Encontro Europeu da Marcha Mundial das Mulheres sobre o tema da Paz, Desmilitarização e Feminismos em Lisboa (19, 20 e 21 de Novembro)

Nos próximos dias 19, 20 e 21 de Novembro, cerca de 40 mulheres de 10 países europeus irão participar no Encontro Europeu da Marcha Mundial das Mulheres, que terá lugar em Lisboa.

No dia 19 irá realizar-se um debate internacional sobre Paz, Desmilitarização e Feminismos.

No sábado far-se-á o balanço da 3ª Acção Internacional da Marcha Mundial das Mulheres, que decorreu ao longo de 2010 em todos os continentes e em mais de 100 países – designadamente em Portugal – e que terminou com o Encontro Internacional sobre Paz e Desmilitarização, na República Democrática do Congo, entre 13 e 17 de Outubro, evento que, depois de mobilizar ao longo do ano milhares de mulheres em todos os continentes, reuniu 20.000 mulheres vindas de 42 países nas ruas de Bukavu, província de Sud Kivu. O dia terminará com a participação da Marcha Mundial das Mulheres na Manifestação Anti-Nato, prevista para as 15h no Marquês de Pombal.

http://marchamundialdasmulheres.blogspot.com/2010/11/nao-nato-mulheres-da-europa-reunem-em.html

Workshop de Dança Contemporânea – Acção Performática

http://casadahorta.pegada.net/entrada/2010/11/02/workshop-de-danca-accao-performatica/

Neste workshop, trabalharemos os seguintes conceitos:

Onde estou? Onde me Encontro?

Qual é a mensagem que pretendo transmitir?

Como trabalhar a imagem da minha mensagem?

Como a expressar verbalmente e visualmente?

A quem me dirijo?

Como unificar as diferentes ideias de forma a criar uma unidade perceptível? Mesmo que não directamente evidente?

Preço: 65 euros (55 para associados do Grupo Musical de Miragaia e da Casa da Horta, Associação Cultural)

Dia: De 22 a 26 de Novembro

Performance dia: 27 de Novembro

Horários: De 18h a 20h30

Inscrições: casadahorta@pegada.net – 965545519

Publico Alvo: Maiores de 12 anos.

Local: Grupo Musical de MIRAGAIA, Rua Arménia 10/18, no Largo Artur Arcos junto ao parque de estacionamento da Alfandega, na cidade do Porto

Sequência de trabalhos:

Aquecimento com base no Yoga associado a técnica release;

Trabalho de reconhecimento de espaço;

Trabalho de desenvolvimento de conceitos;

Desenvolvimento de técnicas de improvisação;

Desenvolvimento do conceito de performance;

Criação da performance.

Formadora: Ana Maria Sousa Leitão

Nascida em 1982, na Bulgária , pronto foi viver para Setúbal ( Portugal), aos 9 anos começou a dançar jazz e folclor, aos 15 anos iniciou o seu primeiro contacto com o ballet clássico. Aos 17 anos foi viver para o Porto para continuar os seus estudos científicos em Matemática e Física Aplicada á Astronomia, formando-se em 2003 na Faculdade de ciências da Universidade do Porto. Durante a sua formação Universitária , criou o grupo de dança contemporânea da FCUP e do grupo de dança latinas Isacuvé. De 2000-2003 estuda Capoeira e a Dança Contemporânea. Após terminar os estudos Universitários, foi incentivada pelo seu actual professor de dança contemporânea a audicionar para a escola de dança contemporânea do Balleteatro, no Porto, Iniciando a sua formação académica de dança 2003 a qual teve uma duração de 3 anos durante os quais trabalhou com Clara Andermatt, Richard Havey, Amélia Bentes, Isabelle School, Ainhoa Vidal, Ana Mira, Silvia Pinto, Etelvina Loureiro, Margarida Azevedo de Abreu, Mark N’Danou, Peter Michael Dietz, Isabel Barros, Gilles Verìepe, Thomás Lebrun, Madalena Vitorino, Rui Horta. Em 2006 recebe a possibilidade de estagiar com duas entidades de Lisboa, REAL( com Tiago Guedes) e CEM( com Sofia Neuparth). Acabada a sua formação em dança decide mudar-se para Barcelona onde recebe formaçao com nomes como , Sebastián García Ferro, Adrian Russi, Alexis Eupierre, Cecilia Colacrai, Cristina Magnet, Melina Batlle, Anton Lachky, Juscha Wiegel, Julyen Hamilton, Yasmeen Godder, Maria Stoyanova, Ariel Procarijo, terminado por ter especial interesse pelo trabalho de Sacha Ramos ( ex. Solista de Maurice Bejart). É no ano de 2008 que com Bernabé Rubio cria a Cia. Bacantoh ( Barcelona). De 2005 a 2008 continua os seu estudos científicos, fazendo um mestrado em Origem e Evolução da Vida, com o qual se especializa em sistemas complexos, área actual da sua tese de Doutoramento. De 2007 a 2010 cria as peças, “Bacantoh”, “As teias de aranha do Baú dos Contos de Fadas”, “Pintura en tempo real”, “Fadoleas”, “Domino ou Dómino”, “Aquarium-Artbox” , “O último dos Jedis”. Actualmente possui residências coreográficas nos centros civicos de Torre Baró, Les Corts (Barcelona) e Casa Sagnier, na producçao das suas novas producçoes, Essência flor, Atrástienda. Com estes centros desenvolve também actividades de dança para a comunidade, actualmente trabalhando no projecto de dança para as escolas ( Um dia no teatro) e com o projecto de dança Senior ( entre a minha vida quotidiana bailo). Também com a companhia Bacantoh desenvolve projectos de intercâmbio cultural e incentivo à promoção de novos criadores, trabalhando com a companhia Eclipse Arte, com o projecto 3 solos 3 vidas, companhia Pour un Soir…

Petição contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas para subscrição pública

Petição on line, elaborada por um grupo de Bibliotecários contra a extinção da DGLB - Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas.
Agradece-se a subscrição. Reproduz-se a seguir o texto da Petição e o link para a subscrição.

Contra a extinção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB)

Senhora Ministra da Cultura
Excelência:

Os peticionários, abaixo assinados, tomaram conhecimento da intenção de o Governo Português, no contexto das medidas de combate à despesa pública, extinguir a Direcção Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), com a integração das suas funções na Biblioteca Nacional de Portugal (BNP).

O objectivo da nossa petição é solicitar a Vª Exª e, por vosso intermédio, ao Governo de que faz parte, que seja revista esta decisão, que consideramos tão incorrecta do ponto de vista da política cultural própria de um país europeu, como insignificante do ponto de vista do objectivo de contenção de despesas.

Temos conhecimento da existência de uma outra petição com fins idênticos à presente, que também foi, aliás, endossada por muitos de nós. Convergindo com os seus autores nas intenções, pretendemos no entanto acrescentar novos argumentos, tão válidos como os que nela são expendidos, esperando assim evitar que o Governo cometa o que já é considerado um grave erro por verdadeiros conhecedores desta área, tanto nacionais como estrangeiros.

Em paralelo, e para além dos motivos que essa petição justamente realça, à DGLB e aos organismos que a antecederam deve ser creditada a criação e o desenvolvimento da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP). Este projecto, iniciado em 1987, levou já à abertura ao público de mais de 200 novas bibliotecas, estando prevista a inauguração de várias dezenas num futuro próximo.

Estas bibliotecas, construídas de acordo com a filosofia subjacente ao Manifesto da UNESCO para as Bibliotecas Públicas, representam uma profunda ruptura com o passado das bibliotecas públicas em Portugal. Mas o facto de o país estar quase provido de uma biblioteca por concelho não diminui em nada a necessidade da existência da DGLB: falta ainda criar ou melhorar muitos serviços nas bibliotecas existentes, falta elaborar muitas orientações que lhes permitam acompanhar ou antecipar as exigências da modernidade, falta realizar estudos de avaliação e prospectiva, sem esquecer que as bibliotecas têm de acompanhar as transformações tecnológicas e sociais que quase quotidianamente se verificam. E falta ainda dotar as bibliotecas públicas de legislação adequada que consolide, salvaguarde e potencie a Rede, de modo a que cumpram com eficácia as missões que internacionalmente lhes são reconhecidas. Países civilizados e desenvolvidos não podem dar-se ao luxo de descurar este trabalho de base.

A RNBP tem sido longamente exaltada, tanto em Portugal como no estrangeiro, pelo sucesso que representa na definição e implementação de uma política nacional para as bibliotecas públicas, a promoção do livro, o desenvolvimento dos hábitos de leitura e o livre acesso á informação, de aprendizagem ao longo da vida, originando transformações profundas num país afectado por ancestrais atrasos educativos e culturais. É também muitas vezes referida como um exemplo bem sucedido de cooperação entre o poder central e o autárquico.

Observadores atentos consideraram-na por tudo isto, no dealbar do séc. XXI, como uma verdadeira revolução silenciosa e um dos raros exemplos do “Portugal que deu certo”. De facto, e graças às mudanças originadas pela RNBP, muitas crianças, jovens e adultos, nos concelhos mais recônditos do país, tiveram o acesso facilitado a bens culturais e educativos de primeira necessidade. As nossas bibliotecas públicas são hoje um símbolo de políticas promotoras da cidadania, são parte essencial da nossa vida democrática, instrumentos vitais na defesa e promoção da língua portuguesa e da divulgação da arte e da ciência, emblemas notáveis de uma sociedade aberta e inclusiva.

