15.1.13

Solidariedade com as pessoas ameaçadas de despejo no bairro de Santa Filomena, Amadora



A CM da Amadora retomou na semana passada a demolição do bairro de Santa Filomena. Como das vezes anteriores, várias famílias ficaram desalojadas e forçadas a viver na rua até se “desenrascarem”. Como não foram recenseadas em 1993, não estão abrangidas pelo PER, nem por qualquer programa de realojamento que respeita a sua dignidade e direitos constitucionalmente reconhecidos a uma habitação. Os moradores de Santa Filomena pediram em Junho uma audiência ao Presidente da autarquia. Como nunca obtiveram qualquer resposta, encontram-se agora a braços com o reinício dos despejos e demolições
 
Cerca de 20 pessoas reuniram-se no dia 11 de Janeiro de 2013 no Bairro de Santa Filomena na Amadora para impedir o despejo de várias famílias e a demolição das suas casas. Perto das 8h passou junto do bairro um camião com uma retroescavadora e duas carrinhas de polícia de choque, mas a presença de várias pessoas, da comunicação social, dos Precários, do SOS Racismo e do Coletivo Habita fizeram com que a câmara municipal da Amadora recuasse na intenção de realizar os despejos

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Carta aberta pelo direito à habitação





Carta aberta pelo direito à habitação
Portugal vive, há décadas, sem uma política de habitação substantiva, coerente e continuada. Apesar do quadro constitucional vigente, o direito à habitação não é – na prática – reconhecido como fundamental à vida humana, sendo a habitação sobretudo encarada como uma mercadoria e um investimento. Só assim se explica, aliás, o impulso que a especulação imobiliária e o endividamento das famílias conheceram nas últimas décadas, concomitante com o progressivo abandono dos centros históricos das cidades e a degradação do seu edificado (existem hoje cerca de 735 mil alojamentos devolutos), responsáveis por uma preocupante perda de vitalidade urbana. Por outro lado, é também desse modo que se explica o crescimento desordenado das periferias suburbanas, que contribui de forma decisiva para a deterioração da qualidade de vida, a diminuição do acesso a equipamentos e serviços, e a constrição da mobilidade de inúmeras pessoas.
 
A ausência persistente de uma política integrada que defenda o direito à habitação tornou-a, tal como aos processos de urbanização, refém dos interesses especulativos imobiliários e da construção civil. Em detrimento da reabilitação e do arrendamento, privilegiou-se a construção de raiz e a aquisição de casa própria (76% dos portugueses são hoje ”proprietários”), mediante processos muito expressivos de endividamento bancário das famílias (80% do endividamento familiar é destinado à aquisição de habitação) e do país (68% do total da dívida privada portuguesa resulta do crédito imobiliário a famílias e empresas). A braços com os encargos das prestações, que não raras vezes atingem os 40 anos, as famílias viram severamente limitada a sua capacidade para a construção de projetos de vida autónomos e independentes. O mercado de arrendamento (18% do total de alojamentos) e, de modo ainda mais relevante, o mercado de habitação social (3% do total de alojamentos, estando ainda por concluir o Programa Especial de Realojamento, PER, iniciado em 1993), deixaram há muito de fazer parte das políticas públicas de alojamento.
 
Com o agravar da atual crise - ela própria fortemente enraizada em processos especulativos - o direito à habitação encontra-se por isso cada vez mais comprometido. A subida do desemprego, a quebra acentuada dos rendimentos das famílias e o aumento do custo de vida tem vindo a conduzir a um aumento muito significativo das situações de incumprimento bancário, existindo hoje cerca de 140 000 famílias sem capacidade para pagar a prestação da casa. Perante isto, os governantes têm feito uma opção clara: proteger os bancos e não as pessoas, perpetuando assim o ciclo de endividamento e não assegurando alternativas dignas a quem perde a sua casa. Paralelamente, a nova lei do arrendamento vem facilitar o despejo de quem não consegue pagar a renda, criando condições cegas para o aumento das rendas antigas, que irá atingir, sobretudo, reformados e pensionistas. Por outro lado, a oferta de habitação social não responde minimamente às crescentes necessidades. O número de pedidos tem aumentado em todas as autarquias e estas não demonstram, manifestamente, ter capacidade para dar resposta. Prossegue também, por último, a demolição sistemática de habitação auto-construída, sem que se acautele minimamente o realojamento de quem aí habita, mesmo quando recenseado no PER.
 
Em suma, o domínio da habitação é uma das esferas da política social pública em que se tem demonstrado, de modo mais evidente, um profundo desrespeito pela dignidade humana, ao mesmo tempo que se promove a culpabilização individual de quem não consegue aceder à habitação ou fazer face aos encargos a ela associados. O problema, porém, não é individual mas sim social e político. E, por isso, propomos as seguintes medidas:
 - Não permitir, em nenhuma circunstância, processos de despejo em que não estejam devidamente asseguradas alternativas dignas ou meios de subsistência suficientes, devendo forçosamente analisar-se a situação familiar e encontrar-se os meios adequados para o apoio às famílias em caso de incapacidade financeira para preservar a habitação;
- Suspender a demolição das habitações dos moradores não abrangidos pelo PER e proceder à revisão e atualização dos levantamentos realizados ao abrigo desse programa;
 - Dotar o IHRU dos mecanismos necessários ao desenvolvimento de programas de apoio ao acesso à habitação e reabilitação urbana; - Obrigar à colocação, no mercado, dos fogos devolutos, penalizando de forma eficaz o abandono dos alojamentos com fins especulativos;
- Criar um plano de reabilitação do parque habitacional que dê prioridade a este processo, em detrimento da construção de habitações novas, tendo em vista recolocar os fogos no mercado a preço acessível;
 - Rever a nova lei do arrendamento urbano, de modo a salvaguardar o direito dos inquilinos à habitação; - Dotar as autarquias e o Estado de meios eficazes de combate à especulação imobiliária e à corrupção urbanística, simplificando e tornando mais transparente a legislação nos domínios do planeamento e urbanismo, e tornando os municípios menos dependentes do licenciamento para se financiarem (o que implica rever, a médio/longo prazo, a lei das finanças locais);
 - No caso das famílias que não conseguem pagar os seus créditos à habitação, devido a situações de desemprego ou pela redução substancial do rendimento disponível, a entrega da casa deve significar o fim de quaisquer compromissos com a banca, sendo de incentivar que essas famílias se tornem inquilinas no mesmo alojamento, com uma renda adequada ao seu rendimento;
- Promover a criação de uma Lei de Bases da Habitação, capaz de regulamentar e materializar os princípios subjacentes ao direito constitucional à habitação.
 
