Terminou hoje, em Campo Benfeito, o III Festival das Companhias Descentralizadas, organizado pelo Teatro de Montemuro e que contou com a participação das outras cinco companhias de teatro profissional que integram a Plataforma das Companhias: A Escola da Noite (Coimbra), ACTA (Algarve), Centro Dramático de Évora, Companhia de Teatro de Braga e Teatro das Beiras (Covilhã).
Envolvendo directamente mais de 60 pessoas, o programa do Festival incluíu a apresentação de seis espectáculos (um por cada companhia), um workshop de escrita criativa com o dramaturgo Abel Neves, um workshop de teatro a cargo do grupo anfitrião, um debate sobre "O teatro na descentralização" (com a presença do Director Regional da Cultura do Centro) e ainda contactos informais com uma centenária associação cultural do concelho de Castro Daire, a propósito do trabalho artístico com jovens. As iniciativas espalharam-se por quatro localidades de dois concelhos da região - Campo Benfeito, Carvalhal, Castro Daire e Lamego - e integraram a programação de três salas: Espaço Montemuro, Auditório Municipal de Castro Daire e Teatro Ribeiro Conceição, Assistiram aos espectáculos cerca de 700 pessoas, o que representa uma média superior a 100 espectadores por sessão.
Um Festival em crescimento
A ideia do Festival das Companhias surgiu em 2005, na sequência dos contactos que vinham sendo estabelecidos entre estas seis companhias, organizadas informalmente numa Plataforma de debate, intercâmbio e colaboração. Para além de potenciar o conhecimento do trabalho que as suas congéneres vão realizando (objectivo a que estas seis companhias continuam a atribuir a maior importância), ele permite, de acordo com a lógica de rotatividade que vem seguindo, que as companhias de cada cidade apresentem aos seus públicos, de uma forma organizada, os espectáculos das estruturas de criação que com elas partilham este projecto.
Entre Faro (2005), Braga (2008) e agora Montemuro, o modelo do Festival tem vindo a ser aperfeiçoado, nomeadamente com a introdução de iniciativas paralelas à apresentação dos espectáculos, quer no âmbito da formação, quer aproveitando estas oportunidades para suscitar momentos de reflexão sobre áreas directamente relacionadas com o trabalho dos grupos - ao nível artístico e em matéria de política cultural. Simultaneamente, tem vindo a ser aumentado o tempo de encontro efectivo entre os diversos elementos que compõem cada companhia, de modo a fomentar um verdadeiro entrosamento entre os grupos. É por isso que todos os grupos tentam permanecer no local do Festival o maior tempo possível e com o maior número possível de pessoas – assim podem assistir aos espectáculos, mas também conhecer os colegas dos outros grupos com quem, ao longo do ano, vão comunicando e colaborando apenas à distância ou nos vários intercâmbios bilaterais estabelecidos entre estas companhias.
O conceito de “companhia”
Na origem do trabalho conjunto desenvolvido por estes grupos está a consciência partilhada por todos de que vale a pena, independentemente das diferenças estéticas que as caracterizam e que são mutuamente respeitadas, valorizar os múltiplos aspectos que as unem, decorrentes de duas marcas fundamentais: são companhias de teatro, com vários anos de existência tão estável quanto isso é possível na actual conjuntura nacional; e estão sediadas fora de Lisboa e Porto, assegurando uma significativa representatividade do chamado "resto do país" (num eixo que vai do Minho ao Algarve, passando pelo interior do território continental, e que cobre algumas das principais cidades médias portuguesas, como Braga, Coimbra, Covilhã, Évora e Faro).
Une-as igualmente a constatação que fazem dos contributos que têm dado para o desenvolvimento cultural das cidades onde estão sediadas. Mesmo apenas em termos quantitativos, será fácil somar o número de espectáculos anualmente apresentados por estes grupos (seguramente mais de 600), o número de espectadores que tiram partido destes espectáculos, bem como as acções de formação, as edições, as iniciativas para e com as escolas, os festivais e acolhimentos que organizam, o número de colaboradores que empregam, os jovens profissionais a quem dão oportunidades, os espaços que construíram, adquiriram e colocaram a funcionar e cuja existência se justifica, em larga medida, pelo trabalho que têm desenvolvido.