Entendemos nós, signatários desta petição, que a anunciada integração da DGLB na Biblioteca Nacional de Portugal prejudica claramente os valores e princípios acima expostos, e pode pôr em risco muito do já conseguido, impossibilitando a cabal rentabilização dos investimentos entretanto efectuados. Com a solução anunciada a DGLB teria inevitavelmente menos autonomia, menos visibilidade e ainda menos recursos, face a outras naturais prioridades com que teria de competir.

Sabemos isto porque a situação agora anunciada já foi testada uma vez (entre 1992 e 1997) e os resultados foram desastrosos. Felizmente a situação foi revertida, graças às medidas esclarecidas tomadas pelo primeiro governo do Engº António Guterres. Agora corremos o risco de regredir 13 anos, e de retomar um enquadramento institucional idêntico ou ainda pior do que o posto em prática numa altura em que a política cultural do país sofreu um evidente retrocesso.

Se se persistir neste erro, Portugal fica inevitavelmente mais afastado dos padrões europeus e mais próximo de uma realidade terceiro-mundista, onde se verificam maiores atrasos: é aí que, nalguns casos, as bibliotecas nacionais supervisionam ou tutelam as bibliotecas públicas.
É essencial que o nosso ainda débil sistema bibliotecário, constituído principalmente pela Biblioteca Nacional, pelas bibliotecas públicas, pelas bibliotecas escolares e pelas bibliotecas universitárias, se desenvolva harmoniosamente, dotando-o de recursos repartidos com justeza.

Exmª Senhora Ministra da Cultura,
Considerando o atrás exposto, conscientes das dificuldades e da dureza dos tempos que se aproximam e da necessidade da máxima rentabilização dos dinheiros públicos, não nos parece porém que seja esta a melhor solução a adoptar, nem que seja aqui que se possam fazer ainda mais cortes orçamentais.
Os signatários solicitam pois que se reconsidere e reverta esta decisão e que, ao contrário do noticiado, vejamos reforçada com o vosso empenhamento e com uma redobrada atenção política, a defesa do papel do Estado na promoção das bibliotecas, do livro e da leitura, o que só pode ser feito, no nosso entender, mantendo e criando melhores condições para a já reconhecida acção da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas.

Lisboa, 13 de Novembro de 2010.

Sincerely,
The Undersigned

Para subscrever:
http://www.petitiononline.com/DGLB/petition.html

Manifestação hoje, às 21h., no Lg de Camões, em solidariedade com os pacifistas impedidos de atravessar a fronteira

19 de Novembro, 21h00, Largo de Camões, Lisboa

Mais de 150 activistas internacionais anti-NATO privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa. Estes activistas pretendiam juntar-se a diversos eventos, incluindo manifestações, acções directas não violentas, de desobediência civil e a Contra Cimeira.

Para manifestar que não estamos de acordo com o fecho das fronteiras e a atitude persecutória das autoridades fronteiriças que viola o direito básico de circulação das pessoas entre países europeus, decidimos apelar a uma manifestação não violenta de repúdio pela atitude do Estado português e em solidariedade com todas as pessoas a quem foi impedido o acesso ao país.

Contamos com a presença dos Ritmos de Resistência e do Clown Army.

Vídeos sobre acções anti-Nato e anti-Guerra

Treino da acção de desobediência civil anti-Nato




Carlos Barranco, da associação espanhola MOC, explica esta acção e disse ainda não ter visto na cidade qualquer elemento dos Black Bloc








Entrevista




Discurso do general da NATO




Protesto anti-guerra na Alameda





Flash-mob anti-guerra frente à estação do Rossio



Dozens of demonstrators have pretended to be dead on the streets of Lisbon, simulating what they say are the devastating effects of a NATO airstrike. Anti-NATO protester took to the floor as they participated in what they called a flashmob for peace, outside the Rossio train station, in Lisbon, Portugal, on Thursday. The flash-mob protest against the war in Afghanistan is just one of many demonstrations surrounding the two-day NATO summit in the Portuguese capital.




Divulgação de Lisboa, capital anti-NATO

Comunicado de Imprensa: 150 activistas internacionais privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa

Mais de 150 activistas internacionais anti-nato privados do seu direito democrático de se manifestarem contra a cimeira da NATO em Lisboa

A coligação de activistas não violentos sediados em Lisboa denuncia o bloqueio de mais de 150 activistas na fronteira portuguesa durante os últimos dias.

De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Português, mais de 168 activistas estrangeiros vindos de França, Suécia, Finlândia e Espanha estão neste momento impedidos de entrar em território português. Fazem todos parte de movimentos não violentos como o Union of Conscientious Objectors (Finlândia), Non au M51 (França), CIRCA - Clown Army (França), Alternativa Antimilitarista - MOC (Espanha).

Os activistas pretendiam participar em diversos eventos organizados durante os dois dias da cimeira da NATO em Lisboa, nomeadamente em manifestações, acções directas não violentas de desobediência civil, e na contra-cimeira.

A coligação condena veementemente a suspensão do acordo de Schengen, que impede activistas pacíficos de se movimentarem livremente pela Europa.

Benoit Calvi, do grupo belga Bombspotting, afirma: “Isto tem como objectivo impedir as pessoas de fazerem uso do seu direito de liberdade de expressão e, em conjunto, expressarem a sua oposição à política assassina da NATO”.

“A liberdade de reunião é um direito básico e fundamental a todos os países democráticos”, acrescenta Carlos Perez, da organização Espanhola Alternativa Anti Militarista – MOC: “É útil lembrar que a NATO defende que a instauração da democracia é a principal razão da sua presença no Afeganistão. A recusa de entrada a activistas pacíficos no país que recebe a cimeira da NATO mostra, uma vez mais, a verdadeira face da Aliança Atlântica: alcançar a sua política de guerra, impedindo o debate público. Na verdade, o contrário da democracia”.

A determinação em denunciar as políticas da NATO permanece imutável para os activistas bloqueados. Tão pouco diminuirá a determinação dos activistas que conseguiram atravessar a fronteira em impedir a preparação dos planos de guerra da NATO nos próximos dias.

Flash-mob anti-NATO no Rossio ( vídeo)

Primeiras imagens da acção realizada hoje de sensiblização para a necessidade de denunciarmos a guerra, e o militarismo da NATO, os seus apoiantes e cúmplices.

Na véspera do início da cimeira, dezenas de pessoas deitaram-se no chão junto à estação do Rossio, simbolizando os mortos pelos bombardeamentos da NATO.

«Todos os Presidentes norte-americanos pós-1945 seriam condenados se fossem aplicadas as leis do Tribunal de Nuremberg » (Chomsky)

«Se as resoluções saídas do Tribunal de Nuremberg fossem aplicadas, então todos os Presidentes norte-americanos pós-1945 teriam de ser enforcados. Com isto quero dizer que todos eles cometeram o mesmo tipo de crimes do que aqueles que foram condenados à morte pelo Tribunal de Nuremberg. »( Noam Chomsky)

(If the Nuremberg laws were applied, then every post-war American president would have been hanged. By violation of the Nuremberg laws I mean the same kind of crimes for which people were hanged in Nuremberg.)



Por Julgamentos de Nuremberg (oficialmente designados por Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring e outros) entende-se os primeiros processos contra os 24 principais criminosos de guerra da Segunda Guerra Mundial, dirigentes do nazismo, que compareceram face ao Tribunal em 20 de Novembro de 1945, na cidade alemã de Nuremberg..
O tribunal de Nuremberg decretou 12 condenações à morte, 3 prisões perpétuas, 2 condenações de 20 anos de prisão, uma de 15 e outra de 10 anos, tendo sido absolvidos os restantes.



Os Princípios de Nuremberg que definem um crime de guerra:

Principio I
Qualquer Pessoa que cometa actos que constituam um crime segundo as leis internacionais será responsável e consequentemente sujeita a punição

Principio II
O facto das leis nacionais não preverem uma punição por um acto que seja considerado considerado crime segundo as leis internacionais não exime quem cometeu esse acto de responsabilidades pelas leis internacionais.

Principio III
O facto de uma Pessoa que cometa um acto que seja considerado crime segundo as leis internacionais, seja ela um Chefe de Estado ou oficial responsável do Governo, não afasta a sua responsabilidade face às leis internacionais.

Principio IV
O facto de uma Pessoa agir sob as ordens do seu Governo ou de um seu superior hierárquico não a exime de responsabilidade face às leis internacionais, sempre que se demonstre que tinha a possibilidade de actuar de maneira diferente.

Principio V
Qualquer Pessoa que seja acusada face às leis internacionais tem o directo a um julgamento justo

Principio Vl
Os seguintes crimes são punidos face às leis internacionais:

a) Guerra de agressão:
i)A planificação, preparação e início de uma guerra de agressão, ou de um a guerra que viole os tratados internacionais, acordos ou promessas.
ii) A participação num plano comum ou conspiração para o incumprimento de qualquer dos actos mencionados em (i)

(b) Crimes de Guerra:
As violações das leis ou costumes de guerra, que incluem, mas não só, os assassinatos, tráfico de seres humanos, deportação como escravos ou para qualquer outro propósito, da população civil de um território ocupado, o assassinato ou tráfico de prisioneiros de guerra, de pessoas no alto mar, assassinato de reféns, pilhagens de propriedade pública ou privada, destruição injustificada de cidades ou aldeias, ou ainda a devastação não justificada por necessidades militares.