Apelamos, por conseguinte, ao cumprimento da Constituição da República Portuguesa e à salvaguarda dos mais elementares direitos humanos, estruturantes de um Estado e de uma sociedade verdadeiramente democrática, que consagram, respeitam e promovem a dignidade humana.
 
Para assinar:
 

HABITA - colectivo pelo direito à habitação e à cidade





 
Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade é um colectivo que luta pela concretização destes direitos fundamentais, essenciais à vida humana, inscritos na legislação nacional e internacional.
Este colectivo pertence a várias redes internacionais (Aliança Internacional dos Habitantes, No Vox) e congrega activistas com experiência de trabalho de vários anos nesta área eque, ao longo do tempo, desenvolveram um diálogo com organizações, assim como com entidades governamentais em várias instâncias, batendo-se pela dignidade humana e pelos direitos fundamentais.

Declaração de Princípios
Defendemos que todas as pessoas têm direito a uma habitação adequada. Este é um direito humano fundamental para a vivência de todos os direitos económicos, sociais, culturais, assim como cívicos e políticos, tendo por isso de ser respeitado e tratado de forma integrada com os outros direitos. Para além disso, a habitação é um direito reconhecido pela Declaração Universal ds Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Contituição da República Portuguesa (artigo 65).

Defendemos que todas as pessoas têm direito à cidade, ao igual acesso e usufruto aos seus vários espaços sociais e à participação activa no seu processo de construção. O direito à cidade está intimamente ligado ao direito à habitação e desafia os múltiplos processos de segregação, precarização, discriminação, vulnerabilização e expulsão que limitam o direito à habitação, assim como aos serviços, equipamentos e espaços das nossas cidades.

Defendemos que a habitação e o urbanismo devem ser parte de uma política pública verdadeiramente participada e que combata todas as formas de especulação imobiliária.

Lutamos contra a habitação encarada como um negócio que exclui as pessoas mais vulneráveis, que expulsa das suas casas e dos seus lugares quem não pode pagar os preços inflacionados e especulativos que ao longo de décadas favoreceram o sector imobiliário e bancário. Reivindicamos uma habitação compatível com os rendimentos das pessoas, adequada e integrada na cidade, com acesso à mobilidade, cultura, equipamentos e serviços.

Lutamos pela defesa dos direitos à habitação e à cidade, procurando potenciar a auto-organização e consciencialização das pessoas e a formação de activistas. Combinamos o estudo e a reflexão das causas profundas que limitam o direito à habitação e à cidade com intervenção directa, denúncia, pressão politica e pública para mudar sistemas, legislação e políticas; apoiamos lutas e trabalhamos pela formulação de propostas políticas.

Walid El Sayed - Sou da geração do basta



Walid El Sayed - Sou da geração do basta

Walid El Sayed é um jovem que vive em Lisboa, e que nasceu em Le Petit-Paris, em França.

Ay, Carmela!, a peça de teatro de José Sanchis Sinisterra, irá estar no cine-teatro Constantino Nery (19/1/2013, em Matosinhos)


Ay carmela, a peça dramática de José Sanchis Sinisterra, costuma ter como subtítulo Elegía de una Guerra Civil, en dos actos y un epílogo.
 
O texto foi também adaptado para o cinema pelo realizador Carlos Saura, cujo filme inserimos aqui abaixo
 





Representação de Ay Carmela!
19 de Janeiro de 2013
Local:Cine-Teatro Constantino Nery (matosinhos)

 
  “Ay, Carmela!”, é hoje um texto teatral que ganhou foros de referência obrigatória quando tratamos de abordar a criação dramatúrgica dos finais do Séc. XX. Com edições traduzidas para inúmeros idiomas (alemão, francês, grego, inglês, sueco, turco, entre outros), este texto tem dado origem a um conjunto indistinto de criações teatrais um pouco por todo o mundo.
 
Situando a acção num contexto de confronto de carácter político e ideológico, num momento particularmente difícil para a história da humanidade, “Ay, Carmela!”, propõe-nos uma reflexão sobre questões e temas absolutamente intemporais.
 
A condição da arte e dos seus protagonistas perante as circunstâncias envolventes do poder. A ética dos valores não discricionários, a cultura democrática das sociedades contemporâneas, os movimentos sociais, têm em “Ay, Carmela!”, um desafio à memória como exercício de fecunda aprendizagem.
 
Perdidos numa noite de nevoeiro e fome, dois anónimos “artistas de variedades”, caem em território “inimigo”. Aí, em troca da “liberdade”, são obrigados a apresentar o seu espectáculo às tropas vencedoras e aos prisioneiros vencidos. Que fazer à representação para “sobreviver” em tão díspar plateia? Como resistir ou ceder sem abalar a dignidade?
 
José Sanchis Sinisterra na indagação pelos territórios obscuros da teatralidade, dos seus limites e fronteiras, organiza um “material cénico” desafiador da sensibilidade e inteligência dos espectadores.
 
Peça para maiores de 12 anos.
Duração: 135 minutos com intervalo.
Ficha técnica: Encenação e tradução: Gil Salgueiro Nave | Interpretação: Fernando Landeira e Sónia Botelho | Cenografia e Figurinos: Luís Mouro | Desenho de Luz: Vasco Mósa | Sonoplastia: Helder Filipe Gonçalves

14.1.13

Manifesto anti-consumista

Clicar por cima para imagem para ampliar
 
 
 
"There is no delight in owning anything unshared." 
Seneca
 
 
An economy of hyper-consumption has permeated our culture for the past fifty years, and it’s not working any longer. Our planet is being exploited at an unsustainable pace; our sense of community has been disintegrating at an alarming rate; and statistics show we’re not any happier owning more stuff.
 
