito Comunitário sobre os direitos de pessoas com deficiência, administração pública e discriminação positiva das pessoas com deficiência, discriminação positiva das pessoas com deficiência na sua relação com a administração fiscal, promoção da acessibilidade de edifícios públicos, vias públicas e equipamentos colectivos na perspectiva da arquitectura e do direito, instrumentos de planeamento urbanístico na execução de políticas de inclusão, regime jurídico de acesso ao trabalho e de protecção dos direitos das pessoas com deficiência e prática desportiva e acesso ao desporto são algumas questões analisadas no presente curso, que reúne professores, conferencistas e investigadores de diferentes áreas do conhecimento.

PROGRAMA

1.ª sessão – Dia 6 de Novembro
Sessão Inaugural
Jorge Miranda, Presidente do ICJP
Idália Moniz, Secretária de Estado da Reabilitação
Guida Faria, Presidente da Fundação LIGA

Conferência: Diversidade e direitos
Laborinho Lúcio

2.ª sessão – Dia 13 de Novembro
Perspectiva e enquadramento constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência
António Araújo

3.ª sessão – Dia 20 de Novembro
As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento – a visão do Sociólogo
Paula Campos Pinto

4.ª sessão – Dia 27 de Novembro
As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres. Incapacidades e suprimento – a visão do Jurista
Jorge Duarte Pinheiro

5.ª sessão – Dia 4 de Dezembro
As convenções internacionais sobre os direitos de pessoas com deficiência
Jaime Valle

6.ª sessão – Dia 11 de Dezembro
O Direito Comunitário e os direitos das pessoas com deficiência
Ana Fernanda Neves

7.ª sessão – Dia 18 de Dezembro
Administração Pública e discriminação positiva das pessoas com deficiência
José Manuel Madeira Serôdio

8.ª sessão – Dia 8 de Janeiro
A discriminação positiva das pessoas com deficiência na sua relação com a administração fiscal
Guilherme d'Oliveira Martins

9.ª sessão – Dia 15 de Janeiro
A supressão de barreiras arquitectónicas e a promoção da acessibilidade de edifícios públicos, vias públicas e equipamentos colectivos – a visão do Arquitecto
José Pedro Martins Barata

10.ª sessão – Dia 22 de Janeiro
A supressão de barreiras arquitectónicas e a promoção da acessibilidade de edifícios públicos, vias públicas e equipamentos colectivos – a visão do Jurista
André Folque

11.ª sessão – Dia 29 de Janeiro

Os instrumentos de planeamento urbanístico como meio de execução de políticas de inclusão
André Folque

12.ª sessão – Dia 5 de Fevereiro
Regime jurídico de acesso ao trabalho, de protecção dos direitos das pessoas com deficiência e respectiva execução
Pedro Romano Martinez

13ª sessão – Dia 12 de Fevereiro
Desporto e cidadãos com deficiência
José Manuel Meirim

Informação disponível aqui.