(c) Crímes contra a humanidade :
Assassinato, extermínio, escravatura, deportação e qualquer outro acto desumano contra a população civil, ou a perseguição por motivos religiosos, raciais e políticos, quando os ditos actos ou perseguições estejam relacionados com qualquer crime contra a paz ou em qualquer crime de guerra.

Principio VII
A cumplicidade na comissão de um crime contra a paz , num crime de guerra ou de um crime contra a humanidade, tal como enunciados no Princípio VI, é também um crime segundo as leis internacionais.

Eh, Companheiro ... pela paz que nos recusam, muito temos de lutar (letra de Sérgio Godinho, música e voz de José Mário Branco)

José Mário Branco : Eh! Companheiro
Música: José Mário Branco
Letra: Sérgio Godinho
In: "Margem de Certa Maneira", 1982
Victor Almeida


Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou pra te falar
Estas paredes me tolhem
os passos que quero dar
uma e feita de granito
não se pode rebentar
outra de vidro rachado
p'ras duas pernas cortar

Eh! Companheiro resposta
resposta te quero dar
Só tem medo desses muros
quem tem muros no pensar
todos sabemos do pássaro
cá dentro a qu'rer voar
se o pensamento for livre
todos vamos libertar

Eh! Companheiro eu falo
eu falo do coração
Já me acostumei à cor
desta negra solidão
já o preto que vai bem
já o branco ainda não
não sei quando vem o vento
pra me levar de avião

Eh! Companheiro respondo
respondo do coração
ser sozinho não é sina
nem de rato de porão
faz também soprar o vento
não esperes o tufão
põe sementes do teu peito
nos bolsos do teu irmão

Eh! Companheiro vou falar
vou falar do meu parecer
Vira o vento muda a sorte
toda a vida ouvi dizer
soprou muita ventania
não vi a sorte crescer
meu destino e sempre o mesmo
desde moço até morrer

Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou p'ra responder
Sorte assim não cresce a toa
como urtiga por colher
cresce nas vinhas do povo
leva tempo a amadur'cer
quando mudar seu destino
está ao alcance de um viver

Eh! Companheiro aqui estou
aqui estou pra te falar
De toda a parte me chamam
não sei p'ra onde me virar
uns que trazem fechadura
com portas para espreitar
outros que em nome da paz
não me deixam nem olhar

Eh! Companheiro resposta
resposta te quero dar
Portas assim foram feitas
p'ra se abrir de par em par
não confundas duas coisas
cada paz em seu lugar
pela paz que nos recusam
muito temos de lutar.

Colóquio Desigualdades Sociais: os modelos de desenvolvimento e as políticas públicas em questão (18 e 19 de Nov. na biblioteca Almeida Garrett,Porto)

DESIGUALDADES SOCIAIS: OS MODELOS DE DESENVOLVIMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO

I – MERCADOS GLOBAIS, DIREITOS UNIVERSAIS?

Nas últimas décadas, tem-se assistido a uma notável intensificação das relações económicas, culturais e sociais entre espaços nacionais.

A internacionalização da economia, em concreto, avançou muito, permitindo que amplos sectores da população mundial vissem significativamente aumentados os seus níveis de consumo e bem estar. Contudo, ao assentar em lógicas que estão longe de garantir igualdade de oportunidades a todos os países e, dentro destes, a uma parte significativa dos seus habitantes, essa internacionalização não impediu que se consolidasse uma ordem social global injusta, instável e insegura e, por isso, também, cada vez mais contestada. A desregulação dos fluxos de capitais e a pressão competitiva baseada numa redução forçada de custos, só possível, em muitos casos, com utilização de mão de obra sub-remunerada e sem direitos, são dois dos aspectos da globalização que mais frequentemente se invocam nessa contestação.

Para todos os que, defendendo uma globalização respeitadora da dignidade do trabalho onde quer que ele se realize, recusam que ela tolere ou promova a anulação de direitos sociais, tantas vezes conquistados à custa de enormes sacrifícios das populações, fundar em novos moldes o aparelho institucional e as regras de governação da globalização é, então, uma exigência inadiável. E isso, tanto mais quanto se têm revelado frustrantes os efeitos da ajuda financeira internacional hoje predominante: indispensável em situações de fome e pobreza extremas, de catástrofes naturais devastadoras, de guerras sem fim à vista, não deve esse tipo de ajuda de emergência servir de pretexto para adiar soluções políticas que permitam mudar efectivamente o sentido da globalização.

Sem uma alteração qualitativa das lógicas de actuação dos actores e forças globais que hoje condicionam, no xadrez das relações internacionais, as práticas e projectos de vida de milhares de milhões de cidadãos, não será fácil continuar a acreditar que a mundialização dos mercados a todos garanta os mais elementares direitos civis, políticos e sociais.

II – SOCIEDADES DESIGUAIS, CIDADES INCLUSIVAS?

Os problemas ligados à habitação dos grupos sociais com menos recursos são, sem dúvida, uma dos mais delicados elos da relação entre economia, sociedade e Estado.

A forte mediatização de que são alvo alguns desses espaços residenciais, nomeadamente aqueles que associam localizações periféricas a pobreza, multiculturalidade e conflitualidade, tem contribuído para difundir e amplificar preconceitos e interpretações infundadas sobre as condições de vida das populações envolvidas, homogeneizando o que é heterogéneo, dramatizando e generalizando o que é excepcional. Parece inegável, em qualquer caso, que a questão do alojamento de amplas camadas da população urbana mais carenciada coloca efectivos desafios à acção do Estado, não sem obrigar a pensar com rigor o funcionamento dos mercados fundiário e da habitação.

O domínio de intervenção das políticas públicas e da acção da administração central e local é, nesta matéria, muito vasto, já que percorre questões tão diversificadas como a regulação do mercado do alojamento, a promoção de habitação dirigida aos sectores mais desfavorecidos da população, a integração social de imigrantes e minorias étnicas, a animação sócio-cultural e a activação de projectos de desenvolvimento local, o incentivo à articulação de serviços públicos e iniciativas privadas no combate ao isolamento de espaços residenciais desqualificados face ao tecido citadino mais dinâmico, etc.

Mas há um outro lado da questão social urbana que se situa de algum modo a montante da exigente e incontornável acção do Estado em prol da coesão social. E esse é o lado, nem sempre explicitado nos debates em causa, dos modelos de desenvolvimento que tendem a reproduzir desigualdades territoriais profundas à escala internacional, nacional e regional, das migrações internas e internacionais com amplitude e ritmos dificilmente reguláveis, de padrões de distribuição de rendimento muito desequilibrados, da precariedade de emprego, do desemprego de longa duração, etc. É também por aqui que passa a dificuldade em transformar o território citadino, tão rico em interacções e aparentemente tão propenso a fomentar a criação de espaços públicos abertos e tolerantes, em cidades verdadeiramente inclusivas.

III – REGULAÇÃO ECONÓMICA E PARADIGMAS DE GESTÃO – UM NOVO RUMO DEPOIS DA CRISE?

“Mercado” é o nome dado a um domínio da realidade que incorporou, desde a génese, e em rigorosamente todas as fases da sua evolução, compromissos institucionais mediados e regulados pelo Estado. Actuando estes como pré-requisitos e constrangimentos económicos e sociais efectivos que, como quaisquer outros, são contingentes e transformáveis, o modo de regulação da economia é uma questão política em aberto e não, como tantas vezes se sugere, um repositório de procedimentos técnicos que as lógicas de mercado naturalmente imporiam.

Nesta perspectiva, a desregulação dos mercados, de que tanto se falou a propósito da última grande crise económico-financeira, não correspondeu a qualquer interrupção da presença do estado na economia, mas sim a uma fase peculiar dessa presença, que teve nas opções de liberalização dos mercados financeiros o factor desencadeador mais visível e na precarização do emprego e na acentuação das desigualdades sociais as suas consequências mais dramáticas.

Se estas últimas vieram colocar novas responsabilidades ao Estado social de direito, dúvidas há, e não apenas entre os detractores deste último, que a sua sustentabilidade financeira esteja, a prazo, assegurada.

Talvez seja então oportuno interrogarmo-nos sobre se a intervenção do estado social, que, não obstante a difusão de direitos a que deu lugar, mantém uma componente eminentemente reparadora, não deve procurar outras direcções. Se se aceitar que a nova questão social está fortemente enraizada nos riscos, contingências e estruturas de oportunidade dos sistemas económico-produtivos e não apenas, nem principalmente, em disfuncionamentos e imperfeições “extra-económicos” mais ou menos circunstanciais, faz sentido, com efeito, considerar que os objectivos de inclusão e coesão social próprios do estado social se insiram extensivamente e de pleno direito nas práticas económicas. Encarar a elevação dos níveis de integração, segurança, equidade e qualidade de vida no trabalho como “ganho de eficiência” e como “vantagem comparativa” e não como característica supérflua, secundária ou meramente subsidiária da vida económica será, nesta perspectiva, a forma mais promissora de reformar o estado social de direito.