Unstash is a peer-to-peer platform for collaborative consumption. In other words, we exist to facilitate and enhance the sharing experience. Every social circle has a huge overlap in consumer goods that don’t all need to be purchased, owned, and maintained by every individual. 62% of people state that they are interested in sharing consumer goods; they just haven’t had effective tools to do so, until now.
We believe in access over ownership. With a laser focused vision on making sharing easy, fun, and social, we believe sharing can be the new shopping – while helping you save money, deepen relationships, and create a more sustainable future together.
 
 

13.1.13

Sessão sobre a greve geral e a insurreição operária do 18 de janeiro de 1934 ( no espaço Musas, no dia 18/1/2013, pelas 21h.)

18 DE JANEIRO DE 1934 – GREVE GERAL/INSURREIÇÃO OPERÁRIA
Sessão informativa/ Debate/ Exposição documental-
 
 
No próximo dia 18 de Janeiro (sexta-feira), pelas 21.00 h., no Espaço MUSAS,Rua do Bonjardim, 998, Porto (zona de Faria Guimarães) irá ser recordado o que foi o ato de resistência dos trabalhadores contra as leis laborais que os pretendiam submeter ao Estado salazarista e ao patronato.
 
Organiz.: AIT-SP Porto e Colect.Anarquista HIPATIA (anarco-sindicalistas)
 
Para uns, um ato heroico marcando a recusa dos trabalhadores às leis do Estado fascista e do patronato, para outros uma tentativa revolucionária capaz de travar o passo ao fascismo salazarista, para outros ainda uma “anarqueirada”, o certo é que o “18 de Janeiro”, despido de mitos e de revivalismos, oferece matéria de reflexão útil para o confronto com a realidade atual.
 
Nestes acontecimentos estiveram envolvidas várias correntes diferentes de pensamento com expressão nos meios laborais de então : CGT (anarcosindicalistas),FARP (anarquistas), CIS e PCP (comunistas),FAO (socialistas). Se na Marinha Grande o movimento assumiu a forma mais insurrecional, noutros pontos do país –onde a implantação da CGT era maior (Silves, Sines, Almada, Barreiro, Leiria) e também a da CIS e do PCP (Lisboa e arredores – além de na Marinha Grande) assumiu formas mais diversas, de greves e protestos a sabotagens.
 
 

Sermão do Bom Ladrão (excerto)


 
"Não são ladrões apenas os que cortam as bolsas.
Os ladrões que mais merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e as legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, pela manha ou pela força, roubam e despojam os povos.
Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam correndo risco, estes furtam sem temor nem perigo.
Os outros, se furtam, são enforcados; mas estes furtam e enforcam."

Padre António Vieira, in Sermão do Bom Ladrão

Manifestação nacional de ferroviários ( 17 de janeiro de 2013)


MANIFESTAÇÃO NACIONAL DE FERROVIÁRIOS
 
 Trabalhadores do activo e reformados
 
17 Janeiro 2013 – 14,30h
 
Trabalhadores ferroviários no activo e reformados vão manifestar-se a 17 de Janeiro em frente à sede da CP, em Lisboa, contra a reestruturação das empresas do sector ferroviário, contra os cortes salariais e em defesa do cumprimento dos acordos de empresa. Contra as “medidas recessivas” que dizem estar “a conduzir ao empobrecimento” e para travar aquilo que dizem ser uma “brutal ofensiva” contra os ferroviários, 18 organizações do sector apelam a uma “forte mobilização” dos trabalhadores no activo, dos reformados e dos “trabalhadores na situação de rescisão de contratos”.
 
A manifestação, anunciada pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), é convocada, entre outras organizações, pelas comissões de trabalhadores da CP, CP Carga, Refer e Emef (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), a comissão de reformados e os sindicatos do sector ferroviário, dos maquinistas e dos revisores.
 
 

A greve dos ferroviários em Janeiro de 1911

 


«Nada pedimos, porque nada nos dão. Exigimos, intransigentes, porque, para isso, temos direito e possuímos a força.»

 
Em Janeiro de 1911 os Ferroviários portugueses erguiam uma grande greve, que duraria 5 dias, e permitiria a conquista de importantes direitos pelos trabalhadores ferroviários.
Estamos no período imediatamente posterior à Revolução de 5 de Outubro de 1910, que os ferroviários haviam apoiado – como a generalidade do proletariado português – mas que colocara no poder uma burguesia que, primeiro, iria desiludir as expectativas de satisfação das suas reivindicações que esse proletariado alimentara, e depois iria trair esse apoio lançando-se na mais brutal repressão à luta e aos direitos dos trabalhadores
Uma greve a reivindicar as 8 horas de trabalho, que teve como resposta o governo mandar ocupar militarmente a estação do Rossio
 
O pessoal da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses,declaraou-se em greve secundado pelos ferroviários do Sul e Sueste, Beira Alta, Minho e Douro, na sequência de anteriores reivindicações assumidas por uma «comissão de melhoramentos», que vinha discutindo com a administração a redução do horário de trabalho e o aumento de salários. No Domingo anterior, os trabalhadores haviam-se reunido no Salão da Caixa Económica Operária tomando conhecimento da recusa da Companhia em aceitar as suas principais reivindicações. Num processo complexo e gradualmente politizado, os ferroviários optaram pela greve e pela constituição de piquetes. Esta greve, que durou até 15 de Janeiro, levou à intervenção pessoal de António José de Almeida, que tentou mediar o conflito.
A greve dos ferroviários da Companhia Portuguesa afectou as ligações de Lisboa para o Norte e Leste e ligações internacionais. A capital chegou a estar isolada do resto do país. Verificaram-se vários actos violentos como o descarrilamento de comboios e corte de linhas telegráficas, vistos pelo governo como sabotagens. A greve teve como catalisador a questão da Caixa de Reforma do Pessoal, já que a publicação do novo regulamento não contemplara as proposta da comissão de delegados do pessoal e do sindicato. O Conselho de Administração da CP, desde logo, procura restabelecer as ligações, nomeadamente a com o Porto, avisando o pessoal que deve regressar ao seu posto de trabalho, sob pena de serem demitidos.
O governo de Afonso Costa apoia a estrutura dirigente da CP, prometendo ajuda na guarda e defesa das propriedades e bens e no restabelecimento das ligações ferroviárias. Mesmo com a presença da força pública, os grevistas conseguem controlar as gares. Dia 17, a direcção da Companhia publica a Ordem Geral do Conselho de Administração n.º 66 na qual se determina que todos os empregados da Companhia que não se apresentem ao trabalho até dia 20 de Janeiro deixarão de pertencer aos quadros da mesma. Muitas classes de trabalhadores anunciam, pouco depois, greves de solidariedade com os ferroviários. A greve terminaria dia 23 de Janeiro, não sem a prisão de vários de entre os grevistas. Esta greve forçou os organizadores do Congresso de Tomar a adiarem a realização do mesmo, o que acabou por permitir a participação dos sindicalistas que doutra maneira não poderiam estar presentes já que estavam presos
 