Contra o desconhecimento
Une-as também, contudo, a certeza de que estes seus contributos continuam a ser ignorados pela Administração Central, cujos discursos "descentralizadores", permanentemente contrariados por práticas centralistas, assentam num profundo desconhecimento sobre o que acontece no terreno e ignoram as especificidades do trabalho realizado longe dos centros de decisão política, económica e mediática.
Em contra-corrente com o balanço extremamente positivo que dele fazemos do ponto de vista do fortalecimento das relações entre as companhias, esta edição do Festival é, em si mesma, um exemplo dessa desconsideração pelo nosso trabalho. Quando, no verão passado, denunciámos publicamente a ausência de discussão pública sobre a alteração às normas do financimento público da criação artística, a DGArtes comprometeu-se a debater connosco e com outras estruturas a temática da descentralização, ainda que apenas depois de concluído o processo dos concursos que teriam que entrar em funcionamento rapidamente. Foi precisamente isso que quisemos fazer, no âmbito do Festival, convidando a DGArtes para estar presente no debate que organizámos e que foi aberto a todas as estruturas de criação do país. A representação oficial deste organismo foi sendo delegada em postos inferiores da hierarquia até acabar por não existir, o que consideramos inaceitável.
Recomendações
Também por isso, consideramos útil tornar públicas, após o encerramento dos trabalhos, as principais conclusões a que chegámos em conjunto, apresentando-as como recomendações aos vários decisores políticos envolvidos na definição e na concretização de políticas culturais em Portugal:
1. Retomar a discussão com os agentes culturais sobre o modelo de financiamento público às artes (abruptamente interrompida pelo actual Governo na segunda metade do seu mandato) a partir do quadro normativo aprovado pelo mesmo Governo nos seus dois primeiros anos e que nunca chegou a entrar em vigor;
2. Cumprir o programa de Governo no que respeita à dotação orçamental do Ministério da Cultura, aproximando-nos (e não afastando-nos, como tem vindo a acontecer) do 1% do Orçamento Geral do Estado;
3. Cumprir o programa de Governo no que diz respeito à separação entre apoios à criação e apoios à programação, em nome da clareza e da eficácia do investimento público;
4. Diferenciar de forma clara o apoio a estruturas de criação dos apoios a projectos pontuais e a novos criadores, o que implica a definição objectiva do conceito de "companhia" e a quantificação realista dos custos decorrentes da sua actividade regular e das obrigações legais a que estão sujeitas (encargos com pessoal, Segurança Social, Finanças, gestão de espaços, etc.);
5. Racionalizar os financiamentos públicos, valorizando as estruturas que melhores condições têm para cumprir o seu papel de serviço público, dotando-as de meios para que efectivamente o possam cumprir e de modo a que possam ser justamente avaliadas e seriamente responsabilizadas;
6. Clarificar os papéis dos diferentes níveis da Administração Pública, nomeadamente na articulação entre a Administração Central, as autarquias e as estruturas intermédias de governação (Direcções Regionais de Cultura, Direcções Regionais de Educação, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento) na gestão da política cultural. Promover activamente as indispensáveis complementaridades - até aqui, as companhias têm sido quase sempre deixadas sozinhas no papel de ponte entre estes diferentes níveis de decisão ou mesmo, nos piores mas frequentes casos, utilizadas como arma de arremesso entre cada um deles.
7. Envolver a Administração Central, as autarquias e as estruturas de criação numa análise séria das condições que os espaços teatrais do país oferecem para a criação e a apresentação de espectáculos. O Auditório de Castro Daire é um exemplo, entre tantos outros casos que conhecemos bem, de um equipamento em que pequenas e baratas intervenções poderiam melhorar substancialmente a funcionalidade dos espaços e a fruição por parte do público;
Coimbra, 2010
Realizado este ano sem qualquer apoio financeiro por parte do Ministério da Cultura, o III Festival das Companhias foi por elas suportado em grande parte - os apoios das autarquias de Lamego e Castro Daire e os patrocínios conseguidos não cobrem nem metade do orçamento. A importância e a singularidade do evento justificariam também outra atenção do Estado. Reivindicamo-la a partir de hoje já para a próxima edição, que terá lugar durante o ano de 2010, segundo decisão unânime, em Coimbra, com organização d'A Escola da Noite.
Campo Benfeito, 14 de Junho de 2009.
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