O modo como, no passado recente, certas preocupações ambientais, mau grado múltiplas resistências, se foram traduzindo em “boas práticas” empresariais e depois em princípios gerais incorporados na vida económica sugere que a metamorfose do estado social acima delineada não é nem utópica, nem irrealista. Dificilmente se compreende, aliás, que os desígnios de sustentabilidade reivindicados para os modelos de desenvolvimento, que já vão incluindo com naturalidade algumas exigências ambientais, prescindam de uma componente de socialidade forte.

José Madureira Pinto

(Coordenador do Colóquio)

http://coloquio-desigualdades.centenariorepublica.pt/

Colóquio
Desigualdades Sociais: os Modelos de Desenvolvimento
e as Políticas Públicas em Questão
Data: 18 a 19 de Novembro de 2010
Local: Porto, Biblioteca Municipal Almeida Garrett
Organização: Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República
Coordenação: José Madureira Pinto

Resumo: Os níveis de riqueza e bem-estar das populações de grande parte dos países, incluindo Portugal, cresceram muito significativamente no último século. A verdade é que, sobre este fundo de crescimento económico e de melhoria de condições de vida, não deixaram de se desenhar, à escala mundial e em cada espaço nacional, acentuadas assimetrias económicas e sociais. Mesmo nas economias ditas desenvolvidas, a “questão social” nunca deixou de marcar, ao longo desses cem anos, quer o quotidiano e os projectos de emancipação dos grupos mais desfavorecidos, quer o horizonte de preocupações dos responsáveis políticos. E se isso contribuiu para consolidar um corpo de políticas e instituições voltadas para melhorar os níveis de protecção e alargar o âmbito de direitos sociais das populações, a verdade é que as desigualdades (expressas em termos de amplitude dos leques salariais, de oportunidades de acesso à propriedade e ao crédito, aos cuidados de saúde, à habitação, à instrução e à cultura e às próprias condições de participação política efectiva) estão longe de se desvanecer, com isso se perpetuando níveis surpreendentemente elevados de pobreza, de iliteracia e de retracção e exclusão social e cívica.
Ora, se o aumento do esforço financeiro do Estado em matéria de protecção social tem conseguido manter, dentro de limites toleráveis, o potencial de conflitualidade de tais desigualdades, certo é também que não se inverteram decisivamente os mecanismos económico-sociais que as geram. E aqui está por que razão a abordagem do problema das desigualdades não deve prescindir de uma análise crítica dos fundamentos dos modelos de desenvolvimento e dos paradigmas de gestão dominantes. Neste sentido, e após um primeiro conjunto de intervenções que se propõem proceder ao enquadramento geral do tema, o Colóquio orientar-se-á em torno de três grandes blocos temáticos:
- Mercados Globais, Direitos Universais?
- Sociedades Desiguais, Cidades Inclusivas?
- Regulação Económica e Paradigmas de Gestão – Um Novo Rumo Depois da Crise?

Programa:

18 de Novembro de 2010, quinta-feira
09h00 – Recepção aos participantes
09h30 – Sessão de Abertura
09h45
Enquadramento do Tema Geral do Colóquio
Introdução – José Madureira Pinto
Intervenções de João Ferreira de Almeida e de António Manuel Figueiredo
Debate
14h30
Mercados globais, direitos universais?
Intervenções de António Joaquim Esteves, Raymond Torres e de Jorge Sampaio
Debate

19 de Novembro de 2010, sexta-feira
09h30
Sociedades desiguais, cidades inclusivas?
Intervenções de Robert Castel, Isabel Guerra e de Virgílio Borges Pereira
Debate
14h30
Regulação económica e paradigmas de gestão – um novo rumo depois da crise?
Intervenções de Xavier Timbeaud, João Rodrigues e de João Cravinho
Debate
17h00 – Pausa
17h15
Intervenção de Maria Manuela Silva
Intervenção de Encerramento do Colóquio – Artur Santos Silva

Contra Cimeira/ Counter Summit NATO - 19-20-21/Novembro em Lisboa

http://antinatoportugal.wordpress.com/

PROGRAMA

Localização: Liceu Luís de Camões, Lisboa

19/11/2010 – Sexta

11:00-11:15 Boas-vindas

Natália Nogal (pela PAGAN)

Reiner Braun (pelo ICC)

11:15-13:00 Palestras

Moderação/mesa:

Arielle Denis, Mvt. Paix / Andreas Speck, WRI

Guerra e Paz (Sandra Monteiro, Le Monde Diplomatique, Portugal)
A nova estratégia da NATO e a Crise Global (Vitor Lima, PAGAN, Portugal)
Armas nucleares na nova Estratégia da NATO (Joseph Gerson, AFSC, USA)
Relações entre a Rússia e a NATO (Vitaly Merkushew, Eurasian Network of Political Research, Russia)
A NATO e a Defesa Míssil [Missile Defense... nao parece a melhor traducao/ defesa anti-míssil?] (Jan Majicek, No BASES Network, CR)
A Guerra da NATO no Afeganistão (RAWA, Afghanistan) (TBC)
Pausa de uma hora para almoço

14:00-22:30 Blocos de Oficinas

14:00-16:30 Bloco de Oficinas I

Discussão da Estratégia da NATO

A NATO e as Armas Nucleares (moderador: Dave Webb, CND)
A NATO, a Guerra e as Crises Globais (moderador: Jacques Fath, PCF)
A NATO e o Afeganistão (moderadores: Reiner Braun, INES / Joseph Gerson, AFSC)
A NATO e a UE (moderador: Michael Youlton, IAWM / PANA)
A História da NATO (moderador: Erhard Crome, RLS)

Breve pausa para café

17.00-19.00 Bloco de Oficinas II

Guerra, Militarizacão e Paz

Feminismo e a Militarização (moderador: Kristine Karch, INES)
Portugal e a Militarização (moderador: Nuno Moniz, PAGAN)
Complexo Industrial Militar e a Privatização da Guerra (orador: Rae Street, CND)
A NATO e as Bases (moderadores: Elsa Rassbach, DFG-VK – GIs and U.S. Bases / Jan Majicek, NO BASES Network)
A Juventude e a Militarização (moderador: Nuno Moniz, PAGAN)
Da neutralidade à NATO – A Escandinávia em Parceria pela Paz (moderadores: Agneta Norberg, Swedish Peace Council)

Pausa de uma hora para jantar

20.00-22.30 Bloco de Oficinas III

Alternativas Pacíficas, Justas e Sociais

Sistemas de Segurança Alternativos (moderador: Erhard Crome, RLS)
Acções para a Paz (moderadorest: Monty Schädel, DFG-VK / Lucas Wirl, INES)
Segurança humana e outros conceitos (moderador: António Dores, PAGAN / Tobias Pflüger, IMI)
Convenção das Armas Nucleares (moderador: Reiner Braun, IALANA Europe)
Desarmamento para o desenvolvimento (moderador: Ben Cramer, IPB)
Resistencia não-violenta (moderador: Andreas Speck, WRI)
22.30 Festa da Paz

11/20/2010 – Sábado

10.00-12.00 Evento Público na Cidade de Lisboa

NO to War – NO to NATO (NAO à Guerra – NAO à NATO)

Moderação/Mesa: Joseph Gerson (AFSC) / Irina Castro (PAGAN)

Discussão aberta ao público em geral, com políticos e activistas:

Willy Meyer, membro do Parlamento Europeu GUE/ NGL, Esquerda Europeia, Espanha
Jeremy Corbyn, Membro do Parlamento, Partido Trabalhista, GB
Coronel Mario Tomé, PAGAN, Portugal
Arielle Denis, Mouvement de la Paix, Franca
Christine Hoffmann, Pax Christi Germany, Alemanha

15.00 Participação na Manifestação “Paz sim, NATO Não!”

Localização: Avenida da Liberdade

11/21/2010 – Domingo

10.00-10.45 Palestras Introdutórias: Lições Aprendidas (Lessons Learnt)

Portugal e a NATO (Ricardo Robles)

A NATO e a América Latina (Eduardo Melero, UAM, Espanha)

Assembleia da Paz – Assembleia Anti-Guerra:

Como continuar a agir em prol de um mundo sem guerra nem NATO

Moderação: Arielle Denis, Dave Webb, Tobias Pflüger

10.45-11.15 Relatórios dos Grupos de Trabalho

Relatórios das actividades contra a NATO em Lisboa

Breve pausa para café

11.45-14.00 Microfone Aberto: relatos de 3 minutos. e discussão sobre actividades e planos futuros contra a NATO

Acordos sobre actividades comuns

14.00 Apresentação da Declaração do ICC e Conclusões

Comentários por Reiner Braun

Ciclo de debates, documentários e poesia contra a NATO, contra a guerra, no bar-livraria Gato Vadio (17, 18, 19, 20 e 21 de Nov. às 21h45)

Ciclo de debates, documentários e poesia*

Contra a Guerra, Contra a NATO

na Livraria-bar GATO VADIO, Rua do Rosário,
http://www.gatovadiolivraria.blogspot.com/281, Porto

O espaço de questionamento crítico da NATO e das estratégias político-militares dos Estados que apoiam a guerra desvaneceu-se dos meios de informação e praticamente desapareceu da sociedade civil. O que resta da “democracia” é a possibilidade desse espaço crítico voltar a crescer.