 
Dossier com documentos da época, consultar: AQUI
 

12.1.13

Encontro Indignados Lisboa ( hoje, 12 de Janeiro, às 15h.)

 
 
Encontro Indignados Lisboa 
 
Hoje, 12/01/2013, às  15h  no Teatro da Comuna ( à Praça de Esapanha, Lisboa)

Assembleia dos Indignados de Lisboa aberta a todos os que desejem participar e debater soluções e alternativas ao actual sistema e formas de o modificar. É urgente organizar o protesto contra as medidas que conduzem o país à pobreza e à miséria e apresentar novos caminhos e alternativas. Só todos juntos o podemos fazer e a tua voz pode e deve ser ouvida.

Ordem de Trabalhos:

Informações gerais

Apresentação de novas acções e protestos

Apresentação de ideias para o Encontro Nacional de Assembleias Populares

Continuação da Jornada de debates sobre assuntos estudados





 

 

A República das Putas - texto de João Magueijo

A República das Putas
 
Por João Magueijo
 
texto publicado no jornal Público de 11 de janeiro de 2013
 
João Magueijo é professor de Física Teórica no Imperial College da Universidade de Londres, depois de ter passado pela Universidade de Cambridge (St. John's College) onde fez o seu doutoramento (Trinity College).
 
 
A expressão não é original, mas o plágio é deliberado. Quando Josef Skvorecky escreveu o livro A República das Putas, havia na então Checoslováquia o sentimento de um país traído, entregue ou vendido a uma ideologia questionável, por uma classe dominante corrupta e por políticos que eram de facto putas, metafórica e literalmente. No caso de Portugal não houve tanques a entrar pelo país e a ideologia a que fomos vendidos será a outra, supostamente oposta. Mas de resto a história é tal e qual, especialmente no que diz respeito à qualidade e moralidade dos políticos.
 
E o pior é que paga o justo pelo pecador, ou pelo menos há pecadores, a nível mundial, que não pagaram nada. Até isto se resolver não me parece que faça grande sentido ser optimista, ou filosofar sobre o estado das letras e das ciências. Antes falar de tourada.
 
Ainda deve haver por aí quem se lembre da Dona Branca, a autodenominada banqueira do povo. Para quem não sabe, era uma senhora que mais não fazia que comprar e vender dinheiro, fazê-lo circular, o que lhe era levado de novo era usado para pagar juros chorudos aos que já lá estavam, e cada vez havia mais. Ela arrecadava uma comissão, a coisa foi crescendo até que um dia PUM, foi tudo pelos ares. Recordo-me de uma Dona Arminda, que lavava as escadas lá do prédio, que perdeu as poupanças todas nestas andanças, ainda me lembro da senhora a chorar muito, faz-me lembrar o Portugal de hoje. E a Dona Branca inevitavelmente foi dar com os costados na prisão, coitada da senhora, estava muito avançada para a época, se fosse hoje davam-lhe um bónus de milhões, e teria uma posição de topo na Wall Street.
 
  Não sejamos hipócritas, já todos recorremos aos bancos, e houve tempos em que o mundo das finanças fazia algum sentido. Precisava-se de algo agora, a ser pago com dinheiro que se iria ganhar mais tarde, os bancos tratavam da necessária máquina do tempo financeira. Em Itália vai-se a uma terriola qualquer, e lá há-de estar a Caixa Agrícola de Montemerdini, ou lá o que for: emprestava para se comprar os adubos, as sementes, as alfaias, e quando se fazia a colheita pagava-se, ficava tudo contente, belos tempos. Eram tempos em que o capitalismo tinha um lado quase bom, ou pelos menos paternalista. Claro que a pobreza era extrema, e deixa lá as coisas correrem mal e logo se via quem passava fome. Mas o capital nesses tempos era usado para produzir riqueza real, e o sistema financeiro apoiava o processo, conduzia a coisas que se viam, que resultavam em produtos tangíveis e reais.
 
O capitalismo de hoje é bem mais tenebroso. Os jogos financeiros contemporâneos são tão abstractos e auto-referenciais que trocando a coisa por miúdos mais não são do que comprar e vender dinheiro, como fazia a Dona Branca. Por razões que nunca entendi, muitas das galinhas dos ovos de ouro, em Londres e Nova Iorque, são físicos teóricos e matemáticos falhados, ex-colegas meus em alguns casos. Temos tido acesas discussões, mas numa coisa concordamos: a teoria do caos e o Lema de Ito que se lixe, aquilo é simplesmente jogar na lotaria. Como é que trocar acções por computador ao microssegundo, como se tem vindo a propor, pode corresponder a alguma operação económica real? Aquilo é verdadeiramente a Dona Branca: uma pescadinha de rabo na boca financeira, "financiar o financiamento das finanças financiadas", num jogo bem enterrado no umbigo da Wall Street e da City de Londres, um totoloto mundial mas com um belo seguro contra perdas: quando se ganha, ganham eles; quando se perde ,pagamos todos, em cascata. E é aí que entram as tais putas, especificamente as nacionais.
 
Ao longo dos anos vimos o país a endividar-se com coisas que eram precisas e coisas que não eram. Tínhamos um serviço nacional de saúde do terceiro mundo e uma taxa de mortalidade infantil a condizer, analfabetismo e subdesenvolvimento a níveis do Subsara... e as coisas mudaram dramaticamente nos últimos 20 anos. Saí de Portugal em 1989 e sempre que voltava via algo de novo que era genuinamente preciso: portos para pescadores, estradas ao nível europeu, uma enorme expansão do ensino, etc., etc. E claro que tudo isto custa dinheiro, mas podia argumentar-se que se a Europa não queria ter um país do terceiro mundo no seu seio que o pagasse.
 
Mas onde a porca torce o rabo é que se via também uma orgia de infra-estruturas desnecessárias: túneis nas entranhas da Madeira que levavam a lado nenhum, estradas em duplicado nos cus de judas regionais, coisas tão ridículas que davam vontade de rir. Foram-se fazendo obras públicas completamente faraónicas, de novo-rico que não sabe o que há-de fazer ao dinheiro. Tornava-se óbvio que se construíam infra-estruturas, não para preparar o futuro, mas sim para alimentar o presente, numa cumplicidade corrupta entre Estado e empresas privadas, em que o último elo da cadeia era o mundo das finanças internacionais. E esses andavam entretidos com os seus jogos de totoloto, e quando a bolha rebentou lixou-se o proverbial mexilhão, tradução, nós.
 
Como Skvorecky notava, as "putas" que tinham antes vendido o seu país aos nazis eram as mesmas que agora acolhiam os soviéticos (e mais tarde, muito depois de o livro ser publicado, acolheriam o capitalismo selvagem, sem que ele o soubesse). O mesmo se passa no nosso caso: não tenham dúvidas de que em tempos de fascismo os nossos primeiros-ministros teriam sido rapazes de sucesso. Mas de certa forma estamos a bater no ceguinho. Se eles (e nós, por extensão) fizeram figuras tristes e agora estamos a pagar por isso, houve quem fez pior e se está agora a rir. Os usurários mundiais nem sequer construíram túneis inúteis: construíram castelos de valores inexistentes, que continuam a crescer e a alimentar a sua ganância. Até isto se resolver falemos de tourada, porque não faz muito sentido discutir o estado da nossa sociedade, e o demais, em 2013.
 
Aliás, parece-me que a nossa sociedade estaria muito bem, muito obrigado, se não fosse este "pequeno detalhe" político e financeiro. Por exemplo: a sociedade portuguesa é muito mais sã do que a inglesa. Na Inglaterra, quem abre a boca inevitavelmente vomita uma etiqueta de classe social autenticada. Os famosos sotaques britânicos fornecem informações precisas sobre a classe, uma pena não se ensinar isto nas aulas de inglês do secundário que cá se apanham. E este simples facto cria uma quase ausência de mobilidade e interacção entre as classes; pior, torna as pessoas em estereótipos da sua classe social. Por exemplo, a classe operária inglesa força-se a seguir um cliché de ignorância e estupidez, atitudes racistas e xenófobas, contra a cultura e a educação. A sua imagem de marca é falar com erros de gramática que em Portugal só um atrasado mental cometeria... assim as classes superiores os têm vindo a controlar.
 
Nada disto se passa em Portugal (e já agora na Grécia, onde se encontram camponeses analfabetos a pagar a educação dos filhos em Cambridge). Ainda fui daqueles que tiveram de ir fazer a inspecção para a tropa, estava já então em Inglaterra, e o que mais me impressionou foi que entre os 500 "mancebos" de pirilau de fora que lá estavam, não se sabia de que classe era quem (tirando os casos extremos de dois grosseiríssimos labregos e de um pretendente à coroa). Ora na Inglaterra nada disto seria assim, e com graves consequências: ao contrário de Inglaterra, se há cultura e identidade neste país, elas residem precisamente na classe trabalhadora. E diria que é este o maior potencial de Portugal: temos uma sociedade muito mais saudável, em termos de identidade e de classe, apesar de todos os problemas com que nos deparamos.
 
Sim, éramos um país de pobres que passou temporariamente a um país de novos-ricos. Mas agora somos um país de novos-pobres: miúdos cheios de talento desempregados há dois anos, pessoal de ponta a emigrar para o estrangeiro, médicos educados cá a colmatarem as faltas de sistema de saúde inglês... um desperdício óbvio de uma geração. Em vez de usarmos estas fontes de rendimento, deixámos os tanques financeiros entrar pelo país, para aumentar os impostos e baixar os salários, já de si entre os mais baixos da Europa.
 
Não sei se haverá soluções milagrosas, mas uma quebra total com o que se tem vindo a fazer é evidentemente necessária. Lembro-me de uma senhora perguntar a um médico meu amigo se podia usar água benta para a sua enfermidade. O médico respondeu-lhe que sim, mas que a fervesse primeiro. Não me parece que doses sucessivas de banha da cobra sejam a solução dos nossos males. Muita da nossa dívida, e consequente austeridade, não é legítima, em perfeita analogia com as dívidas contraídas pelas prostitutas, e que as mantêm nas malhas dos seus donos. Se a nível mundial algo tem de ser feito para refrear os chulos financeiros, a nível nacional um corte com o passado seria um primeiro passo. Ou então que se dê o Prémio Nobel da Economia à Dona Branca. E viva a República das Putas.

11.1.13

Ovelhas negras: quanto mais lêem, mais negras se tornam


“I find television very educating. Every time somebody turns on the set, I go into the other room and read a book.”
Groucho Marx
 
 
“My alma mater was books, a good library.... I could spend the rest of my life reading, just satisfying my curiosity.”
Malcolm X

Ser professor é ter orgulho de ser o profissional que fará a diferença para o futuro do país


 
Não é um estudo técnico, é um programa político e uma agenda contra a economia e os portugueses
 
 
Propostas do estudo do FMI pago pelos portugueses e que, apesar dos erros, das informações erradas, desactualizadas, e das conclusões manipuladas, é considerado pelo governo PSD/CDS um «estudo muito bem feito»:
 
- mais de 100 mil desempregados
-cortes nas pensões e reformas
- cortes nos salários
- cortes na educação
- cortes na saúde
- cortes na segurança
 

Compreender a Dívida Pública ou como os bancos privados encontraram uma maneira de obter lucros garantidos



Porque é que o Banco central deixou de emprestar dinheiro ao Estado, deixando essa função nas mãos dos bancos privados?