A livraria independente Gato Vadio procura com o ciclo que propõe trazer à superfície a análise e os argumentos daqueles que contestam a política da guerra, a NATO e o seu novo conceito estratégico, em foco na Cimeira de Lisboa.


*Quarta-feira, 17 de Novembro, 21h45

A NATO e o novo conceito estratégico político-militar - Debate
Com: Hugo Sousa (Contra a Guerra Age); Paulo Esperança (Tribunal Iraque);
Rui Pereira (jornalista/professor universitário).


*Quinta-feira, 18 de Novembro, 21h45

Taxi to the Dark Side, documentário


*Sexta-feira, 19 de Novembro, 21h45

Restrepo, documentário

*Sábado, 20 de Novembro, 21h45

Noam Chomsky/Democracy Now, vídeo + Atomic Cafe, documentário


*Domingo, 21 de Novembro, 21h45

The War Game, filme

Cineclube do Porto: a próxima sessão é no dia 18 de Novembro com a projecção do filme Blow Up de Michelangelo Antonioni

Sessão de 18 de Novembro de 2010

O cineclube do Porto exibe nesta quinta-feira, dia 18, o filme BLOW-UP do cineasta Michelangelo Antonioni às 22h no cinema Passos Manuel, na Rua Passos Manuel, no Porto.

Público em geral: 3,5 €

Sócios CCP: 1 €

http://cineclubedoporto.wordpress.com/

http://pt.wikipedia.org/wiki/Blow-Up

Senhores da Guerra (Masters Of War) – de Bob Dylan

SENHORES DA GUERRA (Masters Of War) – de Bob Dylan

Venham senhores da guerra
Vocês que constroem as grandes armas
Vocês que constroem os aviões da morte
Vocês que constroem todas as bombas
Vocês que se escondem atrás das paredes
Vocês que se escondem atrás das mesas
Eu só quero que vocês saibam
Que eu consigo ver para além das vossas máscaras

Você que nunca fez nada
A não ser ajudar a destruição
Você brinca com o meu mundo
Como se fosse o seu pequeno brinquedo
Você coloca uma arma na minha mão
E esconde-se da minha vista
E se vira e corre para longe
Quando as rajadas de balas voam

Como o velho Judas
Você mente e engana
Uma guerra mundial pode ser vencida
Você quer que eu acredite
Mas eu consigo ver para além dos seus olhos
E consigo ver para além da sua mente
Como vejo através da água
Que escorre pelo meu ralo

Vocês aprontam os gatilhos
Para os outros atirar
Logo vocês se afastam e assistem
Enquanto a contagem dos mortos aumenta
Vocês escondem-se nas suas mansões
Enquanto o sangue dos jovens
Escorre pelos seus corpos
E são enterrados na lama

Vocês lançaram o pior dos medos
Aquele que é criado
Medo de trazer crianças
Para o mundo
Por ameaçarem meu filho
Ainda por nascer e sem nome
Vocês não valem o sangue
Que corre pelas vossas veias

O quanto que eu sei
Para falar fora de hora?
Vocês podem dizer que sou jovem
Vocês podem dizer que sou aprendiz
Mas há uma coisa que eu sei
Embora eu seja mais novo que vocês
Nem Jesus jamais poderia
Perdoar o que vocês fazem

Deixem-me fazer-vos uma pergunta
Será que o vosso dinheiro é mesmo tão forte?
Será que ele comprará o vosso perdão?
Você acredita que pode?
Acho que irão descobrir
Quando a morte vos tocar
Que todo o dinheiro do mundo
Não comprará de volta a vossa alma

E eu espero que vocês morram
E que a vossa morte lvenha depressa
Seguirei o vosso caixão
Na tarde pálida
E assistirei enquanto o abaixarem
Para o seu leito de morte
E ficarei de pé sobre o vosso túmulo
Até ter certeza que estão mortos






SENHORES DA GUERRA (Masters Of War) – de Bob Dylan

Come you masters of war
You that build the big guns
You that build the death planes
You that build all the bombs
You that hide behind walls
You that hide behind desks
I just want you to know
I can see through your masks.

You that never done nothin'
But build to destroy
You play with my world
Like it's your little toy
You put a gun in my hand
And you hide from my eyes
And you turn and run farther
When the fast bullets fly.

Like Judas of old
You lie and deceive
A world war can be won
You want me to believe
But I see through your eyes
And I see through your brain
Like I see through the water
That runs down my drain.

You fasten all the triggers
For the others to fire
Then you set back and watch
When the death count gets higher
You hide in your mansion'
As young people's blood
Flows out of their bodies
And is buried in the mud.

You've thrown the worst fear
That can ever be hurled
Fear to bring children
Into the world
For threatening my baby
Unborn and unnamed
You ain't worth the blood
That runs in your veins.

How much do I know
To talk out of turn
You might say that I'm young
You might say I'm unlearned
But there's one thing I know
Though I'm younger than you
That even Jesus would never
Forgive what you do.

Let me ask you one question
Is your money that good
Will it buy you forgiveness
Do you think that it could
I think you will find
When your death takes its toll
All the money you made
Will never buy back your soul.

And I hope that you die
And your death'll come soon
I will follow your casket
In the pale afternoon
And I'll watch while you're lowered
Down to your deathbed
And I'll stand over your grave
'Til I'm sure that you're dead.

As Dez razões para dissolver a NATO

As Dez razões para dissolver a NATO

Há 60 anos atrás foi criada a NATO para organizar a defesa dos Estados da Europa Ocidental e da América do Norte face à União Soviética. O fim da guerra fria retirou a razão de existir da NATO que, assim, ficou repentinamente sem inimigo. Começou, então, a reconversão dos seus objectivos políticos e militares a fim de justificar a sua existência. Na cimeira de Washington de 1999 redefiniu-se a estratégia da Aliança. Foi assim que, com a desculpa de contribuir para a estabilidade e a paz mundial, os líderes dos Estados membros decidiram ampliar o seu raio de acção de forma ilimitada para todo o planeta. Atrás desta mudança de estratégia está logicamente a vontade de controlar as zonas produtoras de recursos naturais de maior importância geoestratégia. Em 2002 na cimeira da NATO em Praga incorpora-se a luta contra o terrorismo internacional como um dos objectivos fundamentais e adopta-se a doutrina da guerra preventiva de Bush, o que colocou a Organização numa posição vulnerável face ao direito internacional.
Ora a melhor política de segurança é aquela que impossibilita a guerra. Para conseguir um mundo em paz, e mais justo, torna-se indispensável a dissolução da NATO.

Quais são as 10 razões que fazem da NATO um obstáculo para a Paz Mundial :

1) A NATO é o bloco militar mundial mais agressivo e mais belicista que potencia o aparecimento de novas guerras.
Com efeito, a NATO é uma organização militar que, desde 1999, decidiu abandonar o carácter defensivo da região do Atlântico Norte para adoptar uma estratégia ofensiva capaz de intervir militarmente em qualquer lugar do mundo. Tais intervenções militares podem provocar reacções em cadeia e a formação de novos blocos militares.

2) A NATO é uma organização não-democrática.
As decisões no seio da NATO são aprovadas fora de qualquer controle democrático, à margem dos parlamentos e instituições democráticas dos Estados membros, estando também sob o comando militar dos Estados Unidos da América. Uma resultante desse facto é que a NATO coage e restringe a política exterior dos Estados membros.


3) A NATO é, e tem sido, uma ameaça para a democracia.
A NATO aceitou que Estados não-democráticos tivessem sido seus membros, como foi o caso do Estado português da ditadura salazarista e do Estado grego da ditadura dos coronéis. A NATO participou também em conspirações e golpes antidemocráticos, assim como na manipulação da opinião pública. Ainda hoje fazem parte da NATO certos Estados pouco democráticos. O caso mais conhecido é o da Turquia.

4) A NATO tem como objectivo estratégico a guerra contra o terrorismo.
Uma vez desaparecida a URSS, a NATO ficou sem inimigo. Mas em vez de decidir dissolver-se inventou uma novo inimigo, o chamado terrorismo internacional. E foi com esse pretexto que interveio na guerra do Iraque em 2001, e agora no Afeganistão.


5) A NATO impulsiona e estimula novas corridas de armamento, e é por si mesma a ilustração mais viva do que é a militarização do mundo.
O aumento continuado dos arsenais dos países da NATO provoca o rearmamento reactivo de países como Rússia, China, Irão,…, assim como dos países que se consideram como seus rivais. A consequência de tudo isso é a crescente militarização do planeta.


6) A NATO é responsável pelo incremento das despesas militares, do crescimento da indústria e do comércio de armas a nível mundial.
O rearmamento constante dos Estados Unidos, assim como dos exércitos dos Estados membros da NATO, provoca um aumento contínuo das despesas militares, e promove a pesquisa em novas armas, assim como das indústrias que as produzem e do comércio que as vende. Não é, pois, de surpreender que os países da NATO representem 75% do total das exportações de armas no mundo.


7) A NATO promove a proliferação e a ameaça de guerras nucleares.
Os Estados Unidos possuem armamento nuclear em bases militares em solo europeu o que expõe os países europeus ao perigo de uma guerra nuclear.