Não será porque a dívida pública aos bancos privados está condenada a alimentar-se a ela própria, e a não parar de crescer, para garantir lucros fabulosos aos bancos por meio dos impostos pagos pelos cidadãos contribuintes?

Os bancos arranjam assim um meio garantido de se auto-financiar:

 o Estado é obrigado a financiar-se juntos dos Bancos, estes cobram-lhe os juros que lhes mais convém, podendo ser até juros agiotas, e o Estado, por sua vez, para obter receitas, cobra impostos cada vez mais elevados aos contribuintes.

No final, quem fica com a receita fiscal do Estado são os bancos.

A alienação da infância ou como as crianças são castradas da sua alegria e da sua natureza humana

 
 
Já não bastava a alienação dos trabalhadores, nem a dos consumidores, relativamente aos problemas sociais, nomeadamente a exploração e a manipulação a que são sujeitos sob a dominação do sistema capitalista.
 
Assistimos hoje à domesticação em larga escala de toda a população, a começar pelas crianças e jovens que abandonam a realidade social, e a sua própria felicidade pessoal, e rendem-se aos gadgets e à intoxicação mediática dos mass media.

O povo é quem mais ordena - convocação de uma grande mobilização popular para 2 de Março


Várias pessoas que estiveram na origem da manifestação cultural do dia 13 de outubro apelam a todos e todas para que, juntos, tomemos as ruas a 2 de março.
 
Somos todos precisos. Todos e todas: funcionários públicos e do privado, efectivas, contratados, precárias, reformados, pensionistas, estudantes e desempregadas. O Orçamento do Estado para 2013 vai ser posto em prática contra nós. Cortes, penhoras, despejos, despedimentos, dispensas são uma realidade diária, imposta à força, no país em que vivemos. Custe o que custar, dizem. Doa a quem doer, dizem. Mas sabemos que custa sempre aos mesmos, que dói sempre aos mesmos. E que os mesmos somos sempre nós.
 
2013 ainda não começou e já sabemos bem demais o que aí vem, porque a fome já se faz sentir em muitas casas, em muitas ruas, em muitas escolas. A doença e a miséria já matam, aqui e nos outros países reféns da Troika, esse governo não-eleito que continua a decidir o nosso futuro, que continua a condenar-nos os sonhos à morte, o futuro ao medo, a vida à sobrevivência. Gente que ninguém elegeu e que fala já de medidas de contingência para este mesmo Orçamento, que passarão, dizem, por novas baixas nos salários. Pela miséria nossa que lhes traz lucro a eles.
 
Depois de durante quase dois meses sentirmos na pele os efeitos deste Orçamento criminoso e imoral, a Troika regressará ao nosso país a 25 de fevereiro, para a 7ª avaliação do assalto financeiro a que este governo, ajoelhado e sem legitimidade, insiste em chamar “de resgate". Sabemos já de cor o teor das mentiras que dirão: que estamos a cumprir, que vamos no bom caminho, que tudo está como deveria estar. Mas esse caminho, o "bom" caminho no qual estamos e (se deixarmos) estaremos, será, como é hoje, o caminho para o cadafalso, o caminho da fome, da miséria, da destruição total da Constituição da República que este Governo e esta Presidência juraram defender, mas que violam constantemente, sem qualquer dúvida ou arrependimento. Já não fazem nada sequer próximo daquilo para que foram eleitos.
 
Mas nós somos cada vez mais. Somos já muita gente que se recusa a continuar calada. Já mostrámos a força da nossa voz e do nosso protesto. Em Portugal e noutros países, saímos à rua pacificamente, para dizer Basta. E o mundo inteiro ouviu e viu a nossa força. Sabíamos que essas enormes demonstrações de vontade, apesar da sua dimensão, não seriam suficientes, que a luta seria dura e longa e que teria de continuar. A força dos que nos oprimem é cega e obedece a uma rede internacional, para a qual somos apenas um nó insignificante. Mas esse nó é constituído por milhões de pessoas. Pessoas que sentem, pessoas que sofrem, mas que não deixam por isso de pensar, não deixam por isso de saber que têm de agir. Não vamos deixar que se repita a história e que acabemos entregues a regimes totalitários, reféns do ódio, da miséria, da guerra.
 
Por isso, a 2 de Março, unidos como nunca antes, com a força da revolta na voz e a solidariedade nos braços que entrelaçamos, sairemos de novo à rua, todos e todas, para dizer NÃO.
 
Apelamos a todos os cidadãos e a todas as cidadãs, com e sem partido, com e sem emprego, com e sem esperança, para que se juntem a nós. Como apelamos às organizações, aos movimentos cívicos, aos sindicatos, aos partidos políticos, às colectividades, aos grupos informais, de norte a sul, nas ilhas, no estrangeiro, para que saiam à rua e digam BASTA. Faremos de cada cidade, de cada aldeia, de cada povoação, um mar de força e gente, exigindo o fim definitivo da austeridade desumana, a queda do governo e o lançamento das bases para um novo pacto social. Sem troikas, sem políticas recessivas, sem inevitabilidades, sem despedimentos, sem sacrifícios irracionais que já todos percebemos aonde levam: à miséria total, ao fim de toda e qualquer esperança de uma vida digna, ao fim do Estado Social.
 
Usemos o tempo que nos separa desta data para construirmos um caminho, para alertarmos este, para esclarecermos aquela, sem perdermos de vista os nossos objectivos: o derrube total e inequívoco deste governo, o derrube da austeridade enquanto política que, ao contrário do que nos dizem, não funciona. Porque apenas funciona contra nós, contra o povo, contra os povos, quem quer que seja o seu intérprete - troika ou troikistas.
 
Concentremos energias e forças numa mobilização sem precedentes, sabendo que só juntos venceremos.
É preciso união.
Somos precisos - todos e todas nós.
Vamos manifestar-nos na tarde de 2 de Março!
A troika e o governo vão ouvir-nos gritar: O POVO É QUEM MAIS ORDENA!
 

10.1.13

Pelo Trabalho Doméstico Digno e Decente

 
Petição pública a favor do trabalho doméstico digno. Assina


Texto da Petição

Associação Comunidária, organização sem fins lucrativos, com número de Identificação Fiscal n.º 508438330 e signatários/as vêm, perante à vossa presença, apelar que Portugal, ratifique a Convenção 189 da OIT em prol do trabalho doméstico digno e proceda às alterações do da lei do serviço doméstico em Portugal que não sofre qualquer alteração desde 1992, ou seja, há 20 anos.

Atualmente o contrato de trabalho doméstico é legislado pelo regime especial, Decreto Lei 235/92, que até o presente momento encontra-se em vigor, pelo que pede-se pela revogação e alteração deste regime adaptando-o as regras da Convenção 189 da OIT bem como tornando eficaz a sua implementação.

  O trabalho doméstico em Portugal é prestado em grande número por mulheres migrantes e muitas delas não documentadas. Isto porque a lei não é eficaz e falta para estas empregadas, uma fiscalização ativa dos Órgãos governamentais quando se trata de trabalho doméstico.

É fácil compreender a suma importância e necessidade emergente de uma mudança legislativa quanto ao trabalho doméstico de forma a enquadrar as regras mínimas transpostas pela Convenção 189 da OIT na legislação local.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o setor dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas ainda é insuficientemente regulamentado e, em grande parte, informal. Dados da OIT mostram que há cerca de 53 milhões de pessoas atuando na área. Devido à informalidade e à falta de regulamentação, estima-se que esse número possa chegar a 100 milhões de pessoas, sendo que grande parte destes (as) trabalhadores (as) encontram-se na Europa. Na Convenção 189 são estabelecidos direitos fundamentais que devem ser comuns aos trabalhadores (as) domésticos (as) , como horas de trabalho razoáveis; pagamento de salário mínimo, onde houver; descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas; esclarecimento prévio sobre termos e condições do emprego, respeito à liberdade sindical e direito à negociação coletiva.

O documento é organizado em 27 artigos, que tratam de definições do termo, direitos humanos e fundamentais do trabalho, proteção contra abusos, condições equitativas, contratos de trabalho, proteção a trabalhadoras e trabalhadores migrantes, moradia, jornada de trabalho, remuneração mínima, proteção social, medidas de saúde e segurança, agenciamento de emprego doméstico, acesso a instâncias de solução de conflitos e inspeção do trabalho. Quanto aos empregadores/as, vale mencionar que a formalização do contrato de trabalho doméstico é sempre benéfico, seja pela garantia e segurança de manter-se o registo do trabalhador/a, o/a qual lhe presta o serviço, bem como à título de IRS para dedução de ajuste anual.

Ao ratificar a Convenção 189 da OIT, Portugal será o país pioneiro na Europa a participar desta nobre e fundamental causa, será exemplo para os demais países a dignificar essas pessoas que necessitam com a máxima urgência de uma proteção social, jurídica e acima de tudo humanitária, a fim de melhorar suas condições de trabalho e de vida como trabalhadores/as domésticos/as.

Nesse sentido buscamos a vossa sensibilização e mobilização para a utente promoção e proteção emergente dos direitos humanos para todos (as) as trabalhadoras e trabalhadores domésticos em Portugal, para através do vosso apoio levar a discussão e votação em Assembleia, o projeto lei que proponha a ratificação e aplicação das disposições da Convenção 189 da OIT, bem como a criação de um Órgão Inspector direccionado a implementação do respectivo regime no sentido de influenciar uma positiva mudança legislativa para os/as trabalhadores/as domésticos/as.




História de uma trabalhadora doméstica em Portugal



Invisível, desvalorizado, mal pago, não remunerado, isolado, ocupado na maior parte por mulheres imigrantes e/ou domésticas, desigual, escravatura moderna...versus realização, dignidade, crescimento, desenvolvimento e igualdade .... O convite e desafio que lançamos é para acompanhar as ações que decorrem em Portugal e no mundo no âmbito do trabalho doméstico e assim promover as mudanças não só setoriais, mas pelos direitos humanos e principalmente por milhões de mulheres e meninas que são a grande maioria de ocupação neste sector.
 

Europa periférica no combate à crise - debate internacional ( dia 11/1) para assinalar o 10º aniversário da ATTAC Portugal



No âmbito da comemoração do seu 10º aniversário, a ATTAC Portugal organiza um debate internacional 'Europa periférica no combate à crise', na sexta-feira, dia 11 de Janeiro, às 18h30, no cinema S. Jorge, Lisboa, que contará com a participação de:

  Gunnar Armannsson - ATTAC Islândia
Cristina Asensi - ATTAC Espanha
  Benedikte Hansen - ATTAC Noruega
  Luís Bernardo - ATTAC Portugal

O debate será em inglês. Na plateia estarão ainda activistas convidados de muitos outros países, como França, Alemanha, Suíça, Bélgica, Grécia, Finlândia, Reino Unido, entre outros.

  Numa altura crítica do combate à crise, a ATTAC Portugal organiza um debate com vozes de diferentes pontos da Europa, para partilharem as suas experiências e pontos de vista connosco.

http://attacportugal.webnode.com/

9.1.13

Leitura das Histórias em três linhas, de Félix Fénéon, na livraria-bar Gato Vadio no dia 12/1/2013 por Rui Manuel Amaral e Pedro Amaral

Leitura das "Histórias em três linhas", de Félix Fénéon,
 
por Pedro Amaral e Rui Manuel Amaral,
 
no Gato Vadio, dia 12 de Janeiro de 2013, pelas 17h00.
 