8) A NATO define a imigração descontrolada como uma ameaça.
Toda esta estratégia de busca de novos inimigos e de ameaças imaginadas faz com que a NATO considere a imigração como uma ameaça. Esta postura de uma organização militar como é a NATO deve merecer a nossa maior preocupação


9) A NATO perpetua a tutela dos Estados Unidos da América sobre os Estados europeus e a política europeia.
Os governos europeus aceitam estar subordinados, através da NATO, aos interesses do complexo militar-indutsrial dos Estados Unidos. Esta situação impossibilita que a Europa assuma a função de promotora dos objectivos da Carta das Nações Unidas como o de evitar a eclosão de novas guerras. Para que isso seja possível torna-se indispensável a dissolução da NATO.


10) A NATO tem como função principal a defesa dos privilégios e dos interesses dos Estados mais ricos do mundo.
Esta é, indiscutivelmente, a razão mais importante para a subsistência desta organização militarista como é a NATO. O sistema sócio-econnómico dos países ricos exige o fornecimento permanente de matérias-primas que são vitais para manter o seu modelo económico que se mostra cada vez mais insustentável. A NATO é o instrumento militar que garante esse fornecimento, mediante o controle militar sobre os recursos e as regiões do planeta que são exploradas em benefício de um sistema depredatório e injusto.

Flashmob pela PAZ ( 18 de Novembro, às 18h30, em frente da estação do Rossio, Lisboa)

Em frente à Estação do Rossio, Lisboa
Flashmob pela PAZ
quinta-feira, 18 de Novembro · 18:30 - 18:33
Praça do Rossio, em frente à Estação do Rossio, em Lisboa

Convocatória de uma flashmob pela paz.

Apelo a todos os defensores da Paz e a todos os que acreditam que um mundo mais justo não se constrói com Guerras!!

Aproveitando a realização da Cimeira da Nato em Lisboa, nos dias 19-20 de novembro, convoca-se uma flashmob pela paz a realizar na praça do Rossio, em frente à Estação do Rossio, Lisboa, no dia 18 de novembro, 5ª feira.

Quando o relógio da estação indicar as 18h30 todos se devem deitar no chão e permanecerem imobilizados. Pretende-se recriar uma praça de um qualquer país ocupado, depois de um bombardeamento. A acção durará até às 18h33




Contra A Guerra Age!

Somos uma rede activista anti-capitalista que utiliza o protesto criativo e o caos humorístico como uma forma de acção política. Usamos a ironia táctica, inspirada no teatro de rua, para confrontar o sistema e fazer a crítica da dominação.

Apoiamos directamente todos os que lutam contra a discriminação, exploração, opressão, violência e destruição sistémicas. Por isso, rejeitamos a guerra imoral, permanente, assassina e característica deste sistema.

Integramos diferentes grupos, operamos de forma descentralizada, o nosso objectivo é maximizar a participação no protesto colectivo.

Aderimos ao apelo de activistas para marcar posição contra a guerra e contra a NATO, em Lisboa, na semana de 15 a 22 de Novembro.

As acções que estamos a preparar serão anunciadas no Indymedia de Portugal , na coluna de Publicação Aberta, com o prefixo CAGA

A cobertura mediática inclui-se no nosso programa, por sabermos que assim podemos chegar a mais gente. O nosso propósito é mostrar que há quem diz NÃO à política agressiva da NATO, que sairá reforçada desta cimeira; e, se possível, despertar o interesse de quem, alheado no seu dia-a-dia, vive na ilusão do papel defensivo da Aliança Atlântica. Em todas as acções serão
distribuídos panfletos informativos.

Contra a Guerra Age!

Luta dos reformados contra o congelamento das pensões

Acção Inter-Reformados no Porto - 10 Novembro

No passado dia 10 de Novembro, a Inter-Reformados do distrito do Porto comemorou o 20º aniversário da sua constituição, com a realização de um Plenário Distrital na Junta de Freguesia de Sto. Ildefonso – Porto.

Após o Plenário, realizou-se uma Concentração e desfile até ao Governo Civil do Porto, onde foi entregue uma resolução que abordou os problemas específicos dos reformados e fundamentalmente, o mais vivo repúdio pelas medidas constantes nos diversos PEC’s do governo PS e do PSD, designadamente aquelas que, congelando pensões de reforma e aumentando os custos dos reformados com a saúde põem em causa a dignidade do fim das suas vidas.

Informações úteis sobre a Greve Geral de 24 de Novembro

Clicar por cima da imagem para ampliar e ler em detalhe

Comunicado da Plataforma das Artes resultante da reunião convocada para o teatro São Luiz. Subscrição da Petição pelo direito à cultura

Do encontro de ontem, promovido pela Plataforma das Artes — que reúne diferentes estruturas organizadas e as plataformas informais do cinema, teatro e artes visuais —, saiu um comunicado público a enviar ao Governo e que se encontra aberto à subscrição dos interessados sob a forma de Petição pelo Direito à Cultura.

Petição Em Defesa do Direito à Cultura

Para:Primeiro Ministro; Ministra da Cultura; 13ª Comissão ParlamentarReunião da Plataforma das Artes – 13 de Novembro 2010 – Teatro São Luiz
´

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.ma Senhora Ministra da Cultura
Ex.mos Senhores Deputados da 13ª Comissão Parlamentar



APOIO ÀS ARTES

Considerando que a Cultura é um sector estratégico e estruturante para o país; considerando que a relevância política do Ministério da Cultura no actual Governo é praticamente nula, reflectindo-se num constante desinvestimento que contraria as repetidas promessas públicas do Primeiro Ministro; considerando o papel nuclear das artes na sociedade; considerando que o apoio às artes atribuído pela DGArtes significa apenas 10% do Orçamento para a Cultura e, portanto, 0,03% do Orçamento de Estado (o equivalente a três milímetros numa linha de 10 metros); a Plataforma das Artes toma as seguintes posições:

1 - Não aceitamos o anunciado corte de 23% no montante destinado ao apoio às artes, através da Direcção Geral das Artes. Consideramos que estes cortes, aplicados em contratos em vigor relativos aos apoios quadrienais poderão ser ilegais. Consideramos, porém, que o Ministério da Cultura não realizou esforços suficientes para minimizar estes cortes, esmagadoramente superiores ao corte de 8,8% anunciado para o Orçamento do Ministério da Cultura. Exigimos uma política de diálogo e procura de soluções em conjunto com os agentes culturais. Exigimos que ouçam as nossas ideias.

2 – Não aceitamos um Orçamento de Estado que esvazia o Ministério da Cultura da sua função. Os cortes anunciados no Orçamento do Ministério da Cultura não têm um real impacto no combate ao défice e comprometem irreversivelmente o tecido cultural português.


3 - Não aceitamos a desresponsabilização da Senhora Ministra da Cultura, que imputa ao Ministério das Finanças a responsabilidade dos cortes anunciados. Um governante deve ser responsabilizado pessoalmente pelas medidas que anuncia e aplica.

4 - Não podemos aceitar medidas que são ineficazes na diminuição do défice, mas comprometem o já tão fragilizado tecido cultural português e o direito constitucionalmente consagrado à fruição e criação culturais. Cortar no apoio às artes é cortar nos direitos dos portugueses. Por outro lado, estes cortes terão consequências sociais dramáticas, nomeadamente despedimentos e incumprimentos contratuais, numa área onde os trabalhadores pagam os mesmos impostos que quaisquer portugueses, sem acesso a protecção social.

5 - Exigimos que o Ministério da Cultura cumpra a lei e funcione. Exigimos a abertura dos concursos de apoio a projectos anuais e bienais em todas as áreas, dentro dos prazos legais, abrangendo o mesmo número de estruturas contempladas em 2010. Exigimos igualmente a garantia de abertura de concursos de apoio a projectos pontuais em todas as áreas, nos dois semestres de 2011, reforçando a sua importância no plano da inovação e renovação do tecido artístico. Não podemos aceitar que a Senhora Ministra da Cultura tenha tentado imputar ao sector a responsabilidade pela aplicação dos cortes, numa tentativa de dividir os agentes culturais. Não aceitaremos uma política que se encaminha para a extinção da Direcção Geral das Artes e, em última análise, para a extinção do Ministério da Cultura.

6 – Exigimos a manutenção do sistema de concursos públicos como formato de apoio estatal às artes. Quaisquer alterações ou melhorias, devem sempre pugnar pela democracia, pluralidade, equidade e transparência na aplicação dos dinheiros públicos. Nesse sentido, a Plataforma das Artes compromete-se a, até Maio de 2011, produzir, tornar público e oferecer ao Ministério da Cultura um documento que reúna o máximo de propostas e sugestões para uma nova regulamentação do sistema de apoios às artes.

7 - Exigimos que o Ministério da Cultura produza e torne público, durante a próxima semana, um documento divulgando com clareza, qual a verdadeira execução orçamental de 2010. Quantos foram os milhões de euros não executados e porquê? Exigimos saber quais os critérios que presidem à aplicação de verbas do orçamento para 2011, designadamente a razão de ser de uma diminuição de 23% no apoio à artes e de um aumento de 29% do Fundo de Fomento Cultural. Queremos perceber se existe alguma estratégia de futuro ou políticas culturais claras que orientem a aplicação de dinheiros públicos no sector da Cultura. Duvidamos da vantagem financeira das extinções dos Teatros Nacionais S. João e D. Maria II e respectiva integração na OPART, bem como da extinção da DGLB. Queremos esclarecimentos nesta matéria.

8 - Não aceitamos o papel meramente reactivo a medidas governamentais. A Plataforma das Artes compromete-se com um papel activo de reflexão e acção directa em continuidade, que permita defender uma visão das artes como elemento estruturante da sociedade e motor da cidadania.



APOIO AO CINEMA

Considerando que se anuncia, mas ainda não se assume, um corte de 20% no Programa de apoios financeiros para 2011 do Instituto do Cinema e Audiovisual; considerando que esse corte se justifica em parte pela estimativa em baixa das receitas da publicidade nas Televisões (quebra de 10%) e a outra para pagar a factura da austeridade imposta pela cativação de 10% das receitas próprias do ICA relativas a 2010; considerando que a prometida lei do Cinema a entrar em vigor em 2011 é neste momento uma miragem, uma vez que o Ministério da Cultura, promotor desta Lei, calou-se com a reacção de protesto dos Contribuintes do sistema de Financiamento (operadores de tv, cabo telecoms, plataformas de distribuição de tv, etc); considerando que, com isto, se antevê um ano de 2011 catastrófico para o Cinema; considerando que não se vislumbra qualquer calendário para a aprovação da Lei e para discussão das propostas de redacção alternativa apresentadas pelas associações sectoriais; exigimos da Senhora Ministra da Cultura:

1. Que promova junto do Sr. Ministro das Finanças a descativação de 10% das receitas próprias do ICA de 2010, de forma a minimizar os efeitos profundamente negativos do corte de 20% ainda não assumido pela Sra. Ministra para o Programa de Apoios Financeiros do ICA.

2. Que retome a discussão da Lei do Cinema, a qual foi bem recebida pelo Sector, de forma a apresentá-la e aprová-la na Assembleia da República, para que entre em vigor no mais curto espaço de tempo.




A PLATAFORMA DAS ARTES é constituída por
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
Plataforma das Artes Visuais
Plataforma do Cinema
Plataforma do Teatro
PLATEIA associação de profissionais das artes cénicas
REDE associação de estruturas para a dança contemporânea



Os signatários

...

Para assinar:

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3851

Democracia contra regime “austeritário”, texto de Sandra Monteiro, na edição de Novembro do Le Monde Diplomatique em português

Democracia contra regime «austeritário»
por Sandra Monteiro



A 24 de Novembro, a greve geral convocada em Portugal pelas duas centrais sindicais, a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a primeira desde 1988, vai juntar-se às amplas movimentações sociais de contestação às medidas de austeridade orçamental que os governos da União Europeia têm vindo a adoptar. Essas medidas têm em comum o facto de deixarem incólume um sector financeiro que, apesar de ser responsável pela crise, está a ser consentidamente deixado à solta pelos poderes públicos para regressar, como já regressou, à realização de lucros tão astronómicos quanto imorais. E têm também a uni-las a escolha que os governos europeus fizeram de penalizar, pelo contrário, aqueles que apenas vivem do seu trabalho ou aqueles que subsistem através de prestações sociais para as quais descontaram antes da reforma ou do desemprego, bem como os que sobrevivem com subsídios a que se vêem obrigados a recorrer ao serem atingidos pela pobreza. Uma escolha a todos os títulos desastrosa, porque regressiva em termos societais e recessiva em termos económicos.

Na verdade, os governos europeus, independentemente da sua cor política, parecem sentir-se mais mandatados para defender os direitos inalienáveis dos mercados do que os dos cidadãos. Com os primeiros têm compromissos sérios, que não podem deixar de honrar; com os segundos têm combinações frouxas, que podem substituir pela imposição de duríssimos sacrifícios. Só assim se explica que tais governos se tenham posto em sintonia para congelar e cortar salários, pensões e a generalidade das prestações sociais; para utilizar a pressão de um desemprego duradouramente acima dos 10% de modo a nivelar por baixo os direitos laborais; e para promover um aumento das desigualdades socioeconómicas e uma degradação dos serviços públicos, ameaçando fazer colapsar o Estado social.

O regime democrático, de que o Estado social é um dos pilares fundamentais, encontra-se sempre ameaçado quando as políticas salariais, fiscais e de acesso aos serviços públicos fundamentais não são suficientemente universais nem redistributivas para reduzirem o fosso das desigualdades socioeconómicas. Era já o que acontecia antes da crise em países como Portugal, um dos mais desiguais da Europa. Mas esta resposta à crise veio juntar-lhe um outro fosso, que põe em perigo as bases políticas de qualquer democracia, que é o fosso entre as políticas implantadas e os programas políticos com que os governos foram eleitos. Também neste aspecto, o caso português é um exemplo flagrante dessa dissociação, a qual encerra um forte potencial corrosivo das próprias bases em que assenta a representação democrática, como expressão da vontade dos cidadãos. O preço a pagar por agentes financeiros felizes e capazes de enriquecer pelo controlo do acesso ao crédito (e das condições em que esse acesso se faz) poderá bem vir a ser, não apenas economias submersas em recessões prolongadas e sociedades mais desiguais e com menores níveis de bem-estar, mas também democracias tão irreconhecíveis que se tornam irrelevantes, senão mesmo dispensáveis.

O novo regime que está a ser imposto como inevitável na União Europeia, e que bem se pode chamar regime «austeritário», representa uma séria ameaça para o contrato político, económico e social em que se fundamenta a democracia. A firme recusa dessa ordem insustentável que os movimentos sindicais e sociais estão a mostrar aos governos da União Europeia, de Atenas a Paris, de Madrid a Bucareste (ver o dossiê dedicado ao tema nesta edição de Novembro), vai em Novembro passar por Portugal. O povo europeu em construção, fazendo lembrar o operário em construção do belo poema de Vinicius de Moraes, faz, com a sua recusa da austeridade, uma clara aposta na democracia − uma democracia substantiva e não para especulador ver.

Do êxito do movimento social vai depender em grande medida a possibilidade de se inverter o rumo das desastrosas políticas de austeridade. Mas este movimento coloca desde já na agenda política e social, além dos conteúdos concretos que defende, algumas questões que não estavam propriamente nos planos dos que gostariam de convencer os cidadãos a aceitar, sem resistência e sem esperança, estes e os próximos pacotes de austeridade. Entre essas questões encontra-se certamente a do aprofundamento de caminhos de solidariedade, seja ela entre gerações (dos estudantes aos reformados), entre trabalhadores em diferentes situações (assalariados, precários, desempregados) ou entre trabalhadores de diferentes regiões e países (veja-se o caso dos trabalhadores belgas da Total, que em Outubro bloquearam os depósitos de combustível de que precisavam as companhias petrolíferas francesas, assim apoiando os grevistas franceses).

Não haja dúvidas, as possibilidades de inversão das políticas de austeridade que o movimento social abre são de tal forma preocupantes para os governos europeus que a reacção será enérgica, e tão concertada quanto as políticas que o motivam. Todas as novelas orçamentais serão alimentadas pelas forças políticas que defendem as medidas de austeridade, não tanto para deslocar as atenções para diferenças que podem ser pequenas entre os protagonistas, mas para instalar entre os cidadãos um sentimento de desilusão com «a política» e «os políticos», visivelmente incapazes de resolverem os verdadeiros problemas com que eles se confrontam entre novelas − desilusão essa que é o caldo de todos os populismos e derrapagens autoritárias. Os meios de comunicação seguirão estas peripécias com a grande excitação do directo, da fulanização e da história rocambolesca que se conta a si mesma. Mas seguirão também algumas greves e manifestações, salientando o mais leve episódio de violência que possam associar-lhes e pondo em palco comentadores e analistas que, vindos agora prioritariamente do campo da sociologia e outras ciências sociais, farão tão pouco pelo pluralismo de opinião na comunicação social como acontece já hoje com os concordantes economistas que vemos nos ecrãs das várias televisões.

Seja como for, a simples existência de movimentos como a greve geral de 24 de Novembro são fortes sinais de que ainda há, mesmo entre os mais prejudicados pelo regime «austeritário», cidadãos apostados em defender a democracia. Os poderes públicos, e em particular os governos que mais se queixaram de não ter alternativa, de que a pressão dos mercados é demasiado forte (como o português), têm aí uma oportunidade de reajustar as suas políticas pelo diapasão da democracia substantiva. Irão fazê-lo?

quinta-feira 4 de Novembro de 2010


http://pt.mondediplo.com/spip.php?article773



SUMÁRIO NOVEMBRO 2010
Le Monde diplomatique – edição portuguesa, II Série, n.º 49

(índice de artigos)

EDITORIAL

• «O despertar francês» (Serge Halimi)

GREVE GERAL

• «Democracia contra regime “austeritário”» (Sandra Monteiro)

OUTRAS ECONOMIAS

• «A economia política da austeridade orçamental» (João Rodrigues)

GREVES, CONTESTAÇÃO SOCIAL: A FIRME RECUSA DE UMA ORDEM INSUSTENTÁVEL (dossiê)

• «Para sair da armadilha» (Slavoj Zizek)

• «“Metro, trabalho, sepultura”» (Danièle Linhart)

• «Esquecer os “Nobel”, vencer o desemprego» (Dany Lang e Gilles Raveaud)

• «Media e políticos: tréguas de conveniência?» (Pierre Rimbert)

• «Hospital público à venda» (Anne Gervais e André Grimaldi)

• «“Não, é o tornozelo…”» (Renaud Lambert)

PRÉMIO NOBEL LITERATURA

• «Os dois Mario Vargas Llosa»(Ignacio Ramonet)

PROJECTO 3 iii

• «Inovação + Independência = Identidade» (depoimento de Miguel Vale de Almeida)

PRECARIEDADE EM PORTUGAL

• «Imigração: a precariedade como regra de vida e mecanismo de regulação social» (Mamadou Ba)

EXPANDIR A ACÇÃO SINDICAL

• «Sindicalismo e precariedade» (Hugo Dias)

NO TRABALHO, A LÓGICA DO LUCRO MATA

• «Produção primeiro, segurança depois» (Paulo Granjo)

ELEIÇÕES ESTADOS UNIDOS

• «Ainda mais à direita: a aposta vencedora da direita americana» (Walter Benn Michaels)

• «No Texas, o Tea Party impõe o seu estilo» (Robert Zaretsky)

ALIANÇAS INSÓLITAS

• «Índia-Israel: uma parceria inédita e confidencial» (Isabelle Saint-Mézard)

• «Amizades particulares entre Nova Deli e Teerão» (I.S.-M.)

• Cronologia (1920-2009)

POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO

• «Como a China venceu a batalha dos metais estratégicos» (Olivier Zajec)

• Cartografia (Philippe Rekacewicz)

IMIGRANTES AFRICANOS NAS MALHAS DA MÁFICA CALABRESA

• «Várias faíscas para uma explosão» (Christophe Ventura)

UMA DEMOCRACIA EM BUSCA DE SI PRÓPRIA

• «Indonésia: muçulmanos contra islamitas» (Wendy Kristianasen)

• Cartografia (Philippe Rekacewicz)

DECLÍNIO DIPLOMÁTICO DO CAIRO

• «Onde pára o Egipto?» (Sophie Pommier)

ASCENSÃO DE UMA COMPANHIA AÉREA

• «A Emirates Airways quer fazer o Dubai redescolar» (Jean-Pierre Séréni)

• «Perfil da companhia» (J.-P.S.)

• Alguns números

ESCRITOS DO MÊS

• Manuel Carlos Silva, Classes Sociais (recensão crítica de Nuno Nunes)

• Eric Hobsbawm, Escritos sobre a História (recensão crítica de Nuno Dias)

• Santiago López-Petit, A Mobilização Global seguido de O Estado de Guerra e Outros Textos (recensão crítica de José Nuno Matos)

Jornada nacional de protesto contra a introdução de portagens nas scuts ( 15 de Novembro)

Acção de protesto contra portagens nas SCUT do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata

Local:
Dia 15 de Novembro (Segunda-feira), pelas 18 horas, na Rotunda da Guardeira na N13, na Maia (perto do Vivaci Maia).

DIVULGUE E PARTICIPE!
Comissões de Utentes da A28, A41 e A42

http://www.naoasportagensnasscuts.com/
http://www.naoasportagensnasscuts.com/
http://naturalmentenaoportagensa28.wordpress.com/

Jornada Nacional de Protesto dia 15 de Novembro sob o lema, portagens não são um facto irreversível

As comissões de utentes das auto-estradas até agora “Sem Custos para o Utilizador” (SCUT) decidiram em reunião, realizada no Entroncamento, promover no próximo dia 15 de Novembro, uma Jornada Nacional de Protesto contra a introdução de portagens nestas vias e apelam aos utentes para manifestarem o seu descontentamento no dia da greve geral, em 24 de Novembro, integrando-se nesta Jornada Cívica de
protestos convergentes contra as injustiças, da forma que entenderem mais adequada.
As comissões acreditam que a introdução de portagens nas antigas e actuais auto-estradas sem custos para o utilizador não constitui um facto irreversível e tal como já sucedeu no passado com outras portagens, estas também podem ser anuladas. Nesse sentido, decidiu-se continuar a luta das comissões de utentes e dar nova dinâmica, a nível nacional, ao protesto.
O protesto do próximo dia 15, precisamente um mês depois da introdução de portagens nas três SCUT do Norte, terá as formas que forem decididas localmente por cada uma das comissões de utentes.

Esta reunião, a segunda a nível nacional mas a primeira depois da introdução das portagens nas SCUT do Norte, no passado dia 15 de Outubro, serviu ainda para fazer um levantamento do impacto da recente introdução de portagens e das acções realizadas de norte a sul do País.

A introdução de portagens saldou-se numa enorme confusão e enorme falta de respeito pelos milhares de utilizadores das vias que passaram a ser portajadas. De referir a falta de estruturas organizadas para venda de identificadores. Os atrasos na venda dos dispositivos electrónicos e na atribuição das isenções provocou um grande desvio de tráfego para as “pseudo-alternativas”, trazendo problemas de segurança a algumas localidades. Também os preços praticados são inadmissíveis, dado serem superiores aos das auto-estradas que oferecem melhores condições de circulação.

As comissões de utentes consideram, ainda, condenável que as lideranças políticas do PS, PSD e CDS/PP não tenham inviabilizado a revogação da introdução de portagens. O princípio do utilizador pagador é uma falsa questão, já que as vias em causa são infra-estruturas fundamentais para o desenvolvimento da actividade económica do país e as receitas geradas ultrapassam em muito os custos de manutenção.

O Estado ocultou estudos que provam que as SCUT são autosustentáveis, tendo em conta o aumento de receitas que advêm para as regiões que atravessam, só para ir buscar dinheiro de qualquer maneira.

As comissões de utentes apelam à urgente revogação da lei.
Comissões de Utentes Nacionais das SCUTS

Entroncamento, 06 de Novembro de 2010

Manifestação de Estudantes do Ensino Superior, 17 Novembro 2010 - Por uma acção social mais justa e um ensino igual para todos

Manifestação de Estudantes do Ensino Superior, 17 Novembro 2010

por um ensino mais justo e igual para todos.

por uma acção social mais justa,

por um maior investimento do ensino superior,

por um ensino superior de qualidade

Juntos pelo Ensino Superior,

Junta-te a esta luta que é de todos nós



O protesto contra a legislação que define a atribuição de bolsas de estudo está marcado para o dia 17 de Novembro, em Lisboa. Os estudantes pedem ao Governo a revogação do decreto-lei que define as novas regras na acção social.

A manifestação resultou de uma deliberação saída de uma Reunião Geral de alunos da Universidade de Coimbra.

Assembleia Geral dos estudantes da Universidade de Trás-Os-Montes e Alto Douro aprova moção de solidariedade com a Greve Geral de 24 de Nov.

Moção de Solidariedade com a Greve Geral aprovada em Assembleia Geral

No dia 11 de Novembro de 2010, em Assembleia Geral Extraordinária foi aprovada uma moção (em baixo transcrita) de solidariedade com a Greve Geral de 24 de Novembro.

MOÇÃO

No próximo dia 24 de Novembro, as duas grandes centrais sindicais convocam uma greve geral como resposta às novas medidas de austeridade. Tendo em conta que:

- o financiamento do Ensino Superior tem sido cada vez mais suportado pelos estudantes, o que torna cada vez mais difícil o acesso aos estudos;
- a maioria dos jovens recém-licenciados têm vínculos laborais precários
- já mais de 12 mil estudantes tiveram de recorrer a um empréstimo bancário para financiar os estudos, entrando para o mercado de trabalho já endividados;
- o número de estudantes-trabalhadores tem vindo a aumentar, porque é cada vez mais difícil pagar os estudos;
- os estudantes do Ensino Superior vão ser grandemente afectados por estas novas medidas de austeridade no âmbito dos sucessivos PECs – que são os alvos da denúncia e crítica desta greve geral, nomeadamente através do decreto-lei 70/2010 que recalcula as prestações sociais e que retirará a bolsa da Acção Social Escolar a milhares de estudantes,

Os estudantes da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro reunidos hoje em Assembleia Geral, solidarizam-se activamente com a Greve Geral de dia 24 de Novembro, através de um comunicado às direcções sindicais e à imprensa, em nome da AAUTAD a solidarizar-se com a Greve Geral.

http://mutad.blogspot.com/


O MUTAD é um agrupamento universitário que não se contenta com a crise a que o ensino está votado, que não aceita a apatia generalizada e que não aceita a elitização do ensino superior e do seu acesso.

O MUTAD surge porque:
- queremos marcar pela diferença;
- porque queremos ter um espaço alternativo de discussão;
- porque queremos enfrentar as barreiras que nos impedem de alcançar uma universidade não mercantilizada que apenas serve interesses privados;
- porque exigimos um ensino superior público, inclusivo, universal, gratuito e de qualidade.

É um movimento que se quer apartidário, informal, democrático e não-hierárquico. E que repudia o aproveitamento de movimentos como este para proveito individual.

O MUTAD é um espaço aberto a todos os que nele queiram participar, a debater os mais variados assuntos, a participar nas mais diversas actividades que podemos organizar.

Porque acreditamos que uma outra universidade é possível onde os estudantes sejam ouvidos, onde os assuntos de interesse sejam discutidos abertamente, onde possamos inverter o marasmo do poder estabelecido e promover uma participação democrática séria de todos os que fazem a nossa universidade.

movimento.utad@gmail.com