Gato Vadio: Rua do Rosário, 281, Porto.
 
No próximo sábado, 12 de Janeiro, pelas 17h00, há mais uma sessão das Leituras do Gato Vadio. Desta vez dedicada às "Notícias em três linhas", de Félix Fénéon, traduzidas por Manuel Resende. O convidado é o Pedro Amaral.
 


 
 

Interrogatório a Fénéon pelo juíz no processo judicial contra os 30 acusados de actividades anarquistas


— Êtes vous un anarchiste, M. Fénéon ?
— Je suis un Bourguignon né à Turin.
— Vous étiez aussi l'ami intime d'un autre anarchiste étranger, Kampfmeyer?.
— Oh, intime, ces mots sont trop forts. Du reste, Kampfmeyer ne parlant qu'allemand, et moi le français, nos conversations ne pouvaient pas être bien dangereuses. (Rires.)
— À l'instruction, vous avez refusé de donner des renseignements sur Matha et sur Ortiz.
— Je me souciais de ne rien dire qui pût les compromettre. J'agirais de même à votre égard, monsieur le Président, si le cas se présentait.
— Il est établi que vous vous entouriez de Cohen et d'Ortiz.
— Pour entourer quelqu'un, il faut au moins trois personnes. (Explosion de rires.)
— On vous a vu causer avec des anarchistes derrière un réverbère.
— Pouvez-vous me dire, monsieur le Président, où ça se trouve derrière un réverbère ? (Rires forts et prolongés. Le président fait un rappel à l'ordre.)
— On a trouvé dans votre bureau, au ministère de la Guerre, onze détonateurs et un flacon de mercure. D'où venaient-ils ?
— Mon père était mort depuis peu de temps. C'est dans un seau à charbon qu'au moment du déménagement j'ai trouvé ces tubes que je ne savais pas être des détonateurs.
— Interrogée pendant l'instruction, votre mère a déclaré que votre père les avait trouvés dans la rue.
— Cela se peut bien.
— Cela ne se peut pas. On ne trouve pas de détonateurs dans la rue.
— Le juge d'instruction m'a demandé comment il se faisait qu'au lieu de les emporter au ministère, je n'eusse pas jeté ces tubes par la fenêtre. Cela démontre bien qu'on pouvait les trouver sur la voie publique. (Rires.)
— Votre père n'aurait pas gardé ces objets. Il était employé à la Banque de France et l'on ne voit pas ce qu'il pouvait en faire.
— Je ne pense pas en effet qu'il dût s'en servir, pas plus que son fils, qui était employé au ministère de la Guerre.
— Voici un flacon de mercure que l'on a trouvé également dans votre bureau. Le reconnaissez-vous ?
— C'est un flacon semblable, en effet. Je n'y attache pas l'ombre d'une importance.
— Vous savez que le mercure sert à confectionner un dangereux explosif, le fulminate de mercure].
— Il sert également à confectionner des thermomètres, baromètres, et autres instruments. (Rires)

Art et anarchie dans le Paris fin de siècle

Joan Halperin, Félix Fénéon, éd. Gallimard, 1991, p. 321-326
 
 

Félix Fénéon (1861 - 1944) foi um anarquista e crítico de arte francês em Paris durante finais do século XIX. Ele criou o termo do "Neoimpressionismo" em 1886 para identificar a um grupo de artistas encabeçados por Georges Seurat, ao que tanto apoiou.
 
 
 
"Apesar do seu aspecto voluntariamente frio, da sua política um pouco rígida, do dandismo especial das suas maneiras, reservadas e altivas, tinha um coração caloroso e leal. Mas não o abria a toda a gente, visto que pessoa menos banal não havia. Quem conquistasse a sua confiança, podia abrigar-se nele como sob um tecto acolhedor. Sabia que lá havia de ser acarinhado e defendido, sempre que necessário."Octave Mirbeau, a propósito de Félix Fénéon.
 
 
 
Quando se conhece a fundo a vida de Félix Fénéon, tem-se a consciência clara de que lhe importavam pouco os seus antecessores e nada, ou quase nada, os que viessem depois: viveu sempre aferrado à grave matéria do presente. E é por isso que, como cidadão, teve uma existência marcante, e se dedicou de forma inesgotável ao tempo que lhe tocou viver, a ponto de se relacionar com terroristas e de ter chegado a participar, de forma mais ou menos directa, em algumas acções de terrorismo anarquista. (…) No entanto, o mais curioso de tudo isto é que alguém com esta impetuosidade seria hoje, de forma quase automática, pasto para a atenção do público, em boa medida porque ele próprio se postularia como objecto de notícia e comentário. Mas ele preferiu sempre o anonimato. Nesse sentido, parece também um oblíquo precursor dos personagens de Walser, do protagonista do único romance de Ville de la Mirmont, dos protagonistas dos textos kafkianos que têm por nome apenas uma letra. O desejo de anonimato de Fénéon parece quase inverosímil se tivermos em conta a sua participação em tantas actividades. E, contudo, podemos aceitar como totalmente sincera a sua afirmação de que aspirava ao silêncio, ao esquecimento, a passar completa e absolutamente incógnito.Antonio Jiménez Morato.


O fotógrafo Joachim Berthoud não conseguia
consolar-se da morte da mulher. Matou-se em
Fontenay-sous-Bois.


O abade Andrieux, de Roannes, a Aurillac,
trespassado na quarta-feira a tiros de espingarda
por impiedoso marido, morreu ontem à noite (Havas).


Por desaguisado político, os Srs. Bégouen,
publicista, e Bepmale, deputado, tinham-se
tratado de «ladrão» e «cobarde». Reconciliaram-se (Despacho particular).

Juiz: O que é que tem a dizer aos testemunhos de ter sido visto detrás de um candeeiro público a falar com um conhecido anarquista?



Fénéon: Terei todo o prazer em responder a essa questão se o meritíssimo juiz tiver a gentileza de me indicar qual é a parte detrás de um candeeiro público.

Félix Fénéon durante o julgamento em que foi acusado de envolvimento no atentado anarquista do restaurante Foyot, em 1894.

Fonte: